quinta-feira, 4 de outubro de 2007

A falta de uniformidade no "conceito de prova penal"

Falta de uniformidade no "conceito de prova" é dificuldade na efetivação das leis penais no Brasil.
Após atuar como advogado criminal(05 anos), professor e promotor de justiça posso afirmar que um dos fatores preponderantes para a ineficácia do sistema penal brasileiro é a discrepância dos padrões de prova das Polícias em face dos padrões mínimos garantistas exigidos pelo Poder Judiciário.
Tenho, sempre que possível, levado esse problema ao conhecimento das Polícias e dos demais estudiosos da Criminologia. Não é fácil superar resistências e pré-conceitos. A jurisprudência é um dos nortes que devem orientar a avaliação probatória pelas Polícias.
A notícia boa é que muitos profissionais do Estado estão sensibilizados com o tema e a tendência é que haja um incremento na qualidade da prova a ser demonstrada em juízo (ex: recentes operações da Polícia Federal).
Continuemos a nossa luta!

Um comentário:

Armando Pacanaro disse...

Parabéns pelo Blog e pelos sempre oportunos comentários!
Armando Pacanaro
http://devidoprocessolegal.blogspot.com