segunda-feira, 4 de fevereiro de 2008

Curso de Pós-graduação lato sensu - Escola Superior do MP do Maranhão (MA)

Nos termos da Resolução nº 290/2007-CEE, de 06.12.2007, foi autorizado o funcionamento do Curso de Pós-Graduação, lato sensu, em Ciências Criminais (Especialização), da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, como parte do Programa de Pós-Graduação lato sensu, anteriormente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação.
A recente Resolução foi expedida em acolhimento do projeto de Curso encaminhado em novembro de 2007 pelo Diretor da ESMP, Dr. José Antonio Oliveira Bents, ao referido órgão estadual de Educação. O Curso de Especialização terá carga horária de 526 h e tem previsão de início este ano.
O rol de disciplinas abrange tanto as tradicionalmente oferecidas em cursos do gênero aos operadores do Direito em geral, quanto as mais diretamente voltadas ao múnus ministerial.
Eis a estrutura do Curso, à disposição da comunidade jurídica: Tópicos em Filosofia Social e Política, Tópicos em Hermenêutica Constitucional Penal e do Processo Penal, Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior, Estatística Aplicada, Tutela Penal dos Interesses Difusos e Coletivos, Criminalidade Econômica e Organizada, Crimes Ambientais, Tribunal do Júri, Juizados Especiais Criminais, Estatuto da Criança e do Adolescente: Aspectos Penais e Processuais Penais, Lei Antidrogas, Lei Maria da Penha: Aspectos Penais e Processuais Penais, Lei de Execução Penal e Sistema Penitenciário, Tutela Cautelar no Processo Penal, Recursos Criminais, Modernas Tendências do Direito Penal, Criminologia, Política Criminal, Direitos Humanos e Direito Penal e Processual Penal. Já os seminários previstos versarão sobre Crimes Informáticos, Procedimento Investigatório Criminal: Teoria e Prática, Técnicas de entrevista e interrogatório e Treinamento de mídia (Media training).
As linhas de pesquisa do Curso serão: “Direitos Humanos”, “Estado Democrático de Direito no Brasil”, “Criminologia Crítica”, “Criminologia Moderna”, “Garantismo” e “Política criminal”.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3219-1620, com a Coordenadora de Pesquisa da ESMP, Promotora de Justiça Dra. Ana Luiza Almeida Ferro. E-mail: esmp@mp.ma.gov.br.

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