CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA SUSPENDE A POLÊMICA RESOLUÇÃO 09/2010, QUE TRATA DA ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NO SISTEMA PRISIONAL.

RESOLUÇÃO CFP Nº 019/10

Suspende os efeitos da Resolução CFP nº 009/2010, que regulamenta a atuação do psicólogo no sistema prisional, pelo prazo de seis meses.

A Diretoria do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei n° 5.766, de 20/12/1971 e pelo art. 8º, inciso V, do Regimento Interno do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 017/2000);

CONSIDERANDO a Recomendação PRDC – PR/RS nº 01/2010, expedida pela Procuradoria da República no Rio Grande do Sul – Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, requerendo a suspensão da Resolução CFP nº 009/2010, sob pena do ajuizamento de Ação Civil Pública para suspender os termos da referida Resolução;

CONSIDERANDO que o indigitado ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal poderá retirar a aplicabilidade e eficácia da Resolução CFP nº 009/2010, e em conseqüência os avanços alcançados pelos seus próprios termos;

CONSIDERANDO a proposta de realização de Audiência Pública no período de suspensão com todos os atores envolvidos no tema no âmbito do sistema penitenciário brasileiro;

CONSIDERANDO os princípios éticos fundamentais que norteiam a atividade profissional do psicólogo contidos no Código de Ética Profissional do Psicólogo;

CONSIDERANDO decisão desta Diretoria em reunião realizada no dia 02 de setembro de 2010,

RESOLVE, ad referendum do Plenário do Conselho Federal de Psicologia:

Art. 1º. Suspender os efeitos da Resolução CFP nº 009/2010 pelo prazo de seis meses, contados da data de publicação da presente Resolução.

Art. 2o – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília (DF), 02 de setembro de 2010.

HUMBERTO COTA VERONA

Conselheiro - Presidente