Ministério Público de Minas Gerais dissemina estratégias de recuperação de ativos na área tributária, no Encontro de Juiz de Fora.

Rogério Filippetto falou sobre sonegação, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos .

CAOET(MP-MG) dissemina estratégias de recuperação de ativos na área tributária, no Encontro de Juiz de Fora.

O Ministério Público estadual (MP-MG), a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) promoveram dia 25 em Juiz de Fora o IV Encontro Regional Integrado.
“O evento obteve êxito porque promoveu a aproximação de promotores de Justiça, servidores do Fisco e advogados do Estado que atuam na região da zona da mata, possibilitando que conhecessem as estratégias da integração e da recuperação de ativos como instrumentos para o enfrentamento à criminalidade organizada na área tributária”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), promotor de Justiça Rogério Filippetto, um dos palestrantes do Encontro.
Outro destaque foi o anúncio de que o MPE prepara a instituição de coordenadorias regionais da ordem econômica e tributária, que contarão com um promotor de Justiça e um auditor fiscal. O objetivo é o desenvolvimento de uma análise individualizada dos casos, proporcionando aos promotores melhores condições de trabalho.
O Encontro contou com participação do secretário-geral do MPE, promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins, do subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti e do advogado-geral adjunto da AGE, Alberto Guimarães Andrade. O procurador-chefe da 2ª Procuradoria da Dívida Ativa, Onofre Alves Batista Júnior apresentou a palestra duas palestras serão proferidas “Novas modalidades de lesão ao erário”,.
Já o promotor de Justiça de Juiz de Fora, Plínio Lacerda Martins discorreu sobre “A legitimidade ativa do Ministério Público para propor seqüestro de bens dos autores de crimes contra a ordem tributária”.
O tema “Seqüestro de bens no âmbito dos crimes contra a ordem tributária” foi destacado pelo promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Áureo Roberto Gil Braga.
O promotor de Justiça Rogério Filippetto de Oliveira falou sobre “Crime organizado de sonegação, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos”, às 11h. Felippetto apresentou o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e um caso prático, que foi a Operação Celeiro, realizada em dezembro do ano passado, em Uberlândia, e envolveu seis estados.