Convite

Convido você, colega professor de ciências criminais, para publicar informações sobre suas palestras, cursos, eventos organizados e artigos aqui no blog/site. Os artigos não necessitam ser inéditos.

Grande abraço,

Prof. Lélio Braga Calhau

www.novacriminologia.com.br

Novela "A Favorita", da Rede Globo, demonstra falta de informação dos autores da TV Globo sobre o sistema penal brasileiro.

Na novela "A Favorita" a personagem de Patrícia Pilar fica presa 18 anos em regime fechado após, supostamente, ter sido condenada por homicídio. Como pode "acontecer" isso se temos os benefícios da progressão do regime, livramento condicional etc?

Segundo o portal UOL, desta data, o autor da novela João Emanuel Carneiro afirmou em resposta o seguinte: "No Brasil, é comum inocentes ou 'Zé Ninguéns' como Flora ficarem 20 anos em cana por roubar galinhas, pelo simples desleixo do sistema penal".

Bem, Senhor Carneiro, o senhor não sabe nada do sistema penal e ainda fica espalhando mitos e aumentando os estereótipos da população sobre o tema.

Não é possível que a Rede Globo não possua um assessor da área jurídica que possa auxiliar os autores de novela a evitarem essas gafes?

Muito estranho.

Nossos usuários se manifestam.

Mensagem: Olá! Gostaria de parabenizar e agradecer o Professor e Promotor Lélio Braga Calhau pelo belíssimo trabalho desenvolvido sobre esse fenômeno do bullying. Sou bacharel em direito, e concursanda, e é realmente muito bom saber que há sábios promotores que não se encerram em seus gabinetes e buscam ser agentes de transformação do mundo real que os cerca. Essa é a verdadeira função do Ministério Público. Gostaria de saber se há publicada alguma obra ou artigo, do promotor sobre o assunto. Ou até se há disponibilidade das atas dos Congressos havidos. Obrigada e parabéns!Bruna G. Bielmont.

Prof. Lélio: Prezada Bruna, agradeço as palavras de apoio. Isso nos motiva a continuar o trabalho. Há um pequeno artigo de minha autoria sobre o bullying no site http://www.novacriminologia.com.br/. Sugiro, ainda, a leitura das obras da professora Cleo Fante. Há uma lançada recentemente e publicada pela editora Artmed, a qual recomendo.

“O Prisioneiro da Grade de Ferro” discutiu efeitos da prisionização em Governador Valadares (MG).

Evento de alto nível foi realizado por iniciativa do Ministério Público Estadual (15a Promotoria de Justiça de Governador Valadares)

Prof. Bispo Filho presidiu o evento.

Alunos da UNIVALE compareceram e prestigiaram o evento.

Mesa tirou dúvidas sobre os efeitos da prisionização com base em trabalhos de Michael Foucault, Howard Becker, Erwin Goffman, entre outros.

Assassino em série é condenado a 23 anos de prisão em Goiás

Assassino em série é condenado a 23 anos de prisão em Goiás
Segundo o UOL, o Tribunal de Justiça de Goiás anunciou nesta terça-feira a primeira sentença contra o artesão José Vicente Matias, o Corumbá, assassino confesso de seis mulheres em quatro Estados do país. Ele foi condenado a 23 anos de prisão pela morte e ocultação de cadáver de Lidiayne Vieira Melo, em janeiro de 2004, em Goiânia. No julgamento, comandado pelo juiz Jesseir Coelho, foram considerados três qualificadores: motivo torpe, uso de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

“O Prisioneiro da Grade de Ferro” discute efeitos da prisionização em Governador Valadares.
Evento será realizado por iniciativa do Ministério Público Estadual

O Núcleo de Cultura da Univale, em parceria com a TV Univale e com o Curso Superior de Tecnologia em Produção Audiovisual, reabre o Cinema Comentado para a temporada 2008 com o filme “O Prisioneiro da Grade de Ferro” (2004), do diretor Paulo Sacramento. O projeto, que já vem sendo desenvolvido desde 2007, terá seu reinício no próximo dia 04 de junho, quarta feira, às 19 horas, no Auditório B do Edifício Pioneiros, Campus Antônio Rodrigues Coelho.

Este evento contará com o apoio do Ministério Público Estadual, através da 15ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares. Depois da Mostra haverá um debate com a participação do criminólogo e Promotor de Justiça Lélio Braga Calhau, 15o Promotor de Justiça de Gov. Valadares (atuação criminal), do professor do curso de Psicologia da Univale, Roberto Jório Filho, e do Professor Bispo Filho, responsável pela Área de Música e Literatura do Núcleo de Cultura.
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O filme é um auto-retrato do sistema carcerário brasileiro visto de dentro. Os detentos aprendem a utilizar a câmera de vídeo e documentam o cotidiano da Casa de Detenção do Carandiru, um ano antes da desativação do maior presídio da América Latina.

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Para o Promotor de Justiça Lélio Braga Calhau “essa será uma excelente oportunidade para a observação dos efeitos da prisionização sofrido pelas pessoas que passam pelo sistema penal e debater o tema com a comunidade”.
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O Cinema comentado tem entrada gratuita e é aberto a toda comunidade.

Trabalho de Criminologia - (Pós em Direito Penal da FIC de Caratinga).

Natali Franco de Andrade
A criminologia é uma ciência interdisciplinar e empírica que tem como pilares básicos o crime, o delinqüente, a vítima e o controle social do comportamento criminoso. A criminologia moderna tem como características mais relevantes a caracterização do crime como “problema”, sua orientação prevencionista, a inclusão da vítima e do controle social ao seu objeto, bem como a substituição da idéia de “combate” por “controle”. Esta ciência examina o crime como fenômeno plurifatorial, com o fim de acautelar ou intervir no problema criminal, propondo modelos para obstar a conduta delituosa e evitar a reincidência.

SOLANGE COSTA
O OBJETO DA CRIMINOLOGIA MODERNA
A criminologia quando surgiu trazia como objeto somente o crime. Sofreu este objeto alterações, passando a ser considerado como tal o delinqüente. Sofrendo nova alteração, desta vez uma adição por volta de 1950, onde começou-se a estudar a vítima e o controle social.
A base da criminologia tradicional tinha um consenso sólido, não questionado. O que mudou com a Criminologia Moderna, por saber vivermos em uma sociedade conflitiva. Crime como um conceito legal não explica tudo. O crime é complexo, pode ter origens diversas, físicas, sociais, psíquicos...
Por isso a criminologia quer entender toda a dinâmica dele, para intervir nesse processo. Para isso, desenvolveu-se novos conceitos para o delito, usando, por exemplo o parâmetro de desvio.
O delinqüente passou para segundo plano. É examinado agora em suas interdependências sociais. Utilizando da Psicologia Criminal para estudar a personalidade do criminoso e ajudar na criação de programas que auxiliem a redução da reincidência.
Houve um ressurgimento da vítima na discussão criminal aparece a Vitimologia, o que levou a criação de centros profissionais de atendimento às vítimas.
O controle social é exercido das mais variadas formas. Tem como objetivo maior a adaptação aos padrões de comportamento sociais dominantes. Dentro de seu sistema formal, encontramos o Sistema da Justiça ( Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e Administração Penitenciária) que são aplicadores natos desse controle social.

Associação de peritos criminais de SP entra com ação contra Sanguinetti

Falta um pouco de "Fernão Capelo Gaivota" para os penalistas brasileiros. Se continuarmos apenas no "bando", tudo continuará como está...

Falta um pouco de "Fernão Capelo Gaivota" para os penalistas brasileiros. Se continuarmos apenas no "bando", tudo continuará como está...um sistema injusto para réus e vítimas.

Para ONU, 'guerra contra o crime' no Rio é contraproducente

Para ONU, 'guerra contra o crime' no Rio é contraproducente
Segundo a UOL, um relatório preliminar apresentado nesta segunda-feira no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, afirma que a política de grandes ações policiais no Rio de Janeiro não soluciona o problema da segurança no Estado e ampliam o risco de execuções extrajudiciais.

Subject: [Conjuntura criminal - tudo sobre crime e violência]

O conhecimento salva vidas

Por Gláucio Ary Dillon Soares

Recebi, de Jorge Zaverucha, os últimos dados sobre os homicídios em Pernambuco. Os dados, e sua estória, permitem seis conclusões:
1. há dez anos (1998 a 2007) não há mudanças significativas no número anual de homicídios no Estado de Pernambuco: os homicídios variaram, arredondando, entre 4.200 e 4.700, subindo e descendo um pouco;
2. as taxas oscilaram entre 54 e 59 por cem mil habitantes;
3. dada a população do estado, o número de homicídios varia entre margens relativamente estreitas, o que configura uma situação de estabilidade estrutural;
4. na ausência de políticas públicas novas e eficientes, os homicídios tendem a ser numericamente estáveis;
5. o nível é muito alto, inaceitável (a OMS considera que, a partir de 10 por 100 mil hbs o nível é definido como epidemia);
6. dados de outra origem sugerem que aumentou a transparência no fornecimento das informações, o que é um passo muito importante.
Os dados sobre a violência em Pernambuco, assim como importantes informações se encontram num excelente site mantido por jornalistas:
http://www.pebodycount.com.br/
A taxa do Estado de Pernambuco é, hoje, entre cinco e seis vezes mais elevada do que a do Estado de São Paulo. Sem outras considerações, o risco de um cidadão ser assassinado em Pernambuco é muito maior, perto de 550% o de São Paulo. Não é uma comparação entre Pernambuco e um estado idílico. Até o nível de São Paulo é inaceitável, pelos padrões da OMS.
Não há, no Brasil, um padrão estadual único dos homicídios. Os homicídios variam muito de estado para estado. Pernambuco exemplifica um tipo de estado que precisamos pesquisar e estudar: os homicídios se estabilizaram, mas num nível muito alto, absurdo. Há outros estados como Pernambuco, e há vários estados que apresentam um padrão diferente.
A disponibilização dos dados, inclusive dos micro-dados, individualizados, é o primeiro passo para reverter uma situação indesejável. Permite que pesquisadores em qualquer lugar estudem os homicídios. Exige a formulação de políticas públicas para lidar com a violência. Coloca essas políticas públicas na pauta das discussões e dos debates, assim como na agenda de pesquisas. Sabemos pouco e precisamos pesquisar mais e chutar menos. O conhecimento salva vidas. Permite que os alicerces cognitivos das políticas públicas sejam sólidos. Porém são poucos os sociólogos brasileiros que pesquisam seriamente o crime e a violência, em parte porque muitos sociólogos brasileiros simplesmente não pesquisam, recaindo o ônus da produção de conhecimentos sobre a minoria que o faz.
Um programa de pesquisas sobre o homicídio, visando compreender o que funciona e o que não funciona no Brasil, necessita estudar estados e mandatos de seus governadores que tipifiquem as mudanças nas taxas de homicídio.
O Espírito Santo é outro estado que tem mantido uma alta taxa de homicídios: porém, se os dados forem confiáveis, experimentou dois saltos tristes no número de homicídios: passou de aproximadamente 1,200 em 1996 a quase 1,700, dois anos depois e entre 2001 e 2003 foi observado novo aumento. Até 1996, o Espírito Santo apresentava um padrão próximo ao da média nacional: crescendo todos os anos a uma taxa que variava pouco. Na Grande Vitória, há regiões mais e menos violentas. Serra, por ser particularmente violenta (com taxas próximas a 100 por cem mil hbs.) merece atenção especial. Há muito que aprender estudando o Espírito Santo.
Talvez o padrão mais importante a pesquisar, porque aumenta o número de mortes em pouco tempo, é o das "explosões de violência". Alguns casos coincidentes ou quase coincidentes com o mandato de um ou mais governadores ou prefeitos. Há inúmeros exemplos: o Rio de Janeiro, durante o primeiro governo Brizola, Minas Gerais, durante três administrações (até 2003) e o Paraná, mais recentemente, experimentaram rápido aumento na taxa de homicídios. Essas explosões em lugares diferentes, algumas separadas por duas décadas, requerem pesquisa para conhecer as condições que estabelecem altos padrões de violência: chegam a um alto nível e ficam, não regridem. Os pontos de partida também não são iguais. Umas, como a do Rio de Janeiro, aconteceram a partir de um padrão relativamente alto para a época. Outras, como a de Minas Gerais, partiram de níveis de violência baixos para a época e para a região. Devemos, também, buscar conhecimento estudando os homicídios em Alagoas, particularmente na área metropolitana de Maceió, uma das mais recentes "explosões de violência".
O Estado de São Paulo é o grande êxito da história criminológica brasileira e merece atenção especial. A queda dos homicídios está mais do que demonstrada, e a curva que levou a ela está definida. Agora resta analisar em muito detalhe as políticas públicas e as mudanças na prevenção, na repressão, na organização e treinamento da polícia, que surtiram mais efeito. Várias medidas foram tomadas em pacote, ficando difícil atribuir pesos a cada uma delas. Difícil, mas não impossível.
Os casos de municípios que foram além das políticas estaduais, implementando políticas municipais que deram certo, também precisam ser estudados. O mais conhecido é Diadema, muito bem estudado por Ronaldo Laranjeira e Sérgio Duailib, mas há outros.
Assim, devemos construir uma agenda para o estudo do crime, dos homicídios e da violência que leve em consideração os vários tipos existentes de estruturas homicidas no país. O conhecimento salva vidas.

Governo federal anistia até 31 de dezembro o registro de armas de fogo
Brasília, 29/05/08/ (MJ) – O governo federal vai deflagrar, ainda sem data definida, uma campanha para incentivar novos registros e o recadastramento de armas de fogo em todo o país. Com o projeto de conversão da MP 417 aprovado pelo Senado - na noite desta quarta-feira (28), os proprietários de armas de fogo terão até o último dia deste ano para atender ao chamado do governo: sem desembolsar um centavo e sem a cobrança de uma série de documentos e do teste psicotécnico.
A partir de 31 de dezembro as exigências voltam a valer e as taxas para o registro serão cobradas. Para aqueles que decidirem não registrar, nem ficar mais com a arma de fogo, o governo federal reservou para este ano R$ 40 milhões para o pagamento de indenizações a quem quiser entregá-la voluntariamente. Os valores variam de R$100 a R$300, conforme o calibre e estado de conservação da arma.
A Campanha Nacional do Desarmamento é uma das ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para enfrentar a criminalidade. O Ministério da Justiça estima que quatro milhões de armas estão sem registro no país.
Na primeira campanha de desarmamento, foram recolhidas mais de 400 mil armas de fogo. Desta vez, a campanha será contínua, sem período estipulado para a entrega dos artefatos, nem para o pagamento das indenizações.
Quem tem uma arma ilegal poderá, a qualquer tempo, entregá-la voluntariamente. “O Ministério da Justiça tem interesse em discutir parcerias mais amplas com a sociedade civil, igrejas, Exército e outras entidades, para recebê-las. Esperamos pela devolução mais intensa e efetiva das armas de fogo”, diz o ministro interino, Luiz Paulo Barreto.