Ministério da Justiça promove pesquisa sobre temas jurídicos
A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) lança esta semana uma nova convocação do “Pensando em Direito”.

Com o apoio do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) o projeto busca consolidar parcerias com universidades e centros de pesquisa. O Ministério da Justiça quer desenvolver estudos em temas jurídicos que estão em debate na sociedade, com a finalidade de qualificar e subsidiar o trabalho da Secretaria.
Este ano a SAL escolheu 10 áreas temáticas:

Avaliação das reformas do processo penal (leis 11.689/2008 e 11.719/02);

Avaliação da lei de falências (11.101/2005);

Agências reguladoras e direito do consumidor;

Concessão de crédito e a proteção do consumidor; O papel da vítima no processo penal; Medidas assecuratórias no processo penal;

Análise das justificativas para a produção de normas penais;

Estatuto da Criança e do Adolescente: apuração do ato infracional atribuído ao adolescente; Conferências nacionais, participação social e processo legislativo;

e Juntas Comerciais.
Podem participar faculdades, universidades públicas e privadas, fundações mantenedoras de apoio e de amparo à pesquisa e entidades não governamentais. As propostas serão recebidas até o dia 13 de março. Os selecionados contarão com um financiamento de até R$ 80 mil.