Governo de Minas Gerais propõe ações conjuntas para dirimir problemas no sistema penitenciário estadual.

Trabalhar de forma conjunta. Esta foi a frase mais ouvida durante a realização do painel "A questão prisional em Minas Gerias", realizado nesta sexta-feira, 25, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte.

Procuradores e promotores de Justiça, secretários de Estado, desembargadores, juízes do Tribunal de Justiça (TJ), advogados, técnicos em Direito, servidores do Ministério Público e do TJ, participaram do painel no qual foi feita uma ampla análise do sistema penitenciário de Minas Gerais, abordando seus problemas e possíveis soluções para as questões das mais diversas. A principal delas: a superlotação das cadeias.

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, disse que "a participação de várias instituições, discutindo e planejando ações conjuntas para amenizar os problemas que afligem o sistema carcerário em Minas Gerias se mostra com um momento histórico."Para o procurador-geral de Justiça, "os problemas enfrentados em Minas Gerias não surgiram agora, mas sim ao longo dos anos, devido à inércia, ao descaso e à omissão de alguns governantes. Atualmente o Governo do Estado não tem medido esforços para solucionar os vários problemas existentes no sistema prisional de Minas Gerias. Entretanto, mesmo com muito trabalho, o que está sendo feito se mostra insuficiente", afirmou.

Essa situação, segundo Jarbas Soares Júnior, "exige de todos, inclusive dos procuradores e promotores de Justiça, desprendimento, compreensão e solidariedade para enfrentar as dificuldades existentes e que a todos atormentam. Temos objetivos comuns e eles precisam se encontrar para que possamos vencer os obstáculos", afirmou.

O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior, disse que "o Governo do Estado tem investido um montante de recursos expressivo em segurança pública (só este ano serão R$ 500 milhões), mas que as melhorias só surgirão se todas as instituições (Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar entre outras) estiveram trabalhando em conjunto.

É preciso que todos participem desse processo. É impossível fazer reforma em cadeias com unidades lotadas. E é impossível fazer remoção de presos sem a contribuição dos juízes e promotores de Justiça."Maurício Campos Júnior destacou a importância do diálogo entre as instituições e ressaltou que "o painel realizado na sede do Ministério Público estadual dará início a um alinhamento indispensável entre o sistema de Defesa Social e o sistema de Justiça de Minas Gerais."

MONITORAMENTO DE PRESOS

Após a apresentação do painel "Diagnóstico do Sistema Prisional em Minas Gerais" foi iniciada a discussão sobre o monitoramento eletrônico de presos.Trata-se de uma alternativa já adotada em outros países, que está em fase de testes em Minas Gerais: o uso de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presos.

EXPERIÊNCIA ARGENTINA

A experiência da Província de Bueno Aires, Argentina, no monitoramento remoto de presos tem servido como parâmetro para a implantação do sistema em Minas.

O promotor de Justiça Joaquim José Miranda Júnior esteve na Argentina, juntamente com uma comitiva formada por membros do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), e conheceu de perto os aparelhos utilizados no monitoramento de presos e como é o funcionamento do sistema.A ida a Buenos Aires deu seqüência à viagem do governador Aécio Neves e do secretário de Defesa Social Maurício Campos a Israel, em novembro de 2007, quando conheceram o sistema.

Já em fase de testes em Minas Gerias, a implantação do monitoramento de presos se tornará realidade em breve, conforme explica o promotor de Justiça Joaquim Miranda: "alguns presos, em fase de teste, já estão usando as tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais. O que falta é tomarmos o conhecimento pleno de como funciona o equipamento, em quais circunstâncias ele deve ser usado e assim podermos tomar uma posição séria e consciente a respeito do uso desses aparelhos."Estão sendo testadas duas tecnologias: Sistema de Posicionamento Global (GPS) e Identificador de Radiofreqüência (IRF).

De acordo com o Termo de Cooperação Técnica, assinado pela empresa que atua em Buenos Aires e o Governo de Minas, por meio da Seds, os aparelhos foram cedidos gratuitamente.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Assessoria de Comunicação Social/Núcleo de ImprensaTel.: (31) 3330-8166 25.04.08 (Criminal/Painel - A questão prisional em Minas) AL