segunda-feira, 31 de maio de 2010

Fórum Permanente de Segurança Pública
Governador Valadares (MG)


O Dr. Jeferson Botelho Pereira, Delegado Regional de Polícia da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Governador Valadares/MG, CONVIDA a todos para participarem do FORUM PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, cujo evento acontecerá nesta data ( 31 de maio de 2010, às 1800 horas, no Auditório do 5º Andar da Prefeitura Municipal de GOVERNADOR VALADARES/MG, conforme programação abaixo:

Fórum Permanente de Segurança Pública

Dia 31 de maio de 2010

18 horas

Local: Auditório do 5º andar da Prefeitura Municipal de GV.

Programação

18h- Acolhimento

18h20- Apresentação da APAC

18h40- Propostas e encaminhamentos

19h- Palestra: Segurança Pública - Dr. Jeferson Botelho-Delegado Regional da Polícia Civil

19h40-Debate

20h- Encerramento.

terça-feira, 25 de maio de 2010

Momento de descontração nos bastidores do II Congresso Nacional de Criminologia e Segurança Pública, maio de 2010.


Criminólogos Lélio Braga Calhau (MG), Carlos Canedo (MG) e Camilo D´Ornellas (RJ) nos bastidores do evento na EMERJ, dia 18.05.10.

domingo, 23 de maio de 2010

Palestra "A Vítima e a Justiça Penal" na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (RJ) no dia 18 de maio de 2010.

Baixe aqui os slides:

quinta-feira, 20 de maio de 2010


Da esquerda para direita: Professores Guilherme José (Puc-Minas), Luiz Regis Prado (Maringá-PR), Leonardo Isaac Yarochewsky (Puc-MInas), Juarez Tavares (UERJ) e Antonio de Padova Marchi Junior (UNI-BH).


domingo, 16 de maio de 2010

Arrumando as malas

Estou indo para o Rio de Janeiro participar de um congresso de Criminologia organizado pela Polícia Civil.
Vou fazer uma pequena palestra na terça de manhã sobre a vítima criminal e a Justiça criminal.
É sempre bom reencontrar os colegas criminólogos do Rio.
A gente aprende mais do que tudo com esses eventos.
Um abraço, lélio.

quarta-feira, 12 de maio de 2010

V Simpósio Crítico de Ciências Penais
Sistema Punitivo: obscenidades e resistências
Dias 13, 14 e 15 de maio de 2010
Goiânia (GO)


segunda-feira, 10 de maio de 2010

Professor Alvino Augusto de Sá em Governador Valadares (MG)

Já está confirmada a vinda do Prof. Alvino para abrir seminário de psicologia na UNIVALE em Governador Valadares (MG) no mês de agosto. Em breve postarei mais notícias aqui para vocês com data e horário.

quinta-feira, 6 de maio de 2010

Professor de ciências criminais Guilherme Merolli (SC) lança obra sobre o Direito Penal pela Editora Lumen Juris
Este Curso procura lançar as bases para uma reorientação da Dogmática Jurídico-Penal sob uma perspectiva principiológica. Para a realização deste objetivo, no entanto, é necessário, em primeiro lugar, desmistificar e desarticular teoricamente a renitente dogmática positivista, já que esta – ao deitar raízes na objetividade da lei, na neutralidade do intérprete e na auto-suficiência do direito - , mostra-se apenas como um discurso apto a relegitimar a hegemonia social e a dominação econômica vigentes. Dentro desse contexto, a ruptura do método da linearidade histórica e a revisitação dialética das demais ciências penais (Criminologia e Política Criminal) constituem premissas fundamentais para a concretização deste primacial exercício desestruturador. (...) Num segundo momento do Curso, procura-se resgatar a dimensão positiva das chamadas “teorias críticas do direito”, enfatizando que somente a afirmação da eficácia normativa dos princípios penais constitucionais e a consequente releitura de todo o direito penal à luz da Constituição Federal é que permitirão à Ciência do Direito Penal volta-se à promoção da dignidade do Homem.

Ano: 2010

Edição: 1

Páginas: 425

Dimensões: 16X23

Acabamento: Brochura

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Ilha funciona como "Febem" para adolescentes de Ruanda
Reportagem do New York Times visita ilha que funciona como campo de reabilitação para jovens no país africano. Adolescentes chamam o local de "campo de prisioneiros".

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Exame criminológico é tema de nova súmula do STJ

Súmula aprovada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre a realização do exame criminológico quando as peculiaridades da causa assim o recomendarem. A nova súmula, de número 439, tem a seguinte redação: “Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada”. O relator é o ministro Arnaldo Esteves Lima.

A súmula tomou como base votações do STJ e também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo de processos que discutem a progressão de regime. Em um dos precedentes (HC 122.850-RS), o condenado foi promovido ao regime semiaberto, por decisão do juízo das execuções, que entendeu satisfeitos os requisitos de ordem objetiva e subjetiva, dispensando a necessidade de realização de exame criminológico.

A decisão de primeiro grau foi cassada pelo Tribunal de Justiça do estado, determinando-se o retorno do réu ao regime fechado e a realização de exame criminológico. Então, a defesa recorreu, sustentando constrangimento ilegal.

O relator do caso, ministro Felix Fischer, destacou em seu voto que, para a concessão do benefício da progressão de regime, deve o acusado preencher os requisitos de natureza objetiva (lapso temporal) e subjetiva (bom comportamento carcerário), podendo o magistrado, excepcionalmente, determinar a realização do exame criminológico, diante das peculiaridades da causa, desde que o faça em decisão concretamente fundamentada.

Como as súmulas compreendem a síntese de um entendimento reiterado do tribunal sobre determinado assunto, a pacificação do entendimento a esse respeito servirá como orientação para as demais instâncias da Justiça, daqui por diante.