Sistema prisional e os "bate-cela"

Uma das coisas que precisa ser resolvida no sistema prisional brasileiro é a precariedade do controle da legalidade das chamadas operações de fiscalização das celas dos presos ("bate-cela").

Nos Estados Unidos todas as operações de fiscalização das celas dos presos são filmadas para garantir os direitos dos presos e proteger os agentes peniteniciários de alguma acusação injusta por parte dos internos. Isso também deveria ser feito no Brasil.

El Instituto de Investigaciones Forenses traves del Tercio Estudiantil de la Facultad de Derecho y Ciencias Politicas, se complace en presentar el:

TALLER DE ANALISIS DE ESCENA DEL CRIMEN

El taller consistira en 2 etapas, la teorica la cual sera dictada en la sala de conferencias MAX ARIAS SCHREIBER de la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional Mayor de San Marcos, y la practica, la cual llevara a una simulacion de escena del crimen, con manejo de evidencias en tiempo real.

La misma aprovechara las areas disponibles en la ciudad universitaria de san marcos para su desarrollo.En el taller se empleara se empleara reactivos como el Luminol (Bluestar Forensic), reactivos reveladores de huellas.

El taller se llevara a cabo en una simulacion en tiempo real.Dictado por Dr. Carlos Giraldo Tupayachi, Capitan Pnp. Alfonso Tarrillo Matute, Biologo Ivan Ibañez Rubio peritos criminalisticos de la DIRINCRI,

El taller se desarrollara los dias 16 y 18 de Abril del 2008JUEVES 16 Teoria: 17:00 a 19:00 horasSABADO 18 Practica: 15:00 a 20:00 horas

Colaboracion: 30 nuevos soles, incluye: (KIT FORENSE y certificacion)

Informes al INSTITUTO DE INVESTIGACIONES FORENSES

telefono 4014084-- ---

Instituto de Investigaciones Forenses

http://www.institutoforense.com/

peru@institutoforense.com

Dica de leitura

O Novo Tribunal do Júri

Autor: Juiz de Direito Amaury Silva (MG)

Ano: 2009

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 397

Acabamento: Capa dura

I.S.B.N.: 978-85-7789-027-9

Código de Barras: 9788577890279

Valor: R$ 79,00

MP-MG realiza seminário e promove a integração da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência
Já estão abertas as inscrições para o I Seminário Internacional de Combate à Violência Doméstica que acontece nos dias 16 e 17 de abril, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Belo Horizonte).

As inscrições podem ser feitas em www.mp.mg.gov.br/ceaf/inscricao .

Informações podem ser obtidas no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) pelo telefone (31) 3330-8266.

O objetivo do seminário é reunir as pessoas envolvidas no atendimento a mulheres para discutir o primeiro eixo do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência que é a implementação da lei 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha.

O Pacto de Enfrentamento à Violência foi assinado no Estado de Minas Gerais no dia 26 de novembro de 2008 pelo governador Aécio Neves e pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo Federal, Nilcéia Freire.

O valor previsto da verba federal em Minas Gerais é de R$ 54 milhões para o investimento no enfrentamento à violência.

O seminário faz parte da programação do pacto como forma de capacitar profissionais da área de violência de gênero.

Além disso, o evento irá promover discussões teóricas e práticas sobre o atendimento, a fim de uniformizar concepções e conceitos entre os vários provedores de serviços; construir pautas técnicas que definam claramente o conteúdo, os meios e os procedimentos para registro e atendimento de casos; incluir, no atendimento, notas técnicas e metodológicas pertinentes para investigar a vulnerabilidade das mulheres e trocar experiências entre parceiros, atingindo todas as cidades mineiras.

Dois representantes das cidades-pólo de Minas Gerais participarão do seminário e serão multiplicadores em suas regiões, trazendo suas demandas, dificuldades e experiências, numa discussão com a rede e seus convidados. No evento será discutida a prática cotidiana das instituições e seus desafios, e também serão expandidos os diálogos nacionais e internacionais com especialistas.

Os palestrantes serão Roberto Garda (México), diretor e fundador da organização Hombres por la Equidad. Centro de Intervención con Hombres y Estudios sobre Género y Masculinidades; Emma Garcia (Argentina), chefe de Seção de Violência Familiar do Ministerio de Justiça da Província de Córdoba; Leila Linhares, advogada, fundadora e coordenadora-executiva da organização não-governamental Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação) situada no Rio de Janeiro, dedicada às questões da cidadania e dos Direitos Humanos, com ênfase na mulher; e a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Tereza Cristina da Cunha Peixoto.

Esse seminário é uma realização do Ministério Público de Minas Gerais, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (Cepam) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) do Governo de Minas e Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) do Governo Federal.

Veja a programação completa: Dia 16 de abril – Quinta-feira8h – 9h – credenciamento e café9h – 9h – Abertura9h30 – 11h – Mesa I - Tema: Consolidação do Enfrentamento à violência contra as mulheresRoberto Garda – México - "Política Pública para atender a violência Contra as Mulheres no México:

Experiências recentes de atenção a mulheres e homens"Emma Garcia – Córdoba – “Das primeiras entrevistas ao tratamento em grupo’ 11h – 12h - debate12h – 14h – intervalo de almoço

14h – 16h - Oficinas de discussões de práticas e confecção de proposições do Eixo I do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres

Serão disponibilizadas quatro oficinas aos participantes que irão abordar temas como atendimento às mulheres, abordagem de homens autores de violência, procedimentos jurídicos de acordo com a Lei Maria da Penha, entre outros.

As inscrições para as oficinas serão feitas na entrada do seminário. 16h – 16h – Coffee break16h30 – 18h00 – Apresentação das proposições dos grupos

Dia 17 de abril – sexta-feira8h30 – 9h30 – Café 9h30 – 11h - Mesa II - Tema: A Implementação da lei 11.340/06 “Lei Maria da Penha”Leila Linhares – Rio de Janeiro – Cepia

Desembargadora Tereza Cristina da Cunha Peixoto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais

11h – 12h – Debate e encerramento

Assessoria de Comunicação do Ministério Público – Núcleo de Imprensa – Tel: 3330-8413 / 8166 / 8016 (releases / mulher / seminário – Maria da penha) 6/4/09 EC

Coalition for Juvenile Justice, 25th Annual Conference, Washington DC, USA, May 2009
CJJ Annual National Conference, May 2-5, 2009Updated Agenda & Extended Early Bird Registration
An updated agenda is now available for the CJJ Annual National Conference and 25th Anniversary Celebration: “Unlocking the Future of Juvenile Justice.” The conference will take place in Arlington, VA – just outside of Washington, D.C.
View the attached PDF or click here to view an updated draft agenda of the conference.
An "early bird" registration discount is available to all CJJ members and has been extended through this Friday, March 20.Highlights include:
A keynote with Jeffrey A. Butts, Ph.D., followed by discussion forums exploring ways to infuse positive youth development principles into juvenile justice policy and practice, and increase youth civic engagement;
Remarks and presentation by Acting OJJDP Administrator Jeffrey Slowikowski;
Concurrent workshops highlighting innovative approaches to family and community-connected services and supports for at-risk youth, status offenders and adjudicated youth, as well as alternatives to detention/incarceration and high-impact approaches to prevent further delinquency for adjudicated youth;
CJJ’s 25th Anniversary Reception featuring CJJ’s first National Chair and Founder A. L. Carlisle, and a festive Musical Celebration with headliner Josh White Jr.;
CJJ Council of SAGs' Meeting and Executive Board Elections on May 3 with guest speaker Laurie Garduque reflecting on the progress of the MacArthur Foundation’s Models for Change Initiative;
A special focus on “Family Justice” and youth and family perspectives;
Business Meetings for State Juvenile Justice Specialists and DMC Coordinators;
CJJ Leadership Committee Meetings and Regional Coalition Meetings;
Meet and greet forum with the CJJ National Youth Committee;
Luncheon to present 2009 CJJ Awards, the Spirit of Youth Award, Tony Gobar Outstanding Juvenile Justice Specialist Award, and the A. L. Carlisle Child Advocacy Award;
State Advisory Group Member Leadership Training:
Tour of the Positive Transformation of the D.C. Youth Detention Center (Please note, this requires advance RSVP during registration – details below).
Location and Room Block:Crystal City Marriott at Reagan National Airport, 1999 Jefferson Davis Highway, Arlington, VA 22202—just outside of Washington, D.C. Through the CJJ room block rate you will receive a hotel rate of $187 per night for a single/double. Make your reservation by clicking here.

You may also make your room reservation by phone at 1-800-228-9290. The room block is open through Thursday, April 9.Remember to Register to Attend:An "early bird" registration rate of $199 has been extended through this Friday, March 20, 2009 for CJJ members.

After March 20, the registration rate increases to $225. Non-member registration rate is $299. A youth member registration rate of $189 is also available.

To register and for more information, click here, or visit www.cvent.com, click on the "RSVP for Event" tab, and enter event code 42NJQGYXYNG.

During registration you will have the opportunity to RSVP for the optional Tour of the Positive Transformation of the D.C. Youth Detention Center.

You may also contact CJJ at info@juvjustice.org or 202-467-0864, ext. 122, for off-line registration.

Concurso de Investigador de Polícia - Polícia Civil de São Paulo (2009)

----- Original Message -----
From: EVANDRO .......
Sent: Friday, April 03, 2009 2:07 PM
Subject: prova escrita investigador SP.
Olá Dr. Lélio, é um prazer " falar" com o sr. novamente. Na semana passada fui fazer a prova escrita de investigador de polícia de SP, caiu uma questão de criminologia e como estou ansioso resolvi pedir a sua opinião sobre a minha resposta... a questão vale de 0 a 20 pontos. Quantos o sr. acha que eles me darão?
1- Por que se afirma que houve uma ampliação do objeto de estudo da Criminologia moderna em relação às concepções criminológicas tradicionais?
Respondi: Porque, inicialmente, as escolas Clássica e Positivista focavam seus estudos basicamente no delito e no delinquente, baseados no método lógico e dedutivo ( Escola Clássica) e no método empírico e indutivo
( Escola Positivista). Foi a partir do positivismo sociológico de Enrico Ferri, que invocou o meio social como um dos fatores da delinquência, que a criminologia foi ganhando os moldes atuais de estudo. Portanto, a criminologia moderna ampliou seus objetos de estudo dando ênfase ao Controle Social e a Vítima, estudando o crime em seu aspecto biopsicossocial com o método empírico – indutivo e interdisciplinar.
Ninguém melhor que o sr. para falar sobre o assunto.
fico no aguardo. Obrigado dr, Evandro.
Professor Lélio responde: Sua resposta ficou boa. Eu adicionaria a explicação sobre como se procedeu isso. No início houve uma substituição do objeto de estudo, depois houve uma ampliação. Seria interessante adicionar ainda quando surgiu a introdução do estudo do controle social e da vítima.

A 4ª edição do meu resumo de Criminologia está perfeitamente adaptada para os concursos da Polícia Civil de São Paulo. Espero que possa ser útil. Li alguns elogios para o meu livro na internet, mas não o leia "apenas em um fim de semana". Ele pode ser lido rapidamente, mas o candidato deve procurar qualidade na leitura e melhorar a capacidade de retenção nas respostas. Leia uma vez. Depois leia de novo e marques os pontos mais interessantes. Criminologia não é um "bicho de sete cabeças". Faça, ainda, um pequeno resumo.

Ministério da Justiça é contra projeto que tipifica sequestro relâmpago pode beneficiar criminoso
Aprovado no Congresso Nacional, o polêmico projeto de lei que tipifica o crime de sequestro relâmpago só depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Contrário à proposta, o Ministério da Justiça apresentará ao presidente um parecer sugerindo o veto, por considerar que o texto provoca confusão no meio jurídico, o que poderia beneficiar o réu.
“O sequestro relâmpago já está tipificado no Código Penal, caso contrário toda pessoa que cometesse o crime não poderia sofrer nenhuma punição”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério, Pedro Abramovay. “Há duas formas de condenação. Uma por roubo com restrição de liberdade, a outra por extorsão mediante violência ou uso de armas. Em qualquer desses casos, a pena máxima é de 15 anos.”
Abramovay afirma que o projeto traz uma terceira via de punição, que é a extorsão com restrição de liberdade. Mas, nesse caso, a pena máxima seria de 12 anos. “Além de reduzir a pena, outro problema surgirá no momento de o juiz decidir qual crime o réu cometeu e que pena aplicar, o que pode gerar motivos para recursos para a defesa e, consequentemente, atrasar a decisão.

Em alguns casos, a demora poderá ser tanta que o crime corre o risco de prescrever”.
Além disso, a pessoa acusada de sequestro, que não seja o sequestro relâmpago, também poderá ser beneficiada.

Hoje o Código Penal determina que, para o crime de extorsão mediante seqüestro, a pena é de 8 a 15 anos de prisão. Mas, se a proposta for transformada em lei, o juiz poderá entender que o acusado praticou a extorsão com privação de liberdade. E, nesse caso, a pena seria menor, de 6 a 12 anos.
Outra distorção do projeto, segundo o Ministério da Justiça, é que ele fere o princípio constitucional da proporcionalidade da pena. Em caso de extorsão com lesão corporal grave, a pena poderá ser maior que a aplicada para quem comete assassinato. “Enquanto a lesão corporal passaria a ter uma pena de 16 a 24 anos, o homicídio simples é punido hoje com 6 a 20 anos de prisão”, afirma Abramovay.
Para o criminalista e professor Miguel Reale Junior, há uma perspectiva errada dos parlamentares, que diante da maior ocorrência de um crime se apressam em aprovar leis para atender a um clamor popular. “Na verdade a solução passaria por investimentos em políticas criminais e sociais, investigação científica e policiamento preventivo. Além disso, pelo projeto, as penas são desmedidas”, afirmou Reale Junior.
A avaliação é compartilhada pelo ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. “O projeto desorganiza a harmonia do sistema penal por aumentar pena de forma desproporcional com o ato criminoso. E, por outro lado, não adianta aumentar pena, se não houver um processo célere que garanta a punição.” Fonte: Asscom do MJ.

CNJ. Começa nesta quinta-feira I Seminário sobre o Sistema Carcerário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, abrirá nesta quinta-feira (02/04), às 9h30min no Rio de Janeiro, o I Seminário sobre o Sistema Carcerário, promovido pelo CNJ.

O objetivo do encontro, que terá duração de dois dias, é definir propostas para uniformizar os procedimentos dos tribunais em relação ao sistema carcerário. E, também, analisar as formas de cumprimento das recomendações e resoluções do CNJ relativos ao sistema carcerário. Dentre estas, destaca-se a Resolução 66/2009, que cria mecanismos de controle estatístico e disciplina o acompanhamento dos procedimentos relacionados à adequação e ao controle dos casos de prisões provisórias.
O seminário acontecerá no auditório do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A abertura do evento também contará com a presença do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

O público-alvo é formado por corregedores de Justiça, juízes auxiliares das corregedorias de Justiça, juízes do grupo de execução penal do CNJ e juízes auxiliares da presidência do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça.
A programação do seminário inclui, ainda, a discussão das metas nacionais de nivelamento do Judiciário aprovadas durante o II Encontro Nacional do Judiciário – realizado em Belo Horizonte (MG) em fevereiro passado - e realização de dois workshops referentes a temas ligados ao evento.

I Seminário sobre o Sistema Carcerário Datas: 02/04 e 03/04, no Rio de JaneiroLocal:

Auditório do Tribunal de Justiça do RJ

Abertura: A partir das 9h30 desta quinta-feira (02/04)
Fonte: Agência CNJ de Notícias

Recent Publications of the Australian Institute of Criminology (AIC-Canberra)
Adolescent stalking: offence characteristics and effectiveness of intervention orders
Rosemary Purcell, Teresa Flower and Paul E MullenTrends & issues in crime and criminal justice no. 369
This paper examines the nature of stalking among adolescents to determine the characteristics of stalkers and their victims and the utility of intervention orders for managing this behaviour. Unlike adult stalking which is usually motivated by rejection, adolescent stalking most often occurs in the context of bullying. There is not yet sufficient evidence to establish the effectiveness of intervention orders.
http://www.aic.gov.au/publications/tandi2/tandi369.html

Blog do Professor Sandro Sell

É de se parabenizar o excelente trabalho que o Professor Sandro Sell tem feito em prol da Criminologia no Brasil.

Recomendo visitar o seu blog:

http://selldireito.blogspot.com/