PROGRAMAÇÃO

Dia 25-03

SOLENIDADE DE ABERTURA: 19h00. HOMENAGEM AO MINISTRO NILSON NAVES.

Palestra: “O DIREITO PENAL – INSTRUMENTO DA CIDADANIA”.

Palestrante: Ministro Nilson Naves – STJ

Dia 26-03

09h00 - PAINEL I - JURISPRUDÊNCIA PENAL AMBIENTAL DO STJ

- Celso Antônio Pacheco Fiorillo – Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade de Informação da FMU/SP – “Uma abordagem constitucional do direito criminal ambiental”

- Fátima Nancy - Ministra do STJ – “Licenciamento Ambiental e Responsabilidade Penal Ambiental dos Agentes Públicos”.

10h30 - PAINEL II - JURISPRUDÊNCIA PENAL AMBIENTAL DO TJMG

- Fernando Galvão da Rocha - Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - TJM/MG – “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica”

- Alexandre Carvalho - Desembargador TJ/MG – “Omissão imprópria em crimes ambientais”

12h00 – INTERVALO PARA ALMOÇO

14h00 - PAINEL III: PARTE ESPECIAL DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

- José Eduardo Ramos Rodrigues – Professor USP – “Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural”

- Marcos Destefenni – Promotor de Justiça MP-SP – “Direito Penal e Licenciamento Ambiental: Art. 60 e seguintes”

- Davi de Paiva Costa Tangerino – USP – “Dos Crimes Contra a Administração da Justiça: Arts. 69 e 69A”

- Alexandre Gaio – Promotor de Justiça MP/PR – “O tipo penal do art. 38, da lei nº 9605/98 – Tutela das APPs”

16h30 - PAINEL IV: ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

- Luís Paulo Sirvinskas – Promotor de Justiça MP/SP – “Aspectos Processuais Penais da Lei de Crimes Ambientais”.

- Afrânio Nardy – Juiz de Direito TJ/MG – “Apreensão e Destinação de Produtos e Instrumentos das Infrações Ambientais Administrativas e Penais”.

18h00 - ENCERRAMENTO