quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

Para Ministério da Justiça do Brasil pesquisa aponta queda de homicídios e interiorização da violência

Para Ministério da Justiça do Brasil pesquisa aponta queda de homicídios e interiorização da violência
(MJ) – A campanha do desarmamento e a regulamentação legal do uso, compra e porte de armas foram consideradas os principais fatores de redução do número de homicídios por arma de fogo no Brasil entre 2003 e 2006. A conclusão foi apresentada nesta terça-feira (29), em Brasília, no lançamento do Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros - produzido pela Rede Informação Tecnológica Latino-americana (Ritla), Instituto Sangari e ministérios da Justiça e da Saúde.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou que a campanha do desarmamento será retomada nos estados e municípios como uma das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). “Queremos fazer com que o cidadão que não tem necessidade de ter uma arma, possa devolvê-la, inclusive sendo remunerado, como aconteceu em 2003. Por outro lado, o ministério quer regularizar a situação daqueles que têm arma por meio do registro federal, assim como acontece com os carros”.
Apesar da queda no número de homicídios - de 51.043 óbitos em 2003 para 46.660 em 2006 - o coordenador da pesquisa, Julio Jacobo Waiselfisz, ressaltou que a dinâmica da violência no Brasil deixou de se concentrar nas grandes capitais e metrópoles. “A situação é mais grave em municípios onde não há presença do Estado, como em áreas de exploração de madeira, região de fronteira e grilagem de terras.
O estudo demonstrou esta tendência ao detalhar a distribuição de 556 municípios com as maiores taxas de homicídio no país. Embora representem apenas 10% do total de municípios, concentram 44,1% da população do país e 73,3% dos assassinatos ocorridos em 2006.
Para Waiselfisz, a situação de criminalidade nos municípios pode ser revertida com a participação desses entes federados em políticas públicas de segurança. “Municípios, como Diadema e Guarulhos, implementaram políticas municipais efetivas de segurança e conseguiram reduzir os índices de violência, assim como Nova Iorque e Bogotá. A solução passa também no município e em fornecer estatísticas confiáveis para o planejamento nesta área”, completou.
O secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, ressaltou a importância do estudo para aprofundar a análise e as ações do Ministério. “As desigualdades entre os municípios são referência para que possamos atuar de modo eficaz, pois as razões da violência variam de um lugar para o outro, e esse mapa aponta as raízes da criminalidade”.
Teixeira reiterou que o Pronasci estabelece uma nova relação entre União, estados e municípios. “O programa permite que os municípios sejam novos agentes de segurança pública, não assumindo papel de polícia, mas adotando ações preventivas em diversas áreas”.
Já são 73 municípios conveniados ao Pronasci que agora podem escolher entre 94 ações do programa. Ainda em 2007, o Ministério da Justiça aplicou R$ 40 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública em 99 convênios com os municípios em projetos para capacitação e reaparelhamento das guardas municipais e ações preventivas. Em 2006, foram 56 convênios no valor de R$ 13,4 milhões. Este ano, a expectativa é investir nos municípios com recursos do Fundo e do Pronasci
Juventude
Entre 1996 e 2006, os homicídios entre a população jovem, de 15 a 24 anos, tiveram um aumento de 31,3%. Porém, a partir de 2003, observam-se quedas significativas, as quais o estudo atribui, novamente, às estratégias de desarmamento. Em 2003, foram registrados 19.731 homicídios nesta faixa etária, contra 17.312 registros em 2006.
Apesar da queda nos índices, Ronaldo Teixeira lembrou que o Pronasci também prevê ações para atender aos jovens à beira da criminalidade, em conflito com a lei ou egressos do sistema prisional.
Metodologia
O Mapa da Violência é a segunda publicação sobre o assunto e analisa a evolução das taxas de óbitos nos 5.564 municípios do Brasil. Segue página na Internet com os dados atualizados.
Pesquisa na íntegra disponível em:

terça-feira, 29 de janeiro de 2008

Evento - Drogas: uma abordagem interdisciplinar - São Paulo (SP) de 29 a 31.05.08.


Apresentação

As questões relativas às substâncias psicoativas são objeto de interesse e pesquisa nos mais diversos campos do conhecimento, mas raramente os profissionais envolvidos têm a oportunidade de trocar informações e discutir observações obtidas no terreno ou no laboratório diante de um auditório participativo provindo de disciplinas variadas. É este o objetivo da IX São Paulo Research Conference “Drogas – uma abordagem interdisciplinar”: apresentar ao público interessado uma atualização ampla e eclética, englobando temas como neurobiologia, antropologia, história, narcotráfico, mídia, justiça, tratamento e políticas públicas. Para tal, o comitê científico convidou pesquisadores e profissionais de projeção nacional e internacional, que pronunciarão conferências plenárias e participarão de mesas redondas temáticas, expondo suas idéias livres de polêmicas caricatas e enfadonhas.
Os conferencistas serão:
Alain Labrousse (França), jornalista e sociólogo, fundador do Observatoire des Drogues (OGD), que tornou-se uma referência mundial para as políticas públicas de drogas, integrando fóruns do governo francês, União Européia e Nações Unidas (ONU). Sob sua supervisão, foi publicado o Dictionnaire Géopolitique dês Drogues: la drogue dans 134 pays – productions, trafics, conflits, usages (2002).
André Malbergier (GREA- FMUSP, Brasil), psiquiatra, mestre em Saúde Pública, Epidemiologia e Bioestatística pela University of Illinois, doutor em Psiquiatria pela Universidade de São Paulo. Atualmente é médico Assistente do Fundação Zerbini e Coordenador do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas (GREA – USP).
Elisaldo Carlini (Psicobiologia – UNIFESP / EPM, Brasil), médico e professor-titular da Universidade Federal de São Paulo, membro do Expert Advisory Panel on Drug Dependence and Alcohol Problems - World Health Organization (WHO), membro do International Narcotic Control Board (INCB), coordenador da Câmara de Assessoramento Técnico Científico da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD). Tem experiência na área de Farmacologia, com ênfase em Neuropsicofarmacologia, atuando principalmente nos seguintes temas: drogas, levantamentos epidemiológicos, plantas medicinais, psicofarmacovigilância.
Franco Vaccarino (Canadá), psicólogo, pesquisador e chefe do Departamento de Psicologia da Universidade de Toronto. Coordenou a elaboração do livro Neuroscience of Psychoactive Substances Use and Dependence, da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Pierre-Jean Corringer (França), renomado farmacologista do Instituto Pasteur, tem como linha de pesquisa a neurobiologia dos receptores nicotínicos e sua aplicação para o conhecimento e tratamento da dependência do tabaco.
Ricardo Soberón Garrido (Peru), advogado, doutor em Política Internacional & Segurança, Especialista em Segurança Pública, cuja linha de pesquisa envolve a questão das drogas na região amazônica. É membro do Programa de Cooperación em Seguridad Regional, que engloba nove países sul-americanos.
Ronaldo Laranjeira (UNIAD - UNIFESP / EPM, Brasil), psiquiatra, doutor em psiquiatria pela Universidade de Londres, Livre-Docente da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Coordenador-Geral da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas, disciplina do Departamento de Psiquiatria da UNIFESP/EPM, referência nacional em pesquisa, ensino e capacitação em dependência química.
Robin Murray (Inglaterra), psiquiatra e chefe da cadeira de psicologia médica do Institute of Psychiatry , King's College, London. Coordena estudos sobre maconha e psicose, tendo publicações em importantes periódicos de projeção internacional, tais como Cannabis, the mind and society: the hash realities (Nature Review of Neurosciences – 2007).
Os participantes das mesas redondas temáticas sobre Sociologia do consumo de substâncias psicoativas, Narcotráfico, violência & cia, Antropologia das drogas, Maconha e Mídia e Drogas, cujos nomes constam do programa da conferência provêm de instituições de referência e pertencem aos mais diversos campos e linhas de atuação.
À conferência será associado um amplo curso de história das drogas, uma visão histórica e científica inédita, ministrado pelo Dr. Marcelo Ribeiro (UNIAD, EPM/UNIFESP), da qual se beneficiarão notadamente médicos e pós-graduandos. Uma mesa redonda sobre "Como a mídia noticia e examina a questão das drogas" e a entrega de prêmios aos melhores pôsteres coroarão a conferência.
Esta conferência permitirá o encontro e a discussão com linhas diversas de opinião, visando à construção individual de um panorama sobre o tema.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

Promotor de Justiça Lélio Braga Calhau profere aula inaugural no Curso de Direito do Instituto Superior de Ensino Integrado de Teófilo Otoni (MG).








Promotor de Justiça Lélio Braga Calhau profere aula inaugural no Curso de Direito do IESI – Instituto Superior de Ensino Integrado, mantido pela Fundação Educacional Nordeste Mineiro -FENORD, no dia 11 de fevereiro de 2008 (2a-feira), a partir das 18.30 horas, em Teófilo Otoni (MG).

A palestra do Prof. Lélio Braga Calhau abordará o tema "Prevenção do delito: uma abordagem criminológica".

Após o evento será realizada sessão de autógrafos do livro "Resumo de Criminologia", 2a edição, Editora Impetus, Rio de Janeiro, 2007.

Local da aula inaugural: Auditório do IESI/FENORD. Rua Teodolindo Pereira, 111 – Grão Pará – Teófilo Otoni – MG. Informações: telefone (33) 3522 2745.

domingo, 27 de janeiro de 2008

Sobre a liberdade de pesquisar

Vários dos principais pesquisadores em Neurociência do Comportamento do país, pertencentes à UFRGS e a PUCRS, elaboraram um projeto de pesquisa que visa estudar aspectos do funcionamento cerebral que possam estar relacionados à violência. Haja visto a enorme incidência desta no Brasil, sabidamente um dos países mais violentos do mundo, e o fato de que a Neurociência estudou durante décadas os mecanismos cerebrais vinculados com a violência em animais, o projeto é sem dúvida de grande interesse. O projeto visa também avaliar a participação de aspectos sociais e socioeconômicos na violência no País.

Chama poderosamente a atenção que um reduzido grupo de sociólogos e psicólogos (101 pessoas ao todo) não vinculados à atividade científica tenha emitido publicamente uma forte opinião contrária à realização desse projeto. No melhor estilo da censura prévia da Espanha da Inquisição, da Alemanha de Hitler, da Rússia de Stalin, ou da Romênia de Ceausescu. Se opõem ao projeto em si, e algum deles promete exercer essa oposição “ao nível que for preciso”: jurídico, etc. Alegam que o projeto é elitista, talvez porque na sua fase inicial estudará internos da Fase –ex-Febem. Não comentam o fato de que o mesmo prevê o estudo de outros indivíduos numa fase seguinte, inclusive “filhinhos de papai”. Alegam que é “triste a universidade que ainda se mobiliza para esse tipo de estudo”, ignorando que é justamente a função dela realizá-los; duas universidades, neste caso. Certamente não é função dos leigos opinar sobre o assunto sem ter base para tanto. Os 101 assinantes prevêm conclusões fatídicas desse estudo, que não foi ainda sequer começado. Não o leram em detalhe, porque se o tivessem feito, teriam percebido que o projeto prevê estudos sociológicos e socioeconômicos também, em paralelo.

Este é um momento em que parece renascer o obscurantismo no Brasil que julgávamos desaparecido com a implantação da República. Ao mesmo tempo em que não-cientistas emitem virulentas declarações sobre ciência, como esta dos 101 assinantes mencionada acima, surgem grupos de anti-viviseccionistas, grupos de opositores ao uso de fármacos ou vacinas para o tratamento das doenças, etc.

Felizmente, a reação da grande imprensa a essas críticas desvairadas e amadorísticas foi rápida no caso do projeto do estudo da violência. A imprensa percebeu que aqui, no caso de um problema de tanta importância, o certo não é proibir “a priori” aquilo que se desconhece, senão investigá-lo. Quanto mais o façam, melhor será a possibilidade da procura de soluções, a diversos níveis.

Espero que o projeto dos Prof. Jaderson da Costa (PUCRS) e Renato Zamora Flores (UFRGS), e do Secretário de Saúde do Estado do RS, Osmar Terra, seja bem sucedido. Trará luz a um problema que deve ser abordado de muitos ângulos, e só assim encontrará solução alguma vez. Evidentemente, já que o cérebro é o órgão que organiza, decide e comanda os atos de violência, é útil saber como o faz. Jogar uma ideologia encima de semelhante problema será simples, mas não tem trazido resultados até agora; nem no Brasil nem em parte alguma do mundo.

Prof. Dr. Ivan Antonio Izquierdo
Centro de Memória, PUCRS,
Academia Brasileira de Ciências

sábado, 26 de janeiro de 2008

Quem disse que Direito Penal na Internet não daria certo? Entrevista do professor Lélio Braga Calhau ao Jornal Hoje em Dia, Belo Horizonte/MG, 060105

Belo Horizonte, MG, Brasil, Quinta-Feira 06/01/2005
Entrevista/Lélio Braga Calhau


Nalu Saad Editora-adjunta



Criar e manter um canal virtual de notícias é um dos maiores testes de persistência na comunicação moderna, a começar pelo fato de que a euforia inicial com a Internet motivou planos falhos e excesso de expectativa. O promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Lélio Braga Calhau, conhece bem essa trajetória que inclui, sonhar, apostar, persistir, decepcionar, persistir e vencer. Há quase cinco anos, ele lançou o portal "Direito Penal", que hoje chega a ter picos de 2.500 acessos diários. Porém, os dois primeiros anos foram de baixa visitação. Neste período, ele se dedicou a buscar bons artigos e melhorar a navegabilidade do site. Aos poucos, construiu um acervo virtual com cerca de 500 artigos jurídicos, que pode ser consultado de diversas maneiras, inclusive com uma ferramenta de busca. Ele sabe que o acervo é um dos potes de ouro do site e que pode garantir audiência por um bom tempo. Contudo, Lélio Calhau não se aquieta e quer mais. Nesta entrevista, o promotor conta que, entre outros planos, está a inserção de artigos estrangeiros de qualidade.



Quando o senhor decidiu lançar o site jurídico?

Em novembro de 1996 eu cursava pós-graduação em Direito Penal e o professor de psicologia criminal Maurício Castanheira sugeriu que promovesse o debate das ciências na Internet. Na época a Rede nesse campo era muito elitista e os colegas do jurídico desconfiados. Acabei sendo um dos primeiros a desenvolver um projeto de divulgação das ciências jurídicas na Web, no meu caso, somente na área criminal. Deu certo.



Muitas outras revistas eletrônicas surgiram e desapareceram no mesmo período. Por quê optou por um portal sobre Direito Penal?

O site visa abordar a ciência criminal integrada, composta por três pilares: Direito Penal, Criminologia e Política Criminal. Direito Penal trata só da técnica de interpretação e da aplicação da norma penal. A Criminologia, por sua vez, avalia o funcionamento do sistema penal, busca estatísticas de crimes, faz levantamentos sobre a eficiência das leis penais e estuda o perfil dos criminosos e das vítimas. Por fim, cabe à Política Criminal adotada por cada governo escolher os caminhos para controlar a criminalidade com os dados que a Criminologia apura.



Hoje, um dos maiores desafios dos mantenedores de sites que têm o conteúdo como atrativo principal, é descobrir o prazo de atualização na medida certa. Como o senhor definiu a periodicidade de atualização e qual o feedback que recebe dos internautas em relação à essa dinâmica?

Tenho sempre me questionado sobre qual opção devo seguir. Por enquanto, mantenho a atualização semanal por que a possibilidade de consulta ao acervo de 500 artigos é o maior chamariz. Percebi isto quando coloquei a ferramenta de busca. Quatro meses depois, os acessos pularam de 800 para 1.500 ao dia. Qual a estrutura necessária - humanas e tecnológicas - para atualizar um site como o Direito Penal? Uma pessoa. Eu faço as atualizações através de um sistema de gerenciamento de conteúdo. Eventualmente, contrato um programador para atualizar o layout do site ou resolver problemas técnicos que possam surgir.



Quais são os critérios de avaliação do artigo para colocá-lo 'no ar'?

Eu leio antes tudo que publico. Geralmente não publico textos que me são enviados pelos usuários e por acadêmicos, porque eu não teria como fazer essa conferência de qualidade e da autoria da pessoa, sozinho. Mantenho contato permanente com os articulistas para que enviem mais textos. Com um pessoal fixo, é mais fácil controlar a qualidade. O que o senhor planeja para o futuro do portal? Pretendo inserir publicações de outros países e, para isso, estou formando um conselho internacional. A idéia é publicar textos de autores espanhóis, italianos e ingleses, sempre na área da ciência criminal, porque o site tem muitas visitas originárias de outros países, principalmente Estados Unidos.



Há algum tempo, profissionais e empresários do setor de Tecnologia da Informação criticavam a distância persistente entre os profissionais da Justiça e o computador. O senhor concorda que ainda existe resistência de muitos juizes e promotores em usufruir das benécias da automação? Concordo. Mas isso ocorre em todas os setores do mundo jurídicocomízes, promotores e advogados. O pessoal da área jurídica, muitas vezes, tem um medo irreal do computador. Eu não daria conta do meu serviço de promotor de justiça sem o auxílio da informática e da Internet hoje.



Na sua opinião, como a Web pode contribuir com o judiciário?

Acho que o maior mérito da Internet para as ciências jurídicas foi a democratização da informação. Há cerca de 20 anos, quem quisesse se atualizar tinha que comprar revistas caras, o acesso aos livros jurídicos no Brasil era péssimo (ainda é) e era comum que obras mais especializadas não chegassem ao interior de Minas. Hoje, graças à Internet, temos informação rápida de julgamentos em várias instâncias. Minha carreira mesmo teve auxílio da Internet, pois lia obras jurídicas on line, fazia exercícios e à noite navegava nos sites dos tribunais, o que me ajudava a fixar a matéria. Atribuo a isso o fato de ter passado em 2º lugar no concurso para o Ministério Público de Minas Gerais, concorrendo com 3.800 candidatos.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2008

Resolução CNJ - inspeção nos estebelecimentos penais por juízes.


(Publicado no DJ, seção 1, página 19, do dia 21 de dezembro de 2007)

RESOLUÇÃO Nº 47, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.

Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, especialmente o que dispõe o inciso I do §4° de seu art. 103-B;
CONSIDERANDO que os estabelecimentos penais devem proporcionar segurança e dispor de condições adequadas de funcionamento;
CONSIDERANDO garantir a Constituição Federal no art. 5° XLVIII que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
CONSIDERANDO que o art. 5° XLIX da Constituição Federal assegura aos presos o respeito à integridade física e moral;
CONSIDERANDO o que dispõe da Lei n. 9.455/97;
CONSIDERANDO a competência dos juízes de execução criminal fixada pelo art. 66 da Lei n. 7210/84.
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar aos juízes de execução criminal realizar pessoalmente inspeção mensal nos estabelecimentos penais sob sua responsabilidade e tomar providências para seu adequado funcionamento, promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade.
Parágrafo único. Os respectivos Tribunais deverão propiciar condições de segurança aos Juízes no cumprimento de seu dever de ofício de visita aos estabelecimentos penais.
Art. 2º Das inspeções mensais deverá o juiz elaborar relatório sobre as condições do estabelecimento, a ser enviado à Corregedoria de Justiça do respectivo Tribunal até o dia 05 do mês seguinte, sem prejuízo das imediatas providências para seu adequado funcionamento.
§ 1º As informações serão enviadas conforme planilha de dados a ser definida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), devendo constar em campo próprio:
I - localização, destinação, natureza e estrutura do estabelecimento penal;
II - dados relativos ao cumprimento do disposto no Título IV da Lei n. 7210/84;
III - dados relevantes da população carcerária e da observância dos direitos dos presos assegurados na Constituição Federal e na Lei n. 7210/84;
IV- medidas adotadas para o funcionamento adequado do estabelecimento.
§ 2º A atualização será mensal, indicando-se somente as alterações, inclusões e exclusões processadas após a última remessa de dados.
Art. 3º O Departamento de Pesquisas Judiciárias remeterá a cada Tribunal, no prazo de 40 dias, a planilha de dados referida no § 1º do art. 2º desta Resolução.
Art. 4º Os Juízes deverão compor e instalar, em suas respectivas Comarcas, o Conselho da Comunidade na forma dos artigos 80 e seguintes da Lei n. 7210/84.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra Ellen Gracie
Presidente

Veja aqui a manifestação do criminólogo, Professor Mestre Warley Belo (advogado criminal) em relação á pesquisa com homicidas(neurociência).

Sem ter procuração do Prof. Lélio, tenho para comigo que a idéia não é fazer do estudo sobre o mapeamento do cérebro o ponto final, mas defender a pesquisa em si. Isso é diferente de dizer que é o ponto final do assunto, antes pelo contrário, estamos sempre no ponto de partida. Veja bem, Lombroso, assim como Kaplan, Nielsen, Kavoussi... tudo é ponto se partida. Como disse Goya: "o sono da razão produz monstros". Para todos os dois lados radicais. O mapeamento deve ser estudado com profundidade (minha opinião) e demandaria, inclusive, normatização quiçá internacional. Vale, todavia, enfatizar a preocupação dos demais colegas que não vale uma criminalização sem peias. O princípio a ser sempre respeitado é o da dignidade humana. Nenhuma atividade, em qualquer campo científico, pode ter validade se importar em lesão ou em perigo de lesão à dignidade que deve ser assegurada a todo ser humano. Além disso, o medo de se construir uma> tipologia cerebral não pode ser construída se a lesão ou o perigo de lesão à dignidade humana não tiver uma concreta realidade. Dessa conclusão correta, a que os colegas críticos chegaram, também não arredo pé, mas daí a proibir pesquisa científica é o mesmo que proibir uma visão interdisciplinar de fatos sociais. > Warley Belo.> >

quinta-feira, 24 de janeiro de 2008

SITE DIREITO PENAL VIRTUAL adere à manifestação do BLOG OBSERVATÓRIO DA CRIMINOLOGIA em apoio a projeto de mapeamento de cérebro de homicidas.

O blog "Observatório da Criminologia", coordenado pelo Prof. Ms. Lélio Braga Calhau, divulgou nota de apoio à pesquisa de mapeamento de cérebro de homicidas em Porto Alegre (RS), nos seguintes termos:

"Em pleno século XXI é lamentável que a Criminologia, ciência que busca coletar de forma científica informações sobre a dinâmica do crime, venha sofrer impedimentos em seu papel de
investigação de todas as possibilidades existentes para a explicação do fenômeno criminal.

O papel do cientista é realizar seu trabalho de forma responsável e apresentá-lo, para avaliação e críticas da comunidade científica, de forma que sua tese possa ser refutada ou aceita, contribuindo de forma paulatina para o avanço da ciência.

Matéria do Jornal Folha de São Paulo (do dia 21.01.08, página A.11) informa que grupo de pesquisadores no Rio Grande do Sul (RS) está sendo pressionado por um "movimento" que pretende impedir a realização de mapeamento do cérebro de homicidas com base na recém-desenvolvida Neurociência.

Não devemos confundir ideologia com ciência. Pretender impedir a realização de uma pesquisa científica sobre esse tema é ideologia, não é ciência, e cria um obstáculo para o avanço científico da Criminologia moderna. É lamentável que alguns profissionais da Psicologia, preocupados com o avanço da Neurociência, queiram transportar para a Criminologia o "cavalo-de-batalha" que lançaram contra essa nova área do conhecimento. Esse tipo de procedimento não deve ser aceito pelos criminólogos.

O blog "Observatório de Criminologia" defende a realização da pesquisa científica de forma séria e que a mesma seja apresentada posteriormente para a comunidade científica, de forma que seus procedimentos e eventuais resultados, sejam objeto de análise e reflexão por parte da sociedade civil e da comunidade científica, em especial"

O site Direito Penal Virtual, em que pese a carência de informações sobre o pressuposto metodológico em que se assenta a referida pesquisa, adere a manifestação do blog, por entender que a pesquisa é o palco apropriado para o debate e a reflexão transdisciplinar em matéria criminológica. E assim o faz em defesa da liberdade científica e por entender que a pesquisa não afronta, a priori, postulados constitucionais e éticos de respeito à dignidade humana, a despeito de refutar, de antemão, qualquer conclusão que parta de falsa premissa epistemológica, consistente em eventual objeto de estudo restrito, eleito entre infratores selecionados pelo sistema, "etiquetados" pelas instâncias oficiais a partir de classes desfavorecidas e baixa instrução e desenvolvimento cognitivo, a exemplo de equívoco metodológico histórico (lombrosiano).

Tributo prestado aos fundadores da moderna Criminologia.

video

quarta-feira, 23 de janeiro de 2008

Observatório da Criminologia apóia pesquisa científica de mapeamento de cérebro de homicidas em Porto Alegre (RS)

Em pleno século XXI é lamentável que a Criminologia, ciência que busca coletar de forma científica informações sobre a dinâmica do crime, venha sofrer impedimentos em seu papel de
investigação de todas as possibilidades existentes para a explicação do fenômeno criminal.
O papel do cientista é realizar seu trabalho de forma responsável e apresentá-lo, para avaliação e críticas da comunidade científica, de forma que sua tese possa ser refutada ou aceita, contribuindo de forma paulatina para o avanço da ciência.
Matéria do Jornal Folha de São Paulo (do dia 21.01.08, página A.11) informa que grupo de pesquisadores no Rio Grande do Sul (RS) está sendo pressionado por um "movimento" que pretende impedir a realização de mapeamento do cérebro de homicidas com base na recém-desenvolvida Neurociência.
Não devemos confundir ideologia com ciência. Pretender impedir a realização de uma pesquisa científica sobre esse tema é ideologia, não é ciência, e cria um obstáculo para o avanço científico da Criminologia moderna. É lamentável que alguns profissionais da Psicologia, preocupados com o avanço da Neurociência, queiram transportar para a Criminologia o "cavalo-de-batalha" que lançaram contra essa nova área do conhecimento. Esse tipo de procedimento não deve ser aceito pelos criminólogos.
O blog "Observatório de Criminologia" defende a realização da pesquisa científica de forma séria e que a mesma seja apresentada posteriormente para a comunidade científica, de forma que seus procedimentos e eventuais resultados, sejam objeto de análise e reflexão por parte da sociedade civil e da comunidade científica, em especial.
Governador Valadares, MG, 23.01.08.
Prof. Ms. Lélio Braga Calhau
Coordenador do Blog

segunda-feira, 21 de janeiro de 2008

Psicólogos tentam impedir pesquisa com homicidas(Folha de São Paulo, de 21.01.08)


Texto do Jornal Folha de São Paulo, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008, p. A11.


Psicólogos tentam impedir pesquisa com homicidas
Grupo apoiado por sociólogos e educadores ataca projeto gaúcho que pretende investigar base biológica da violência
Cientistas querem analisar adolescentes infratores com mapeamento cerebral; notícia motivou abaixo-assinado contra pesquisa

Jefferson Bernardes/Preview.com
REPORTAGEM LOCAL

Um grupo de mais de cem pessoas, que inclui psicólogos, advogados, antropólogos e educadores, quer tentar impedir a realização de um projeto de pesquisa que pretende mapear o cérebro de 50 adolescentes homicidas em Porto Alegre (RS).
A reação contra os cientistas que lideram a proposta cresceu a partir de dezembro passado, quando um abaixo-assinado acompanhado de uma nota de repúdio de autoria coletiva começou a circular.
A versão mais atual do documento está assinada por 101 pessoas, incluindo integrantes do CFP (Conselho Federal de Psicologia) e de conselhos regionais. Baseada em reportagem publicada pela Folha em 26 de novembro último, a nota compara a pesquisa a "práticas de extermínio" e de motivação "eugenista".
Dois dos líderes do projeto que está sendo criticado são o neurocientista Jaderson da Costa, da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), e o geneticista Renato Zamora Flores, da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Um aluno de mestrado no grupo é o secretário da Saúde do Estado, Osmar Terra, deputado federal licenciado pelo PMDB.A intenção dos cientistas é analisar em uma mesma pesquisa aspectos neurobiológicos, psicológicos e sociais do comportamento violento, tendo como foco de pesquisa um grupo de internos da Fase (antiga Febem gaúcha).
O projeto de pesquisa ainda não foi protocolado no comitê de ética da PUC-RS, que vai avaliá-lo, mas alguns signatários da nota de repúdio já estão organizando uma reação."A gente pretende evitar que ele se realize", diz Ana Luiza Castro, psicóloga do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre. "Entendemos que ele fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e fere os direitos humanos porque parte desse princípio: liga a violência a um determinado grupo social."Castro, que foi diretora da Fase no governo Olívio Dutra (PT), diz que pretende tentar barrar a pesquisa recorrendo à própria PUC-RS e, se não der certo, estuda ir ao juizado o ou ao Ministério Público."O estatuto fala de garantias, de reeducação e de reinserção social dos adolescentes", diz a psicóloga. "Nós não entendemos em que medida esse tipo de estudo pode ajudar nisso."
Para Jaderson da Costa, os signatários do abaixo-assinado aderiram ao movimento por desinformação ou por não compreenderem a reportagem sobre a pesquisa."O que eles assimilaram foi que nós estaríamos sendo reducionistas, procurando simplesmente uma base neurobiológica e desprezando qualquer outro fator", diz Costa. "
Na realidade, é um projeto que visa mesmo ver bases neurobiológicas, neurológicas e genéticas, mas não descuida dos aspectos neuropsicológicos, psiquiátricos, emocionais e sociais."Segundo o neurocientista, a reação contrária à pesquisa se deve a uma vertente acadêmica que rejeita a incorporação da neurobiologia no estudo do comportamento humano. "
Existe uma corrente retrógrada, que quer manter o conhecimento como está", diz. "Mas o foro para resolver essas coisas não é esse bate-boca com abaixo-assinado. O foro é a academia, a discussão acadêmica."

Seminário da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto(Portugal) - fevereiro de 2008.

Seminários Abertos - Escola de Criminologia - Universidade de Porto (Portugal)

Fevereiro 2008
A Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, consciente das suas responsabilidades na divulgação do conhecimento científico produzido na sua área de especialização, dá início, no mês de Fevereiro, a um programa de seminários abertos sobre questões que afectam a comunidade. SEMINÁRIO I 25 e 26 de Fevereiro Como se avalia cientificamente a intervenção em problemas sociais? A experiência suíça de redução de riscos no domínio das drogas SEMINÁRIO II 27 e 28 de Fevereiro Qual o valor científico das estatísticas oficiais da criminalidade e da (in)segurança?
Docentes:
Prof. Doutor Marcelo Aebi
Professor Catedrático e Vice-Director da Escola de Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lausanne
Prof. Doutor Cândido da Agra
Professor Catedrático e Director da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Horário dos Seminários:
16h00 às 20h00
Local:
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Prazo de Inscrições:
21 de Janeiro a 18 de Fevereiro
Inscrições: 60, 00 €(cada Seminário ) ou 100,00 € (se pretender inscrever-se no Seminário I e Seminário II)
Certificado:
Será atribuído um Certificado de Frequência em cada Seminário
Panfleto com Ficha de Inscrição:(
Ficha de Candidatura )
Informações e inscrições:
Eng. Filipe de Jesus Faculdade de Direito da Universidade do Porto Rua dos Bragas, 223 - 4050-123 PORTO Tel.: 22 204 16 92 Fax: 22 204 16 72 fjesus@direito.up.pt www.direito.up.pt

domingo, 20 de janeiro de 2008

Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais oferece dois interessantes cursos de especialização em 2008.


A Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMP/MG) lança seus novos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu:- Especialização em Ciências Penais, Justiça Criminal e Criminologia - Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública com Inteligência Competitiva (2ª turma)Para mais informações, acesse o site http://www.ammp.org.br/ ou http://www.fesmpmg.org.br/

sábado, 19 de janeiro de 2008

XV Congresso Mundial de Criminologia. Barcelona (Espanha) de 20 a 25 de julho de 2008.

Quero lembrar a você, colega criminólogo, que este ano (2008) se realizará mais um Congresso Internacional de Criminologia da Sociedade Internacional de Criminologia. O evento ocorrerá em Barcelona (Espanha). O tema é "Crime e criminologia: pesquisa e ação". Algumas das áreas selecionadas são: crime transnacional, crime urbano, vítimas e justiça criminal, entre outros temas.


Melhores informações direto no link do evento:



domingo, 6 de janeiro de 2008

TJRS. Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack com internação gratuita, se necessária.



Em decisão monocrática, o Desembargador do TJRS José Ataídes Siqueira Trindade determinou a realização imediata de avaliação psiquiátrica de jovem 18 anos, viciado em crack, e, se necessária, a internação em hospital especializado em tratamento para dependentes químicos. Conforme o magistrado, é responsabilidade dos entes da federação, o fornecimento gratuito de assistência médico-hospitalar a portador de dependência química.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça no dia 28/12.Como o entendimento é pacífico na 8ª Câmara Cível do TJ, onde atua, o Desembargador Trindade destacou que o art. 196 da Constituição Federal dispõe: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Recurso

A mãe do dependente químico apelou da sentença da 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de Porto Alegre, que indeferiu o pedido de internação compulsória do filho. Alegou que o mesmo está colocando em risco a própria vida, necessitando ser submetido à avaliação e tratamento contra drogadição.


Segundo o Desembargador José Trindade, está configurada nos autos a carência da demandante. A apelante trabalha como auxiliar de serviços gerais, recebendo mensalmente R$ 172,36 e é atendida pela Defensoria Pública Estadual.Salientou que é necessária a reavaliação do jovem, embora a internação anterior, de 15 dias, não tenha ensejado a sua recuperação. “Constatada a pertinência, nova internação deverá ser realizada”.


O não atendimento ao pleito da recorrente, frisou, poderá acarretar conseqüências prejudiciais ao filho, usuário de crack, que pratica furtos em casa e na vizinhança. “E, ao que tudo indica, é ameaçado de morte no local onde reside.”No caso, reforçou o magistrado, o rapaz ostenta comportamento que configura risco a sua saúde e de terceiros, “sendo que sua internação é necessária não só a sua defesa, mas também, da própria saúde pública.”

Proc. 70022366330 (Lizete Flores)

EXPEDIENTE
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana ArendPublicação em 02/01/2008 15:44

sexta-feira, 4 de janeiro de 2008

Dica de filme - O Franco Atirador (1978).

O "Franco Atirador" de 1978 é um um filme acima da média. Recebeu o Oscar de melhor filme, entre outras premiações. Três amigos vão para a guerra da Vietnã. O conflito os marca profundamente. Suas vidas são alteradas pela violência que foram expostos na guerra. Cada um reage de forma diferente. A violência é um dos temas centrais do filme. A estória se desenrola em três partes distintas: a vida no USA, a guerra e o retorno. A tradução "franco atirador" foi infeliz. Não tem nada a ver com o filme. O filme fala de sofrimento emocional, violência, "perda da inocência", condutas desviantes e frustração, temas que, pela própria natureza, são muito relacionados com as origens do comportamento criminal. O ator principal é Robert de Niro (dispensa comentários). É um filme de quase 03 horas de duração, mas fantástico. Recomendo.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2008

Penalistas Lélio Braga Calhau e Amaury Silva são homenageados pela Polícia Militar de Minas Gerais.

Foto 1: Homenageados: Sr. Adailson Cunha(COMSEP-GV), Tenente Coronel PM Webster, Juiz de Direito Amaury Silva e Promotor Lélio Braga Calhau. Major PM Figueiredo (à direita) organizou o evento.

Foto 2: Mesa de autoridades. Major PM Figueiredo, Lélio, Juiz Amaury Silva, Major PM Godinho, Coronel PM Hudson Bento, Prefeito José Bonifácio Mourão e Tenente Coronel PM Webster.



Agradeço (mais uma vez) aos parceiros da honrada Polícia Militar de Minas Gerais pela gentil lembrança do meu nome, em especial, ao Major PM Vivaldo Figueiredo e o Coronel PM Hudson Bento.
Aproveito para agradecer o apoio ao meu trabalho de todos os policiais militares e civis (em especial, aos meus ex-alunos da UNIVALE e FADIVALE) da comarca de Governador Valadares(MG) no ano de 2007.

terça-feira, 1 de janeiro de 2008

Carta sobre a legalização da maconha (do blog Teorias do Crime)

Carta sobre a legalização da maconha
(Reprodução do blog teorias do crime - vale a pena refletir)
Uma leitora enviou essa carta para o blog Teorias do Crime sobre a legalização da maconha.Os defensores da legalização do uso da maconha invocam o filósofo inglês John Stuart Mill, citando sua célebre frase "sobre si mesmo, seu próprio corpo e mente, o indivíduo é soberano". Como o senhor analisa esse ponto de vista?
Fergusson - Essa é uma visão interessante, mas omite que o indivíduo não paga a conta das conseqüências adversas de suas opções pessoais. Essa não é uma questão meramente existencial, tem conseqüências econômicas e sociais. Quem paga a conta é o governo - ou seja, é toda a sociedade -, que tem de fazer frente ao aumento da demanda na área de saúde, por exemplo. Submeter o corpo do indivíduo a sua exclusiva responsabilidade somente faz sentido se ele também se responsabilizar pelos custos totais de suas escolhas. Mas o que ocorre é que os indivíduos exigem que a sociedade banque o custo de suas experiências pessoais e não admitem que ela tenha o direito de regular sua conduta. É uma visão muito unilateral.
EU ACRESCENTARIA: A FAMÍLIA PAGA PREÇO ALTO, EMOCIONAL E FINANCEIRO, ANTES QUE O GOVERNO, O EMPREGADOR, ETC, PAGUEM
Coloquei trecho de entrevista na postagem anterior para reflexão quanto aos argumentos de "liberdade de fazer o que se quer com o próprio corpo" a qualquer custo, não importando mais ningúem (quanto individualismo!!!).Sobre a equação e a conclusão do que é mais danoso, discordo de João. A partir de que dados ele afirma que a proibição da maconha é ainda mais danosa à sociedade? Acaso se ela for liberada os traficantes passarão a exercer ofícios não danosos? Ou serão que intensificarão ainda mais o tráfico, vendendo maconha mais barata no mercado negro e altamente rentável? Ou será que descerão ao asfalto para cometer os mais variados crimes? Ou será que recrudescerão ainda mais o assédio aos usuários para que usem outros tipos de drogas, ainda ilegais?Além disso, penso que os que defendem o uso da maconha medicinal deveriam provar, detectar e isolar os princípio(s) ativo(s) terapêutico(s) da planta para então criarem-se medicamentos efetivos, a exemplo da morfina e codeína vindas do ópio (igualmente fumado e planta natural como a maconha) e da coca (tb inocente plantinha), com sua xilocaína. O que não dá é para acreditar que o cigarro, o "baseado" seja medicinal, pois causa mais danos do que benefícios à saúde e para isso não precisamos de pesquisas científicas, basta conhecer um usuário qualquer.Aos que alegam direito à maconha recreacional, solicitaria que revissem seu conceito de recreio e prazer, uma vez que não há esses sentimentos reais em nenhuma droga, tudo é ilusório e impeditivo de que a própria pessoa alcance verdadeiros estados de relaxamento e euforia. Além de haver efeito rebote, dependência etc. Seqüelas tb. Tal qual a alopatia, que ataca o sintoma e não a causa, a pessoa não está a recrear-se ou a relaxar verdadeira e profundamente, está apenas a maquiar seu real sentimento e a viver sob constante torpor.