segunda-feira, 18 de maio de 2009

----- Original Message -----
To: revistadireitopenal
Sent: Wednesday, May 13, 2009 9:30 AM
Subject: Re:[revistadireitopenal] proposta de emenda á constituição federal - direitos fundamentais das vítimas criminais
Ilustre Promotor Lelio Calhau.
Neste momento acabo de ler sua proposta de Emenda Constitucional, concordo em genero, número e grau.
Já não era sem tempo que alguma altoridade se levantasse contra a atual situação "de garantias constitucionais" onde, o não mais réu, apenas "suspeito" mesmo que preso em flagrante tem todas as garantias inimagináveis, baseados no "príncipio da presunção de inocência".
O outro lado, seja a vítima, policial, familiares ou terceiros, não tem apoio de praticamente ninguêm. O exemplo no caso de estupro é bem claro, pois, as nem as ONG´s dos direitos humanos, nem o Estado, lhe dão o atendimento psicológico necessário, entre outros. Outro exemplo é o policial e os servidores a segurança pública, assim como suas famílias são vítimas de abandono e suporte público.
Desta forma seu projeto vem ao encontro de diversos setores, assim como das necessidades da população em geral.
Parabens pela proposta e meus votos de sua aceitação.
Jorge Vianna

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