Jornadas de Política e Direito Criminal da Escola Superior da Advocacia da OAB/GO.
Veja a programação e todas as informações abaixo:

“Direitos Humanos Fundamentais;
Segurança Pública, Criminalidade e (Im)Punidade”
Data e local do evento:

período de 28 a 30 de maio de 2009, no Auditório Eli Alves Forte,
Goiânia, Goiás.
Presidente do evento:

Pedro Paulo Guerra de Medeiros
Secretaria Executiva do Congresso:

Evento All - Organização de Eventos Ltda., pelo
telefone/fax: (062) 3091-3950 ou via e-mail: jornadas@eventoall.com.br

Valor de Inscrições até 27 de março de 2009:
Estudante: R$60,00
Profissional: R$90,00
Valor de Inscrições após 27 de março de 2009:
Estudante: R$90,00
Profissional: R$130,00
Valores diferenciados para grupos mediante prévio contato com a Organizadora, Evento All.
Forma de inscrição: através da internet, no site da ESA da OAB/GO (www.oabgo.org.br/esa),
com pagamento através de boleto bancário.

Será expedida certificação de 18 horas de atividades.

Mensagem.

O evento tem a intenção de discutir, ensinar, os
vários elementos de que se constitui o Direito, demonstrando a
evolução por ele sofrida, desde a época do Absolutismo até a
presente, do Transnacionalismo, em que há vários textos de
onde emanam normas de valor hierárquico superior ao da
legislação ordinária, oriundos de acordos e tratados
internacionais que versam sobre direitos humanos, os quais não
podem ser desconhecidos por aqueles que querem entender as
relações jurídicas e sociais hoje existentes. E diante dessa
discussão, realizar diagnóstico e prognóstico da Política Criminal
adotada na República Brasileira, que não pode se restringir à
limitada discussão de que o Direito Criminal é o único e eficaz
meio de realizá-la, em especial sob detrimento de respeito a
direitos fundamentais dos cidadãos, de onde exsurge todo o
poder que fora entregue ao Estado, daí o motivo pelo qual deve
esse ente resguardá-los a qualquer tempo em seus mais íntimos
e instransponíveis direitos, eis ultrapassados os limites, perderá
o direito penal legitimidade.

PROGRAMAÇÃO CIENTÍFICA PRELIMINAR
Jornadas de Direito Criminal da Escola Superior de Advocacia da OAB/GO

QUINTA-FEIRA (28 DE MAIO)
19h-21h Abertura
Controle da Criminalidade, Punição, Estado de Direito e Direitos Fundamentais
Mediador: Pedro Paulo Guerra de Medeiros - GO
Expositores:
Alberto Zacharias Torón – SP (aguarda-se confirmação)
Aristides Junqueira – SP
Jamil Pereira de Macedo – GO
21h-23h Coquetel

SEXTA-FEIRA (29 DE MAIO)
8h-10h Palestra I
O Direito Penal do Inimigo e os Direitos Fundamentais
Mediador: Lauro Machado Nogueira - GO
Expositores:
Arnaldo Esteves Lima – DF (aguarda-se confirmação)
Arnaldo Malheiros – SP (aguarda-se confirmação)
Carla Rahal – SP
Pierpaolo Cruz Bottini - DF
Técio Lins e Silva – RJ (aguarda-se confirmação)
10h-10h20 Coffee Break
10h20-12h20 Palestra II
Prerrogativas do Advogado e o Legítimo Exercício do Direito de Defesa do Cidadão. Direito
do Súdito ou Dever do Estado?
Mediador: Luciano Mtanios Hanna - GO
Expositores:
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira - SP
Nilson Naves – DF (aguarda-se confirmação)
Paulo Sérgio Leite Fernandes - SP
12h20-14h Almoço
14h-16h Palestra III
Os Prognósticos Legislativos. Bulimia e Anorexias Sociais, Criminalidade, Punição e Direitos
Fundamentais
Mediador: Jesseir de Alcântara - GO
Expositores:
João Campos – GO
Demóstenes Torres - GO
Tito Souza do Amaral - GO
Tiago Peixoto - GO
16h-16h20 Coffee Break
16h20-18h20 Palestra IV
Medidas da Administração Pública Federal no Combate ao Crime e na busca pelo Estado de
Direito e Cidadania. PRONASCI e afins
Mediador: Marcelo Di Rezende Bernardes - GO
Expositores:
Pedro Abramovay – DF
Ricardo Balestreri – DF (aguarda-se confirmação)
18h-20h Happy Hour

SÁBADO (30 DE MAIO)
8h-10h Palestra V
O Crime Organizado, o Estado Democrático de Direito e as Garantias Fundamentais
Mediador: Luiz Alexandre Rassi - GO
Expositores:
Byron Seabra Guimarães - GO
Fernando da Costa Tourinho Filho – SP (aguarda-se confirmação)
José Osterno – DF
10h-10h20 Coffee Break
10h20-12h20 Palestra VI
Políticas Públicas de Combate à Criminalidade. Motivos e Motivações. O Direito Penal como
Garantia do Poder
Mediador: Pedro Paulo Guerra de Medeiros - GO
Expositores:
Alice Bianchini - SC
Luiz Flávio Gomes – SP (aguarda-se confirmação)
Pedro Taques – SP (aguarda-se confirmação)
12h20-14h Almoço
14h-16h Palestra VII
Limites e Necessidades da Investigação e da Prevenção de Ilícitos Administrativos e
Criminais. Respeito aos Princípios Constitucionais do Processo e o Combate ao Incremento
da Criminalidade. Excludentes ou Compatíveis?
Mediador: Thales José Jayme - GO
Expositores:
Alexandre Bizzoto – GO (aguarda-se confirmação)
Alexandre Lourenço - GO
Renato Brasileiro de Lima – SP
16h-16h20 Coffee Break
16h20-19h Palestra VIII (Encerramento)
Os Tratados Internacionais Ordinários e de Direitos Humanos, e suas integração ao sistema
normativo brasileiro. Do Absolutismo ao Estado de Direito Legalista rumo ao Estado de
Direito Transnacional. Direitos Fundamentais dos Jurisdicionados nos processos e
procedimentos, sob as luzes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
Declarações, Convenções, e Pactos. Criminalidade, Prevenção, Prisões, Processos, Mídia,
Inocência, Dignidade, Punição, Presunções Legislativas, Proporcionalidade
Mediador: Pedro Paulo Guerra de Medeiros - GO
Expositores:
Gilmar Ferreira Mendes – DF (aguarda-se confirmação)
Paulo Maria Teles - GO---

Enviado por:

Marcelo Di Rezende

Di Rezende Advocacia & Consultoria S/SRua 9, esquina com Rua João de Abreu, n.º 1155, Ed. Aton Business Style, 13º andar, Ala Sol, Setor Oeste. Goiânia-GO.CEP: 74.120.110 Fone:(62) 3241-0993.www.direzende.com.br