segunda-feira, 31 de março de 2008

"JUNTOS" - Participantes deixam suas contribuições sobre o I Seminário Paraibano sobre Bullying Escolar e Incentivo à Cultura de Paz.


"JUNTOS"


Maguy Lima (João Pessoa - PB): "Sou psicóloga e estive na sua palestra no I seminário Paraibano sobre Bullying... Parabens pela fala."

Maria do Amparo (João Pessoa - PB): Professor estou ainda muito encantada com o seminário aqui em João Pessoa. A sua palestra nos diz que precisamos estar cada vez mais atentas as questões do bullying. Estarei em breve enviando meu depoimento conforme solicitado.Sou Conselheira Tutelar e professora da rede pública de ensino. Um abraço.

João dos Prazeres (Recife-PE): "O evento foi muito importante. Parabéns aos organizadores. Assim o povo fica melhor informado das coisas. Achei que o senhor foi bem objetivo, dinâmico e muito esclarecedor na sua palestra."

Eveliny (João Pessoa - PB): "Parabéns pela palestra no Seminário sobre Bullying em João Pessoa.Eu trabalho em duas áreas:Psicóloga de um Conselho Tutelar e Professora de Ed. Infantil em uma Escola Privada. Gostei muito do Seminário e vou enviar meu depoimento para seu site-como foi sugerido por você.É uma boa estratégia de vínculo com as pessoas e de retorno da comunicação.Um Abraço, Eveliny"


Sarah Carvalho (João Pessoa - PB): " Olá, gostaria de dizer que gostei muito de sua palestra aqui em João Pessoa (no seminario sobre bullying)...e que se tivesse mais tempo...com td certeza teria sido mais enriquecedora!!! =)parabénss...

Laura Cittadino (João Pessoa, PB): "Olá Professor. Adorei sua palestra no I Seminário sobre Bullying Escolar aqui em João Pessoa...Espero ter a oportunidade de assitir novas palestras do senhor!Sou aluna do 7o período de psicologia.Abraços.

Vândia Cláudia Costa da Silva, Psicóloga, João Pessoa _ Paraíba: " Fiquei satisfeita com o nível de informações que foi transmitido pelos palestrantes, acordando-me um sentimento de respeito e deslumbramento frente ao elevado nível de conhecimento científico, acerca do fenômeno Bullying, entre diversos profissionais de nosso país. Temos um abrangente campo de trabalho, pois como Professora Drª Cleo Fante expressou, existe Bullying, na família, na escola, na universidade, no trabalho e na nova constituição familiar. Portanto, para atendermos a esse fenômeno social, a multidisciplinaridade da ciência se revela o melhor instrumento, visto que, se corrige a si próprio, progride, e oferece possibilidades de soluções tanto preventivas como curativas. Vândia Cláudia".

Socorro Wanderley e Luciana Moura. João Pessoa (PB). Embora já estarmos trabalhando com tema - Bulliyng - desde 2005 num trabalho preventivo, na escola pública municipal Prof. Ubirajara P. Rodrigues, João Pessoa /PB, ficamos felizes em saber que não estamos sozinhos. Foi muito importante esse encontro pois nos permitiu conhecer, através do poder público, leis que até então eram desconhecidas e que vão nos ajudar a lidar com a problemática e vencer a banalização da violência. Nos sentimos honrados com a presença de profissionais qualificados e competentes que compartilharam seus conhecimentos com profissionais de todas as áreas do conhecimento, deixando registrado em nossas mentes que "juntos" buscaremos uma cultura de paz. Parabéns!! Contem conosco.

Ellen Barros. João Pessoa (PB). Eu sou suspeita para falar qualquer coisa sobre o I SEMINÁRIO PARAIBANO SOBRE BULLYING ESCOLAR E INCENTIVO A CULTURA DE PAZ. SUCESSO! é o seu sobrenome, evento coroado pelo brilhantismo dos nossos convidados/palestrantes, pela atenção e empenho dos nossos seminaristas e pela competência, abnegação e trabalho de todos que fizeram parte da comissão organizadora desse evento. A todos em nome dessa comissão o meu MUITOOOOOO OBRIGADAAAAAAA!

Lélio Braga Calhau. Governador Valadares (MG). Quero parabenizar a organização do evento e aos participantes pelo I Fórum Paraibano sobre Bullying. Destaco a palestra de Cleo Fante, excepcional, objetiva e direta e o esforço pessoal dos Promotores Soraya e Alley Escorel na realização do Seminário. Aprendemos tanto em um só evento. Vamos replicar o que aprendemos e ajudar as pessoas que necessitam de nós. E façamos isso JUNTOS, ouvindo e mantendo um diálogo franco e sincero com os envolvidos. Sonho o dia que no fórum poderei trabalhar com o apoio direto de pedagogos, psicólogos e assistentes sociais no controle da criminalidade. Temos muito o que aprender com as equipes interdiciplinares da infância e da juventude. É a visão interdiciplinar que possibilitará uma resolução mais justa para situações de conflitos pessoais (como o bullying).

Klóvis Carício,João Pessoa-PB. Sou estudante do curso de Direito, 1° período, e fiquei bastante satisfeito em participar do I Seminário Paraibano de Bullying...Confesso que inicialmente estava receoso quanto à contribuição que esse evento poderia proporcinar, pois acreditava erroneamente que a questão do Bullying não estava inserido na área do Direito. Apesar da do alto nível de todos os palestrantes, dois deles me encantaram pela simplicidade e clareza: Guilherme Shelb e Lélio Braga. Podem ter certeza que vocês servem de exemplo para jovens iniciantes,como eu, nesse íncrivel mundo a ser desvendado: o mundo do Direito. Obrigado!

Valeria Garcez. João Pessoa (PB): "Olá Professor Lélio, participei da palestra que o senhor deu aqui em João Pessoa.Foi ótima."

Socorro Pimentel, psicóloga escolar/educacional,mestre em educação . João Pessoa-Paraíba. Prezado Prof. Dr. Lélio Braga Calhau, assisti a palestra ministrada pelo senhor no dia 29 de março do corrente ano durante o I Seminário Paraibano sobre Bullying Escolar e Incentivo `a Cultura de Paz, fiquei encantada com a abordagem utilizada no seu discurso. Parabéns , vislumbro , apartir do seu pensamento holístico, um Direito humanizador, voltado para o olhar interdisciplinar das áreas de conhecimento e diversidade humana. A sua exposição temática durante o evento, possibilitou-nos, uma auto-reflexão dos nossos saberes e fazeres. É maravilhoso e prazeiroso ouví-lo, bem como, saber que temos magistrados que vão além das frias interpretaçãos das Leis. Obrigada pela sua existência.

Alcione Melo Trindade, sou de Recife/PE, psicóloga e mestranda do P.Pós Graduação em Psicologia da UFPE. O meu objeto de estudo é a INTIMIDAÇÃO/BULLYING. Por este motivo que fui ao encontro. Gostei do seminário. Percebi a boa preparação (teórica e experencial) dos palestrantes e pude ampliar os meus conhecimentos. Contudo senti falta de mais pesquisadores que investigassem o fenômeno, para ampliar o debate, e fazer uma leitura do mesmo na esfera da violência, da cultura e da reprodução dos preconceitos da sociedade. Percebi a família sendo muito culpabilizada pelos atos dos envolvidos. Será somente esta explicação?

Ivania Marçal dos Santos. Psicológa Educacional. J.Pessoa-PB. O bullying é um tipo de violência disfarçada em brincadeira, portanto, é preciso que estejamos atentos para as situações em que os jovens estejam envolvidos em abusos contra crianças e adolescentes. Suas conseqüências podem ser físicas e/ou psicológicas, que vão desde a baixa auta-estima até o suicídio, entre outras possíveis tragédias. Neste contexto, eu enquanto psicóloga educacional estou buscando conhecimentos a respeito desse fenômeno que está aflingindo a sociedade. No meu entender, só somando as forças entre: pais/escola/comunidade/justiça/Igrejas/Conselho
Tutelar/etc, é que podemos construir ações efetivas para combater esse mal. No entanto, enquanto não hover um plano de ações conjunta com os entes públicos, acredito que a escola tem subsídios para contribuir de forma preventiva, promovendo atividades na qual sejam trabalhados valores como: solidariedade, afetividade, emoção, repeito, dignidade, tolerância, etc, para que as ações violentas sejam disseminadas, incentivando à cultura de paz. Ivania Marçal dos Santos, Psicológa Educacional , J.Pessoa-PB.

Iris Porto, Jornalista, João Pessoa (PB): Olá Professor,Parabéns por sua visão interdisciplinar na abordagem sobre o Bullying na Escola. O filósofo da cibercultura, Pierre Lévy, prega justamente isso. "O saber-fluxo ( a relação intensa com a aprendizagem a transmissão e a produção de conhecimento ) diz respeito à massa de pessoas em suas vidas cotidianas e seus trabalhos. " Significa que o senhor está "antenado" com as mudanças drásticas que ocorreram nos últimos 10 anos na comunicação humana e aplicou isso muito bem quando disse que "JUNTOS" é que conseguiremos a solução para o problema do Bullying. É isso mesmo. A produção e a transmissão conjunta de conhecimentos e saberes é a saída para descobrirmos e aplicarmos a solução.Outra coisa: Parabéns por estar no Orkut. Isso demonstra que o senhor entende que o Ministério Público deve estar presente e atuante em todas as áreas da sociedade.


"Os comentários serão atualizados e publicados com a máxima brevidade. Não deixe de mandar o seu"

domingo, 30 de março de 2008

Ministério Público da Paraíba - Agressor nos casos de bullying está fadado a praticar crime, diz conferencista


Agressor nos casos de bullying está fadado a praticar crime, diz conferencista


Uma pessoa que comete bullying está fadada a no futuro praticar crime, segundo constatação feita pelo criminologista Lélio Braga Calhau, durante I Seminário Paraibano sobre Bullying Escolar e Incentivo à Cultura de Paz, que está se realizando em João Pessoa como promoção do Ministério Público Estadual, no Centro de Convenções Cidade Viva.
Calhau fez palestra no Seminário sobre o tema “Bullying: uma abordagem criminológica”. Em entrevista, ele detalhou: “O bullying é um dos fatores que podem levar uma pessoa a se envolver com crimes. Não naquele momento, mas talvez num futuro em que cometa um crime”.
Não há um fator só, segundo ele. As pessoas quando falam que alguém e criminoso, explicou, elas têm em mente aquele perfil em que características físicas são relevantes para identificar alguém como criminoso. “Mas isso não existe. É puro preconceito”, completou.
Lélio Calhau revelou que o bullying é uma das atividades inserida nos 90% dos crimes que nunca chegarão ao conhecimento da polícia. “Muitas vezes as pessoas nem reconhecem que isso é um ato ilegal”, explicou, para acrescentar: “ A nossa concepção sobre bullying vai partir do seguinte: a criminologia estuda a violência o crime. Para que haja a punição e preciso identificar. Tem que saber o que é que causa isso”.
Na explicação do criminólogo, atualmente as principais teorias que estudam o crime são puras e fatoriais, ou seja, não há uma causa. Há fatores que concorrem ao mesmo tempo para a ocorrência de um crime. O bullying se insere num desses fatores.
Segundo o criminólogo, os fatores que compõem basicamente de um fato criminoso são os individuais, a vida da pessoa, como ela foi criada dentro de casa. Alguns transtornos mentais, por exemplo, podem levar a pessoa a se envolver em atos contra a lei.
Há os fatores escolares e os familiares, como a situação daquela pessoa que dentro de casa é maltratada, espoliada, além dos fatores ambientais que incluem as relações de trabalho. “O bullying está incluído nesses fatores. Principalmente no fator escolar, quando ela é mais nova e o fator ambiental, posteriormente nas relações de trabalho”, explicou o palestrante.
Embora geralmente se associe o bullying à escola, mas ele também acontece no trabalho. O criminalista explica que, as vezes a pessoa tem uma intolerância contra um funcionário mais novo, contra aquela que se veste diferente e, neste caso, há possibilidade do bullying estar ocorrendo.
O criminalista Lélio Braga Calhau revelou que o bullying mais conhecido fora do ambiente escolar é o que ocorre nas instituições militares onde se o indivíduo andar fora da linha um pouquinho ele sofre o problema pra voltar a fazer o que se espera que ele tenha que fazer.
Para o criminalista, se uma pessoa tem intolerância contra o próximo fatalmente ela vê o próximo como inimigo. “Tem que haver uma pessoa como inimigo e os inimigos da sociedade são quem? São os marginais, são os pobres que vivem embaixo das marquises. Na Europa são os estrangeiros, nos EUA são os mulçumanos. Nos Estados Unidos se você falar que é descendente de mulçumano as pessoas falam “Ai, meu Deus!” E o que é isso? Preconceito. Mas começou aquela intolerância lá na escolinha, durante o dia a dia, as risadinhas”.
Conforme as explicações do criminalista, se a criança é exposta todos os dias a essas ações de bullying - mesmo que não esteja participando - ela passa a achar aquilo normal e vai assimilar aquela mensagem de que as coisas se resolvem assim. “Somos todos nós contra ele. É o forte contra o fraco. É aceitável que as pessoas se unam pra derrotar, pra espoliar o fraco. Essa criança vai levar isso pra vida dela.
Link da matéria do MP-PB:

sábado, 29 de março de 2008

Promotora de Justiça Soraya Escorel (MP-PB) faz um balanço positivo da realização do Seminário sobre Bullying


Soraya Escorel, Promotora de Defesa da Infância e Juventude da Capital


Gratificante e muito positivo. Foi assim que a Promotora Soraya Escorel se referiu ao I Seminário Paraibano Sobre Bullying Escolar e Incentivo à Cultura de Paz, promovido pelo Ministério Publico Estadual, realizado neste final de semana no Centro de Convenção Cidade Viva, em João Pessoa.Ela atribuiu a importância e o sucesso do evento ao fato de ter reunido profissionais de várias áreas distintas em um único lugar para discutir um tema inédito, que e o bullying. “Eu acho que a avaliação do evento é muito positiva. Fico muito feliz e gratificada. Pois, a partir do momento em que colocamos no mesmo espaço pessoas de áreas diferentes, psicólogos, educadores, assistentes sociais, operadores do direito, entre outros, discutindo, fazendo questionamentos, debates sobre o tema, é que percebemos que a coisa pode da certo.

Uma voz sozinha não pode nada, pois e única, mas quando unida a outras vozes, pode tudo, pode promover mudanças”, afirmou Soraya.A Promotora destacou também o objetivo do Ministério Publico, ao promover o Seminário, em mostrar para a sociedade que o fenômeno do bullying não é brincadeira, mas um problema social grave e que se não tiver prevenção deixa traumas profundos, não só nas vítimas, mas também dentro da família.“Nossa intenção maior, com este evento, e fazer a sociedade entender que o bullying não e brincadeira. É algo muito sério, que se não for prevenido pode chegar até a tragédias. Após tomarmos conhecimentos dos casos concretos que aconteceram em João Pessoa tomamos a iniciativa de trazer conhecimento sobre o fenômeno, por meio do seminário, porque depois do conhecimento do problema vem a prevenção.

A preocupação do MP não e com o hoje e sim com o amanhã”, observou.Soraya enfatizou ainda que a escola tem um papel fundamental na prevenção contra o fenômeno do bullying, que os educadores são os multiplicadores dos conhecimentos adquiridos durante a realização do seminário e que eles, junto com os pais, são os principais responsáveis em evitar o problema do bullying. “O educadores são os multiplicadores para disseminar as informações sobre o fenômeno. Eles estão na linha de frente, cuidando de nossos filhos, que neste caso, tanto podem chegar a ser vítimas ou mesmo agressores.

O professor tem que ter a consciência de não deixar que esse problema aconteça na sala de aula. E o momento das escolas mostrarem suas caras. Terem coragem de enfrentar o problema, como fez o colégio Motiva, um exemplo que deve ser seguido por todos. É importante destacar que se uma escola afirma que em seu ambiente não existe o bullying, esta escola não esta preparada para o enfrentamento do problema. Não somos nós que temos que criar as regras para combater esse problema, mas as escolas.

O Governo do Estado e o Motiva deram um passo a mais, não são todos que dão esse passo”, observou.Com relação à participação da família, a Promotora Soraya Escorel disse que “não adianta prevenção se não houver o envolvimento da família. E de fundamental importância que os pais acompanhem o desenvolvimento escolar de seus filhos, que cobrem das escolas um posicionamento. O Ministério Publico é apenas um mediador nessa situação. Estamos mostrando o problema, para que se chegue a solução”.Ao ser questionada sobre a participação das pessoas ao evento, Soraya disse estar muito feliz, porque houve uma participação maciça, não só de pessoas da Capital, como também, de outras cidades do Estado. “Fiquei muito feliz ao perceber que participaram do evento até pessoas de Itaporanga, alto Sertão do Estado. Estou muito gratificada com a dimensão que o evento tomou.

Nós temos a sensação do dever cumprido. Não podemos permitir que em todas as escolas, seja publica ou privada, exista constrangimento. Não podemos encarar como uma brincadeira”.Ela enfatizou a importante participação da imprensa para o sucesso do evento. “Como é importante o papel da mídia nesse processo, pois foi a partir da divulgação de casos concretos que nos levou a analisar a real dimensão do problema. As pessoas estão se mobilizando, obtendo informações sobre o assunto.

Serviu ate para despertar a própria justiça. Nunca tinha se reunido tanta gente para discutir sobre o tema”, destacou.Parceria pós-seminárioA Faculdade Maurício de Nassau, em parceria com o Ministério Publico, vai produzir um vídeo institucional sobre o evento, que será distribuído pelo MPPB nas escolas da rede publica e privada, bem como, estão sendo estudadas propostas da realização de seminários idênticos nos Estados do Rio de Janeiro e Pernambuco.“A Maurício de Nassau, que junto com o MP abraçou esta causa, esta produzindo o vídeo, com as palestras, os debates, tudo sobre o evento. Esse material será utilizado para fazer um trabalho dentro das escolas”, disse.

sexta-feira, 28 de março de 2008

TJMG. Motorista indeniza vítima de estupro



TJMG. Motorista indeniza vítima de estupro


A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou o motorista J.G.S. a indenizar uma jovem que foi violentada por ele quando tinha 12 anos e engravidou. Ela vai receber R$ 7 mil, por danos morais, mais R$3.407,33, por danos materiais. J.G.S. era motorista de transporte escolar e levava estudantes residentes na zona rural de Coromandel até o distrito de Alegre.


Conforme os autos, ele prometeu à menina que deixaria sua esposa para ficar com ela, se eles mantivessem relações sexuais, o que aconteceu no período de agosto de 1997 a julho de 1998. Ainda segundo o processo, quando surgiu a suspeita de gravidez, o motorista, que contava 46 anos, levou a menina para fazer o teste e, diante do resultado positivo, tentou convencê-la a abortar. A menina não concordou e então contou tudo aos pais.


Posteriormente, a criança foi reconhecida como filha de J.G.S. por exame de DNA. O juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Coromandel, Giancarlo Alvarenga Panizzi, condenou o motorista a pagar à jovem R$ 7 mil por danos morais e R$ 3.407,33 por danos materiais. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. N


a esfera criminal, ele já havia sido condenado a 7 anos, 8 meses e 15 dias de prisão em regime semi-aberto pelo crime de estupro com violência presumida. J.G.S. apelou ao TJMG alegando que não foi comprovado ato danoso contra a imagem, honra e vida privada da jovem, a qual, segundo ele, tinha vários namorados. O


relator do recurso, desembargador Francisco Kupidlowski, considerou, no entanto, que as provas testemunhais apontam que a menina era “moça pacata, que nunca tinha tido sequer um namorado”. Ele avaliou que, diante disso, “indubitavelmente, os atos praticados pelo apelante ofenderam a honra” da menina, produzindo a responsabilidade civil de indenizar. O desembargador votou pela manutenção do valor fixado na sentença e também denegou o pedido do motorista para ficar isento das custas judiciais.


O relator considerou que J.G.S. “sequer requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita” e pagou todas as custas até o momento, o que demonstra que ele tem condições de arcar com o restante das despesas. Com os votos ainda dos desembargadores Adilson Lamounier e Cláudia Maia, a sentença foi integralmente mantida.


Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG - Unidade Francisco Sales (31) 3289-2520 mailto:imprensa.ufs@tjmg.gov.brProcesso nº: 1.0193.01.004217-7/001
Texto da Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG - Unidade Francisco Sales (31) 3289-2520 imprensa.ufs@tjmg.gov.br Processo nº: 1.0193.01.004217-7

quarta-feira, 26 de março de 2008


A idéia de criar um site de ciências criminais surgiu em 1997 quando eu cursava a Pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da FADIVALE - Gov. Valadares (MG). Depois de levar o projeto para a Direção da minha escola, que o "julgou sem futuro", pedi a ajuda de um amigo e consegui iniciar o site no ano de 1999 (http://www.direitopenal.adv.br/) com cerca de 20 artigos.

Trabalhava como advogado, lecionava e estudava para os concursos. As condições financeiras eram bem rústicas e a Internet era um campo visto com muita desconfiança pela Academia. Os professores de outras faculdades foram enviando seus artigos e o site foi crescendo de forma paulatina. Em 2001, após minha aprovação no Ministério Público consegui fazer um grande "upgrade" no site. Em 2004, outra mudança (introduzimos recursos em Flash) e agora, após semanas de desenvolvimento do novo conceito pelo Webmaster, Prof. Leonardo Gomes de Souza (UNIVALE), apresentamos a vocês a nova versão(Web 2.0). Mais limpa, rápida e com um instrumento de busca muito mais eficiente.

A mudança coincidiu com a publicação do artigo de número 1.000 em nossos arquivos. Espero que possamos continuar a divulgação das ciências criminais de forma totalmente gratuita para os usuários. Agradeço aos usuários e, principalmente, aos colegas delegados, advogados, promotores e juízes que participam ativamente desse nosso sonho. Adianto que em um futuro próximo vamos tentar solucionar o ponto da falta de ISSN do site. Isto será a nossa próxima meta.

Governador Valadares (MG), 28 de março de 2008.

Atenciosamente,

Lélio Braga Calhau
Promotor de Justiça
Mestre em Direito pela UGF-RJ.
Coordenador do site



CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS
1- Identificação do Curso
Instituição:

FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA (MG)
Curso: Especialização em Ciências Penais

2- Características do Curso
Carga horária: 360 horas/aula
Tipo: Especialização
Número de vagas por turma: 50 (máximo); 25 (mínimo).
Público-alvo: Bacharéis em Direito ou nas diversas áreas das ciências sociais aplicadas e disciplinas afins; advogados, magistrados e membros do Ministério Público; estudantes de Direito dos dois últimos períodos (cursando em forma de extensão).

3- Objetivos e Relevância
Qualificar tais profissionais para o ensino e para a pesquisa, através de uma análise interdisciplinar das variáveis jurídico-psicossociais que integram o fenômeno da violência e suas implicações para o Estado Democrático de Direito, sem descartar a formação jurídico-profissional capaz de possibilitar um exercício profissional mais eficiente e responsável , nas diversas vertentes do Direito Judiciário.

4- Processo Seletivo:
Análise Curricular
5- Estrutura do Curso:
Modulo Básico
Antropologia Social
Política Criminal e seus aspectos sociológicos
Teoria dos Direitos Fundamentais
Teoria Geral do Delito
Teoria do Garantismo Penal
Teoria Geral do Processo Pena l
Criminologia
Módulo Específico
Introdução à Psiquiatria
Direito Penal – Parte I
Direito Penal – Parte II
Direito Penal – Parte III – Crimes contra a pessoa, patrimônio e costumes
Direito Penal – Parte IV – Tributário, administrativo e econômico
Direito da Infância e Juventude
Processo Penal – Parte I
Processo Penal – Parte II
Processo Penal – Parte III
Processo Penal – Parte IV
Juizados Especiais Criminais – Justiça consensual ou negociada
Direito Penitenciário
Vitimologia
Medicina Legal
Leis Criminais Especiais
Modulo Didático Metodológico
Metodologia do Ensino Superior
Hermenêutica e Argumentação
Orientação de Monografia

6- Local e Horários das Aulas
As aulas são ministradas às sextas-feiras (4:00h) e sábados (8:00h), nas Faculdades Integradas de Caratinga.
7- Investimento
a) Investimento (p/ demais alunos): R$ 250,00 X 12 meses = R$ 3.000,00
b) Investimento (p/ alunos e ex-alunos da graduação FIC): R$ 200,00 X 12
meses = R$ 2.400,00.

8 - Inscrição
Documentos Necessários:
· Cópia autenticada do Diploma de Graduação e do Histórico Escolar;
· Curriculum Vitae (CNPq - http://lattes.cnpq.br/);
· Cópias certidão de nascimento ou casamento, cédula de identidade, certificado de reservista (sexo masculino), título eleitoral, carteira Modelo 19 ou visto de permanência (se for estrangeiro); Cadastro da Pessoa Física.
· Duas fotos 3x4;

ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO: Secretaria de Pós-Graduação / FIC
Rua João Pinheiro, 147 – Centro de Caratinga/MG.
Telefone: (33) 3321-2122 ramal 396
posgraduacao@doctum.com.br

terça-feira, 25 de março de 2008

Ministério Público realiza esta semana I Seminário Paraibano Sobre Bullying Escolar. Professor Lélio Braga Calhau é um dos palestrantes confirmados.

Janete Ismael se reúne com organizadores do evento

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É chegada a hora da luta e do enfrentamento. Bullying não é brincadeira. O alerta já está no título do I Seminário Paraibano Sobre Bullying Escolar e Incentivo a Cultura de Paz, que será realizado pelo Ministério Público do Estado, via Promotoria Infância e Juventude Capital, nos próximos dias 28 e 29 no Centro de Convenções Cidade Viva, em João Pessoa. A expectativa é de que 1.200 pessoas participem do encontro.
Segundo a Promotora Soraya Escorel, o caso deve ser debatido entre os profissionais da Educação por se tratar de uma questão extremamente séria. Pedagogos destacam que o uso de apelidos em crianças pode trazer graves conseqüências na vida adulta.“Precisamos unir forças urgentemente para cobrar a adoção de medidas antibullying, medidas de orientação aos pais e às escolas, e medidas de auxílio aos envolvidos. Não podemos esperar que no nosso Estado seja necessário morrer inocentes para chamar a atenção sobre essa forma de violência”, alertou a promotora.
O bullying é o resultado de uma violência já praticada. Por trás do bullying há muitos tipos de violência: física, sexual, psicológica. Autores e vítimas do bullying geralmente já estão sendo vítimas destas outras violências. “É preciso agir sobre estas causas encobertas”, concluiu a promotora, ao manifestar preocupação com o assunto e seriedade em seu enfrentamento, aproveitando para convidar a sociedade para participar do evento.
A idéia pós-seminário é criar em João Pessoa um espaço, como o que existe em Brasília/DF, onde seria formado um grupo de estudo com o objetivo de orientar e pesquisar o fenômeno, prestando auxílio a todo o Estado.InscriçõesAs inscrições, com vagas limitadas, já estão abertas na Sede da Promotoria da Infância e Juventude da Capital, localizada no 1º CAOP – Prédio onde funcionam todas as Curadorias -, na Rua Rodrigues Chaves, Bairro Cordão Encarnado, vizinho ao Hotel JR, em frente ao SESI. Pode também ser feita a inscrição na Escola Superior do Ministério Público e no Colégio Motiva.As reservas poderão ser feitas também através dos telefones 2107/6110 ou 2107/6124 – tratar com Ellen, Shirley ou Maristela – Assessoras de Promotoria. Valor da Inscrição: R$ 15,00 estudante e R$ 30,00 (inteira).As inscrições da Rede Pública serão gratuitas e disponibilizadas através da Secretaria de Educação do Estado e do Município. Em razão do patrocínio do Estado e Município, parte das inscrições serão repassadas para as referidas Secretarias, que se encarregarão de distribuir entre alunos, pais, educadores (professores, coordenadores, diretores de escola) e psicólogos.
Palestrantes:
1 - Cleo Fante (Brasília/DF), pedagoga conceituada, especialista no assunto Bullying, uma das pioneiras no estudo do tema no País, realiza cursos em instituições de ensino para orientar os profissionais do setor e é autora do Livro “O Fenômeno do Bullying” e de outro livro sobre a temática que será lançado por ocasião do Seminário; é também Vice-Presidente do Centro Multidisciplinar de Estudos e Orientação sobre o Bullying Escolar (Cemeobes). TEMA DE ABERTURA: BULLYING: A PREVENÇÃO COMEÇA PELO CONHECIMENTO;
2 – Psicólogo José Augusto Pedra (Brasília/DF), estudioso do assunto e também é o Presidente do Centro Multidisciplinar de Estudos e Orientação sobre o Bullying Escolar (Cemeobes); TEMA: CAUSA E CONSEQÜÊNCIAS DO FENOMENO BULLYING – IMPLICAÇÕES PSICOLÓGICAS;
3 – Deputado Paulo Alexandre Barbosa (São Paulo/SP), autor da primeira lei sobre o combate ao bullying nas escolas; TEMA: BULLYING: A VIOLÊNCIA SILENCIOSA NAS ESCOLAS;
4 – Dr. Lélio Braga Calhau Promotor de Justiça de Governador Valadares/Minas Gerais, estudioso do assunto e autor de livro sobre a prevenção da violência; TEMA: BULLYING: IMPLICAÇÕES CRIMINOLÓGICAS;
5 – Dr. Lauro Monteiro – Rio de Janeiro/RJ (Médico Pediatra – Editor do Site Observatório da Infância - A história do Observatório da Infância se confunde, se entrelaça e se relaciona intimamente com a história da ABRAPIA (Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência), organização não governamental, idealizada pelo Pediatra Lauro Monteiro e fundada no Rio de Janeiro em 1988. TEMA: HISTÓRICO DO BULLYING NO BRASIL ( ABRAPIA -2001) E CIBERBULLYING (CARACTERIZAÇÃO);
6 – Dr. Guilherme Shelb – Brasília/DF (Procurador da República, estudioso do assunto e autor de livro sobre violência e criminalidade na juventude); TEMA: COMO PREVENIR A VIOLÊNCIA? TREINAMENTO PRÁTICO DE COMO FAZER ESSE TRABALHO.
7 – Dra. Laila Abidel – Presidente da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e Juventude), Promotora de Justiça do Estado de São Paulo/SP e Coordenadora do Centro de Apoio da Infância e Juventude de São Paulo;
8 – Dra. Leila Machado – Presidente do FONCAIJE (Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude e Educação), Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Rio de Janeiro.

Professor Doutor Roque de Brito Alves - Recife (PE).

Foto do site: http://www.asces.edu.br/arquivos/noticia_469.jpg

Tive o prazer de receber ontem uma ligação telefônica de um dos maiores expoentes da Criminologia brasileira. Pessoa de fino trato e de cultura extensa. Falo do Prof. Roque de Brito Alves - Recife (PE). É bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1950) , graduação em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco (1951) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1955) .

Atualmente é professor titular da Universidade Católica de Pernambuco, professor titular da Faculdade de Direito de Olinda e professor titular da Sociedade Pernambucana Cultura E Ensino. Atuando principalmente nos seguintes temas: PROCESSUS DE REALIZAÇÃO DO CRIME, A ESTRUTURA DA PERSONALIDADE, O CRIME COMO COMPLEXO DE FATORES.

Alves é autor de vários livros de sucesso na área das ciências criminais. Estive com o Prof. Roque na sede do LFG (SP) em 2005, quando do lançamento do IPAN. Tive contato com sua obra pela primeira vez em 1997 (Ciência Criminal, Editora Forense, 1997). De lá para cá tornei-me um leito assíduo desse baluarte das ciências criminais.

Roque de Brito Alves, tal como Aníbal Bruno, Nelson Hungria e Heleno Fragoso, tem o seu nome inscrito no rol dos maiores criminalista do Brasil em toda a nossa história. Este é o reconhecimento que fazemos com muita admiração e sinceridade.




Lançamento - Livro - Mulheres no banco dos réus.



segunda-feira, 24 de março de 2008

Análise Experimental do Comportamento e a criminalidade.

Foto: Laboratório de AEC da UNIVALE - Universidade Vale do Rio Doce.

Interessante como o comportamento humano, via de regra, acaba por ser tão previsível. Um reforço aqui, outro ali, uma punição e as pessoas acabam por agir de uma forma previsível. Há exceções, claro.


A minha sugestão de leitura de hoje é o livro Coerção e suas implicações (há tradução no Brasil), de autoria de Murray Sidman. Nessa interessante obra da Análise de Comportamento encontrei curiosas referências ao sistema da Justiça, comportamento violento (agressão), presídios etc. Vale a pena a sua leitura!







domingo, 23 de março de 2008

Annual Symposium - Social Work with Juvenile Offenders. 'Critical Research in Youth Justice: Power, Knowledge, Ethics, Rights'

Annual Symposium - Social Work with Juvenile Offenders
'Critical Research in Youth Justice: Power, Knowledge, Ethics, Rights'

8th-14th of June 2008

Inter University Centre, Dubrovnik, Croatia

http://www.iuc.hr/index.php



Organising Director: Dr Joe Yates, Liverpool John Moores University, Liverpool, England



Description

This is the 11th annual symposium on social work with juvenile offenders held at the Inter University Centre, Croatia. The symposium brings together academics in the field of youth justice and post- graduate practitioners working in youth justice systems from the international community. This year's symposium explores the important role critical research plays in understanding the development and management of youth justice systems. Contributors are encouraged to critically explore the processes by which criminological research and knowledge is constructed and the extent to which it is meaningfully employed to inform practice in youth justice. Participants and contributors are encouraged to pay particular attention to issues of power, ethics and children's rights. The international nature of the symposium offers an excellent opportunity for colleagues from the international academic and practice communities to exchange ideas.

Proposals for papers should be directed to

Dr Joe Yates J.Yates1@ljmu.ac.uk
Dr Brian Stout bstout@dmu.ac.uk

sábado, 22 de março de 2008

Criminologia é tema de concurso para Delegado de Polícia Civil em São Paulo (SP) - 2008.

c) Criminologia
- Origem da Criminologia científica.
- Criminologia: conceito.
- Métodos: empirismo e interdisciplinaridade.
- Objetos da Criminologia: delito; delinqüente; vítima; controle social.
- Funções da Criminologia. Criminologia. Política Criminal. Direito Penal.
- A moderna Criminologia científica. Biologia Criminal. Psicologia Criminal.
Sociologia Criminal.
- Prevenção da infração penal no Estado Democrático de Direito. Prevenção
primária. Prevenção secundária. Prevenção terciária.
- Modelos de reação ao crime.

Veja o edital no link:

sexta-feira, 21 de março de 2008

Chamada para artigos - Revista Sociologia Jurídica.


Chamada para artigos



A Revista Sociologia Jurídica (http://www.sociologiajuridica.net/) receberá, até o dia 16 de junho de 2008, colaborações inéditas de artigos que tenham afinidade com sua política editorial, bem como trabalhos sobre o tema "Pluralismo Jurídico", a serem publicados em forma de Dossiê, sob a coordenação do Prof. Dr. Pedro Scuro Neto.



Não serão avaliados trabalhos que não estejam em estrita conformidade com as normas para publicação (vide seção Política Editorial). Dúvidas poderão ser esclarecidas por intermédio do e-mail: sociologiajur@yahoo.com.br



Atenciosamente,



Neemias Moretti Prudente


Membro do Conselho Editorial do Site e da Revista Sociologia Jurídica

quinta-feira, 20 de março de 2008

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO BRASIL 2008 DO PROGRAMA INTERNACIONAL DE BOLSAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO FORD


ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO BRASIL 2008 DO PROGRAMA INTERNACIONAL DE BOLSAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO FORD

O Programa Internacional de Bolsas de Pós-graduação da Fundação Ford (International Fellowships Program – IFP) constitui uma experiência inovadora de ação afirmativa na pós-graduação: oferece bolsas de mestrado stricto sensu e doutorado, no Brasil e no exterior, por até 3 anos, para que mulheres e homens, com potencialde liderança em seus campos de atuação, prossigam seus estudos capacitando-se para promover o desenvolvimento de seus países, bem como maior justiça econômica e social.
Para assegurar a diversidade de origem dessas lideranças, o Programa privilegia candidatos/as pertencentes a grupos que, sistematicamente, têm tido acesso restrito ao ensino superior.
Os/as bolsistas deverão cursar programas de mestrado ou doutorado em qualquer área do conhecimento relacionada aos 12 campos de atuação da Fundação Ford.
A Fundação Carlos Chagas é a instituição responsável pela coordenação, no Brasil, do Programa Internacional de Bolsas de Pós-graduação da Fundação Ford. Estão previstas seleções anuais no Brasil até 2010. A Seleção Brasil 2008 prevê a concessão de 40 bolsas. As candidaturas serão avaliadas por uma Comissão de Seleção brasileira, apoiada por assessores ad hoc brasileiros.
Calendário da Seleção Brasil 2008
Envio da documentação: até 26 de maio de 2008
Avaliação de candidaturas: de 27 de maio de 2008 a 14 de fevereiro de 2009
Anúncio dos resultados finais: a partir de 17 de fevereiro de 2009
Início da bolsa : a partir da matrícula na pós-graduação em 2010
Site do Programa:
www.programabolsa.org.br .
E-mail: programabolsa@fcc.org.br
Tel.: (11) 3722.4404
Obrigada.
Fúlvia Rosemberg
Fundação Carlos Chagas
Coordenadora no Brasil do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford

terça-feira, 18 de março de 2008

Morre o físico e escritor Arthur Clarke (criador de 2001 - uma odisséia no espaço).


Segundo a UOL, o físico e escritor de ficção científica britânico Arthur C. Clarke morreu nesta terça-feira (18), aos 90 anos em sua casa em Colombo, capital do Sri Lanka.Segundo informações do seu secretário pessoal, Clarke teve uma parada cárdio-respiratório às 18h30 (1h30 da manhã de quarta-feira no horário do Sri Lanka).

segunda-feira, 17 de março de 2008

Rede LFG indica livro Resumo de Criminologia do Prof. Lélio Braga Calhau

O livro "Resumo de Criminologia, 2a edição, Rio de Janeiro, Impetus, 2007" é indicado pela Rede LFG - Luiz Flávio Gomes para concursos públicos do Brasil. Livro adotado em diversos cursos de graduação e pós-graduação em todo o país.
Adquira já o seu exemplar!

domingo, 16 de março de 2008

Convite para escrever na Revista Criminal - Ensaios sobre a atividade policial


Prezados colegas, venho convidá-los para escrever um artigo com 10 a 15 laudas para a "Revista Criminal - Ensaios sobre a atividade policial", que, como o título denota, busca enriquecer doutrinária e tecnicamente os estudos da atividade policial. A Revista Criminal se destina a estudantes, professores, advogados, peritos, policiais, promotores, juízes, sociólogos e os demais profissionais e estudiosos da segurança pública, e é distribuída para bibliotecas, universidades e formadores de opinião.Abaixo seguem as normas editoriais. O artigo depois de recebido é distribuído ao Conselho Editorial ao qual compete se manifestar a respeito do atendimento dos requisitos editoriais (forma) e da pertinência temática (conteúdo). A revista é trimestral com registro de ISSN e editada pela Editora Fiuza de São Paulo, em parceria com o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPFSP), oferecendo assinatura anual. O primeiro número foi publicado recentemente (out./dez.-2007) e ainda estão sendo selecionados os artigos para o segundo volume.No primeiro volume foram publicados artigos sobre os seguintes temas: Sonegação fiscal; Foro por prerrogativa de função; Direito penal: a tropa de elite da elite? Lavagem de dinheiro; Evasão de divisas; Videoconferência; Questão penitenciária; Controle externo da atividade policial; Aquisição da nacionalidade brasileira; Interceptação telefônica, Corrupção.
Para maiores informações:
http://www.editorafiuza.com.br/mais_inf.asp?id=53#sin Meu e-mail pessoal para dúvidas, sugestões e envio das mensagens: dpfcarneiro@gmail.com O e-mail da revista é revistacriminal@sindpfsp.org.br Obrigado pela atenção dispensada.Att.
Rodrigo Carneiro
Delegado de Polícia Federal
Membro do Conselho Editorial
NORMAS EDITORIAIS PARA ENVIO DE ARTIGO
S1 – Os artigos para publicação na Revista Criminal SINDPF/SP – Ensaios sobre a atividade policial – deverão ser técnico-científicos focados na área temática desta.2 – Serão aceitos originais inéditos ou não, os quais serão submetidos à apreciação do Conselho Editorial responsável pela revista, que recomendará ou não a sua publicação.3 – A priorização da publicação dos artigos enviados decorrerá de juízo de oportunidade da revista, sendo reservado à mesma o direito de aceitar ou vetar qualquer trabalho recebido e, também, o de propor eventuais alterações, desde que aprovadas pelo autor.4 – A publicação dos artigos enviados não implicará remuneração a seus autores, tendo como contraprestação o envio de um exemplar da revista na qual o artigo foi publicado.5 – As opiniões emitidas pelo autor em seu artigo são de sua exclusiva responsabilidade6 – À editora reserva-se o direito de publicar os artigos enviados em outros produtos jurídicos do SINDPF-SP.7 – Os artigos encaminhados devem estar digitados na versão do aplicativo Word, utilizando-se a fonte Arial, corpo 12, com títulos e subtítulos em caixa alta, alinhados à esquerda, em negrito. Os artigos deverão ter entre 10 e 15 laudas. A primeira lauda deve conter o título do artigo, o nome completo do autor e os respectivos créditos.8 – O artigo deve conter um resumo informativo de até 250 palavras, que apresente concisamente os pontos relevantes do texto, com suas finalidades, metodologia, resultados e conclusões.9 – Após o resumo deve constar uma relação de palavras-chave (palavras ou expressões que expressem as idéias centrais do texto), as quais possam facilitar posterior pesquisa ao trabalho. As palavras-chave são separadas entre si por pontos e finalizadas também por ponto.10 – As citações bibliográficas deverão ser indicadas com a numeração ao final de cada citação, em ordem de notas de rodapé. Essas citações bibliográficas deverão seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).11- As referências bibliográficas deverão ser indicadas com a numeração ao final de cada citação, em ordem alfabética e alinhadas à esquerda, obedecendo às normas da ABNT.12 – À editora é reservado o direito de proceder às revisões gramaticais e à adequação dos artigos às normas disciplinadas pela ABNT, caso seja necessário.13 – Os trabalhos devem ser encaminhados preferencialmente para o endereço eletrônico revistacriminal@sindpfsp.org.br (e-mail da revista) ou em disquete para o seguinte endereço: Av. Santa Marina, 586 – Água Branca, São Paulo /SP CEP O5036-000 - A/C Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo. Juntamente com o artigo o autor deverá enviar uma autorização para publicação 14 – Quaisquer dúvidas a respeito das normas para publicação deverão ser dirimidas pelo telefone (11) 3611-8160 ou pelo e-mail revistacriminal@sindpfsp.org.br.
A DIRETORIA

Programação III Simpósio Crítico de Ciências Penais: Criminalização e Alteridade - Goiânia (GO)


Programação III Simpósio
III Simpósio Crítico de Ciências Penais:
Criminalização e Alteridade

Temas e Palestrantes:
Quinta-feira (noite) - 10/04
Abertura: 19 h
Palestra: 19h30 - Ricardo Timm de Souza (RS)
Alteridade e Justiça
Palestra: 20h30 - Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (PR)
Processo penal, hermenêutica e manipulação da linguagem.
Sexta-feira (manhã) - 11/04
Palestra: 9 h - Cristina Silvia Alves Lourenço (PA)
Culpabilidade e Estado Democrático de Direito
Palestra: 9h45 - Elmir Duclerc (BA)
Sujeitos do processo penal: dimensão ético-política de sua atuação na
sociedade contemporânea
Palestra: 10h45 - João Gomes Filho (PR)
Respeito e Processo Penal
Palestra: 11h30 - Amilton Bueno de Carvalho (RS)
O (im)possível julgar penal
Sexta-feira (tarde) - 11/04
Exposição e debate do filme: 17 h : Falcão – Meninos do tráfico
Sexta-feira (noite) - 11/04
Palestra: 19h30 - Tourinho Neto (DF)
Liberdade, intimidade e alteridade: visão política do juiz
Palestra: 20h15 - Marcelo Semer (SP)
Independência jurisdicional e garantismo penal
Palestra: 21h15 - Nereu José Giacomolli (RS)
Análise crítica da problemática das drogas e a Lei 11.343/06
Palestra: 22h - Ana Lúcia Sabadell (SP)
Algumas reflexões sobre a perspectiva de gênero na análise do
funcionamento do sistema penitenciário brasileiro.
Sábado (manhã) – 12/04
Palestra: 9h - João Porto Silvério Júnior (GO)
Processo Penal Egoístico e Criminalização da Pobreza
Palestra: 9h45 - Antônio Vieira (BA)
Princípio da proporcionalidade e direito processual penal
Palestra: 10h30 - Paulo de Sousa Queiroz (DF)
Princípio da proporcionalidade e direito penal

sábado, 15 de março de 2008

Comentário sobre o evento/estudos sobre gangues.

Boa noite. Gostaria de parabenizar pelo evento sobre as gangues e o FICA VIVO! Se possível seria interessante promover uma discussão sobre a política de prevenção dos Programas CEPA e REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO EGRESSO, pois precisamos mobilizar a PM, Pcivil, sociedade civil,e empresários sobre a responsabilidade social de todos nós na prevençaõ da criminalidade. Obrigada - Rosa dos Anjos, Governador Valadares (MG).

sexta-feira, 14 de março de 2008

Governo federal fará pesquisa de vitimização.

O governo federal resolveu fazer uma pesquisa de vitimização (Jornal Folha de São Paulo, de 10.03.08) para mensurar, por meio de amostragens, a taxa nacional de crimes não registrados. Essa notícia é muito boa.
Os governos tendem a "maquiar" (ora negando, ora simplesmente desconsiderando) as ocorrências de crimes não registradas. A criminologia nomeia essas ocorrências não registradas como cifras negras ou cifras ocultas. O estudo dessas cifras é tão importante como a análise dos índices oficiais de violência (no geral publicados pelas polícias).
Através da comparação das pesquisas de vitimização com as taxas oficiais podemos ter uma compreensão mais próxima da realidade criminal efetiva de uma cidade ou região. Os políticos, por motivos óbvios, têm pavor desse tipo de pesquisa (não dá voto, pelo contrário, tira, pois a população passa a ter certeza que a criminalidade é maior do que a anunciada pelo poder público). Publicamos o resultado de uma em nossa obra Resumo de Criminologia(Ed. Impetus) para exemplificar o tema.

quarta-feira, 12 de março de 2008

"Blog do Fred" - importante blog da UOL que trata da Justiça - publica nossa visão sobre o tema Psicologia, Justiça e o Direito.


Juízo do Leitor - 8
Sobre depoimentos de juízes de Santa Catarina, no livro “O juiz sem a toga”:

Lélio Braga Calhau (Minas Gerais): “A Justiça poderia ganhar muito com uma participação mais efetiva da psicologia. Muitos pensam que o papel do psicólogo judicial é de um mero burocrata. (...) Muitos profissionais do sistema da justiça criminal precisam de ajuda psicológica, mas não procuram por preconceito ou desconhecimento mesmo. (...) Existem muitas pessoas presas com problemas de ordem psicológica no sistema carcerário Brasil afora e que não foram devidamente diagnosticadas. Muitas pessoas praticam pequenos delitos por compulsão (um problema psicológico, controlável). Se fossem tratadas pelo Estado, e não apenas presas, teriam muito mais condições de não voltar a delinqüir. Agora, se o próprio juiz não acredita na psicologia (quando eventualmente necessite de ajuda) ele vai saber providenciar essa ajuda para quem está preso e necessita da mesma ?”
Escrito por Fred às 01h51
http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2007-12-02_2007-12-08.html

Ministério Público da Paraíba promoverá fórum para debater o bullying. Criminólogo Lélio Braga Calhau (MG) é um dos palestrantes confirmados.

Promotora de Justiça Soraya Escorel, organizadora do Fórum e da campanha anti-Bullying

O Ministério Público da Paraíba lançará nos dias 28 e 29 deste mês uma campanha educativa para combater o bullying nas escolas privadas e públicas do Estado. O lançamento acontecerá durante o I Fórum Paraibano Sobre Bullying Escolar e Incentivo à Cultura de Paz, que será realizado no Centro de Convenções Cidade Viva, em João Pessoa e está sendo organizado pela Curadoria da Infância e Juventude.
Entre os palestrantes estão a doutora em violência, Cléo Fante, autora do livro "Fenômeno Bullying", Lélio Braga Calhau, Promotor de Justiça (MG) e criminólogo; Guilherme Shelb, Procurador da República e autor do livro “Violência e Criminalidade na Juventude” e José Augusto Pedra - presidente do Centro Multidisciplinar de Estudos e Orientação sobre o Bullying Escolar (Cemeobes).
Da Paraíba participarão do fórum, como palestrantes, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, e o juiz da Infância e Juventude, Fabiano Moura de Moura. Durante o evento será lançada uma cartilha anti-Bullying, que foi elaborada pela Curadoria da Infância e da Juventude. De acordo a curadora da Infância e Juventude Soraya Escorel, organizadora do Fórum e da Campanha anti Bullying, a proposta do Ministério Público é envolver as escolas da rede particular e pública de ensino de João Pessoa.
Os temas a serem debatidos durante o I Fórum Paraibano Sobre Bullying Escolar e Incentivo à Cultura de Paz são “Bullying Escolar”, a “Construção da Cidadania, Causas e Consequências do Fenômeno do Bullying - Implicações Psicológicas”, e “Implicações Jurídicas e Legislação Pertinente”.“
Juízes, promotores, advogados, estudantes de Direito, psicólogos e pedagogos do Brasil inteiro já manifestaram a intenção de estar presente ao evento, que servirá de exempl0o para o Brasil e para o mundo, pela dimensão e organização”, declarou Soraya Escorel. Ela observou que maiores informações poderão ser obtidas na Curadoria da Infância e Juventude da Capital através do telefone 2107-6124, no horário das 13h00 às 17h00.
A Promotora da Infância e Juventude Soraya Escorel, desde o ano passado, após o episódio ocorrido numa escola da Capital, passou a se dedicar ao estudo do assunto bullying. “Nós estamos cientes da responsabilidade que tem o Ministério Público com a prevenção à violência e de esclarecer a sociedade como um todo que o foco do problema não poderá ficar restrito a responsabilização, em face de uma conduta reprovável, mas alertar para a importância de se conhecer o problema e preveni-lo”, afirmou Soraya, acrescentando que “daí iniciou-se uma cruzada no enfrentamento da temática dos problemas decorrentes do bullyng, e, principalmente, na adoção de medidas preventivas ao seu combate”.

segunda-feira, 10 de março de 2008

Bullying - artigo do Prof. Lélio Calhau é publicado no CONJUR

O artigo sobre o bullying do Prof. Lélio Braga Calhau foi publicado nesta data com destaque no site Consultor Jurídico (http://conjur.estadao.com.br/static/text/64546,1).

sábado, 8 de março de 2008

Palestras - Abordagem do fenômeno gangues - Governador Valadares (MG)

O Ministério Público Estadual (15ª Promotoria de Justiça de Gov. Valadares), a Polícia Militar (8ª RPM) e o Núcleo de Prevenção à Criminalidade no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais convidam Vossa Senhoria para participar das palestras “Abordagem das gangues pela Criminologia” e “Atuação dos Programas de Proteção Social do aglomerado bairro Turmalina: uma abordagem policiológica”, a ser realizada no dia 11/03/08-Terça, às 19 horas, no auditório do Sindicato Rural, situado na Rua São João, 192, nesta cidade.

quinta-feira, 6 de março de 2008

Ponto de Criminologia - Concurso de Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (SC) - 2007.

11.3 CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL - Criminologia: conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico (na Escola Clássica, na Escola Positiva, na Escola Técnico-Jurídica e na Criminologia Crítica). A questão paradigmática em Criminologia (paradigma etiológico e paradigma da reação social). Os processos de criminalização (primária e secundária) e descriminalização. A teoria da seletividade no processo de criminalização. O sistema penal formal e informal. Problemas criminológicos sul-americanos e brasileiros. A Política Criminal: a Política Penal e a Política Criminal. Os movimentos atuais de política criminal (movimento de lei e ordem, neodefensismo, minimalismo penal, garantismo e abolicionismo penal). A pena como instrumento de política penal (problemas). As funções da pena. A prisão como pena hegemônica e as alternativas à prisão. Os problemas relacionados à prisão (superlotação, estigmatização, violência, abusos). A situação carcerária brasileira e catarinense (população carcerária e localização dos estabelecimentos prisionais). Problemas atuais de Política Criminal: drogas, violência policial e corrupção.

quarta-feira, 5 de março de 2008

Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas publica Nota Oficial - Ação da Polícia Federal.


Tenho a honra de repassar nota oficial da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.
Original contém timbre da entidade
Nota Oficial
Tendo em conta manifestação trazida a público pela Associação dos Delegados de Polícia Federal em que essa entidade tece considerações inadequadas a propósito do pronunciamento do insigne advogado Dr. JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, enquanto defensor constituído do ex-Ministro Antonio Palocci Filho, sobre a condução das investigações e do inquérito policial que versaram sobre a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, ora em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal, a ABRAC sente-se no dever de, com veemência e publicamente, repelir o conteúdo daquele pronunciamento da referida entidade.
Fá-lo realçando que é intocável direito do advogado constituído debater a causa que patrocina, em qualquer de seus aspectos, sempre respeitado o sigilo eventualmente decretado n os autos, posto que constitui um dos pólos formais da inafastável dialética processual penal, sem a qual não há o devido processo legal assegurado na Constituição da República.
Nessas condições, é lícito (e do processo democrático) ao patrono de quem sofre a persecução penal - em qualquer de suas fases - replicar as acusações assestadas contra seu constituinte, questionar, criticar, fazer reparos ao que entender constituir irregularidade ou desvio na condução das investigações e denunciar parcialidades ou perseguições.
Esse tem sido o compromisso histórico dos profissionais da advocacia penal, a quem está afeta a defesa da liberdade individual e, de um modo geral a saga histórica e libertária dos advogados brasileiros: abolicionistas na escravidão, democratas nas tiranias, resistentes no arbítrio e jamais colaboracionistas nos regimes de força, em que não se respeita os fundamentais direitos e a dignidade da pessoa humana.
É público o fato de que o sigilo bancário d e Francenildo do Santos Costa foi quebrado no momento em que se achava ele nas dependências da Polícia Federal em Brasília, ocasião em que revelou sua condição (até então ignorada por todos) de correntista da Caixa Económica Federal e exibiu o cartão eletrônico relativo à sua conta à autoridade que o inquiria: trinta minutos depois, era impresso o primeiro extrato bancário dessa mesma conta corrente.
Natural, pois, que o advogado pretenda ver tal circunstância dilucidada, sem que isto constitua agravo a quem quer que seja, mas tão somente legítimo direito e inafastável dever de quem patrocina a defesa de uma causa.
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas rechaça, outrossim, manifestações e pruridos autoritários dos que não admitem opiniões divergentes e não aceitam ver seus atos crivados por quem quer que seja. O dia em que a advocacia brasileira romper com seus compromissos, estarão desgraçadas todas as instituições.

Curitiba, 5 de março de 2008
Elias Mattar Assad
Presidente

Artigo Bullying - Prof. Lélio Braga Calhau.

O fenômeno bullying: breves considerações criminológicas sobre sua possível relação com algumas práticas da delinqüência juvenil.




Lélio Braga Calhau
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha).
Mestre em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho (RJ).
Editor do site Revista de Direito Penal (http://www.direitopenal.adv.br/)
Professor de Direito Penal da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE).
Conselheiro do ICP – Instituto de Ciências Penais de Minas Gerais.
Autor do livro “Resumo de Criminologia”, 2ª ed, Impetus, RJ, 2007.





A Criminologia é a ciência que estuda o fenômeno criminal e, em resumo, busca o seu diagnóstico, prevenção e seu controle. Para tanto, ela utiliza uma abordagem interdisciplinar e se vale de conhecimento específico de outros setores como a sociologia, psicologia, biologia, psiquiatria etc, para lançar um novo foco, com a busca de uma visão integrada sobre o fenômeno criminal.

A Criminologia busca mais que a multidisciplinaridade. Esta ocorre quando os saberes parciais trabalham lado a lado em distintas visões sobre um determinado problema. Já a interdisciplinaridade existe quando os saberes parciais se integram e cooperam entre si. Fazendo um paralelo com o marketing, a multidisciplinariedade busca agradar o cliente, e a interdisciplinariedade quer encantar o cliente. Vê-se que a visão interdisciplinar é mais profunda que a abordagem multidisciplinar (01).

Toda vez que a Criminologia tentou identificar um fator isolado como causador da criminalidade ela cometeu um grande erro. Hoje, o que sabemos, é que a criminalidade tem inúmeras motivações e fatores (uns internos e outros externos), e que de uma forma ou outra concorrem para a prática de delitos.

A questão da infância e da juventude é ponto fulcral para compreendermos alguns dos (inúmeros) fatores que podem influenciar efetivamente a prática dos delitos. O que ocorre em nossa infância vai refletir em nossa vida adulta. A Criminologia tem buscado junto á Psicologia (02) entender como esses fatores influenciam o ser humano em desenvolvimento, propiciando situações que o predisponham ao envolvimento futuro com crimes, em especial, os praticados com violência ou grave ameaça.

Mas o que o fenômeno bullying pode ter com relação direta à violência e a criminalidade no Brasil. Pouco estudado ainda no Brasil e quase que totalmente desconhecido pela comunidade jurídica, o bullying começa a ganhar espaço nos estudos desenvolvidos por pedagogos e psicólogos que lidam com o meio escolar.

Segundo Cleo Fante, o bullying é uma palavra de origem inglesa, adotada em muitos países para definir o desejo consciente e deliberado de maltratar uma outra pessoa e colocá-la sob tensão; termo que conceitua os comportamentos agressivos e anti-sociais, utilizado pela literatura psicológica anglo-saxônica nos estudos sobre a violência escolar (03). Não se tratam aqui de pequenas brincadeiras próprias da infância, mas de casos de violência, em muitos casos de forma velada praticadas por agressores contra vítimas. Elas podem ocorrer dentro de salas de aulas, corredores, pátios de escolas ou até nos arredores. Elas são, na maioria das vezes, realizadas de forma repetitiva e com desequilíbrio de poder. Essas agressões morais ou até físicas podem causar danos psicológicos para a criança e o adolescente facilitando posteriormente a entrada dos mesmos no mundo do crime.

Para a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção á Infância e à Adolescência (ABRAPIA), por não existir uma palavra na língua portuguesa capaz de expressar todas as situações de bullying, as ações que podem estar presentes no bullying são: colocar apelidos, ofender, zoar, gozar, encarnar, sacanear, humilhar, fazer sofrer, discriminar, excluir, isolar, ignorar, intimidar, perseguir, assediar, aterrorizar, amedrontar, tiranizar, dominar, agredir, bater, chutar, empurra, ferir, roubar e quebrar pertences (04).

É comum entre os alunos de uma classe a existência de diversos conflitos e tensões. Há ainda inúmeras outras interações agressivas, ás vezes como diversão ou como forma de auto-afirmação e para se comprovarem as relações de força que os alunos estabelecem entre si. Caso exista na classe um agressor em potencial ou vários deles, seu comportamento agressivo influenciará nas atividades dos alunos, promovendo interações ásperas, veementes e violentas. Devido ao temperando irritadiço do agressor e á sua acentuada necessidade de ameaçar, dominar e subjugar os outros de forma impositiva pelo uso de força, as adversidades e as frustrações menores que surgem acabam por provocar reações intensas. Ás vezes, essas reações assumem caráter agressivo em razão da tendência do agressor a empregar meios violentos nas situações de conflitos. Em virtude de sua força física, seus ataques violentos mostram-se desagradáveis e dolorosos para os demais. Geralmente o agressor prefere atacar os mais frágeis, pois tem certeza de dominá-los, porém não teme brigar com outros alunos da classe: sente-se forte e confiante (05).

Quanto aos demais alunos, acabam se tornando testemunhas, vítimas e co-agressores dessa cruel dinâmica. Se não participarem do bullying, podem ser as próximas vítimas. Não denunciam e se acostumam com essa prática violenta, podendo até encará-la como normal dentro do ambiente escolar (e um dia até no ambiente de trabalho). O bullying acaba criando um ciclo vicioso, arrastando os envolvidos cada vez mais para o seu centro.

O sofrimento emocional e moral (até físico eventualmente) da vítima é claro. É comum que a vítima mantenha a lei do silêncio, pois, na maioria das vezes, as agressões são apenas morais e não deixam vestígios. O fenômeno bullying, apesar de ser antigo, deve ocorrer com mais regularidade do que imaginamos. Será que um conselheiro tutelar, um assistente social, membro do Ministério Público ou Poder Judiciário saberá lidar de forma efetiva e adequada com essa situação? Estamos preparados para dar uma resposta efetiva para reduzir o bullying?

O fenômeno bullying estimula a delinqüência e induz a outras formas de violência explícita, produzindo, em larga escala, cidadãos estressados, deprimidos, com baixa auto-estima, capacidade de auto-aceitação e resistência á frustração, reduzida capacidade de auto-afirmação e de auto-expressão, além de propiciar o desenvolvimento de sintomatologias de estresse, de doenças psicossomáticas, de transtornos mentais e de psicopatologias graves. Tem, como agravante, interferência drástica no processo de aprendizagem e de socialização, que estende suas conseqüências para o resto da vida podendo chegar a um desfecho trágico (06). Em situações de ataques mais violentos, contínuos e que causem graves danos emocionais, a vítima pode até cometer suicídio ou praticar atos de extrema violência.

O profissional do Direito (juiz de direito, promotor de justiça, advogado ou delegado de polícia), ao se deparar com um problema de bullying, deve ter estar aberto a todas alternativas possíveis que possam ser colocadas para a solução do problema. Não é o princípio de autoridade por si só, que poderá acabar com essas ocorrências num determinado ambiente escolar. Mente aberta para todas as possibilidades de solução do conflito e interação com os alunos do meio escolar. Sem a participação efetiva dos estudantes na reconstrução da situação problemática a resposta imposta pode ser temporária e não resolver o problema das vítimas. Uma resposta imposta do meio externo tende a não ser aceita pelos estudantes em médio prazo.

Para romper aos poucos com o ciclo vicioso, cada parte deve examinar sua própria contribuição involuntária para o padrão e fazer algo diferente que tenha mais chances de reduzir o problema exteriorizado. É necessário que abandonem essa postura de culpar uma à outra e caminhem em direção a uma compreensão mais profunda do problema que há entre elas (07). Há necessidade de se tratar com a direção da escola a capacitação dos funcionários e professores para lidar com o tema e buscar o máximo possível manter um diálogo aberto e franco com as crianças e adolescentes envolvidos, com o intuito de se procurar uma solução que seja aceita pelo grupo e que seja internalizada e duradoura para aquele ambiente escolar.

É preciso buscar um diagnóstico do bullying naquela realidade escolar local. O esclarecimento pode, em muitos casos, poder facilitar o controle dessas situações. Para que isso possa ser conseguido é necessário que haja um diálogo franco entre os envolvidos. Isso evitará que os envolvidos tenham uma mensagem da sociedade que os problemas devem ser resolvidos com violência ou com a anulação moral dos mais fracos. Há ainda o problema da formação de grupos até gangues pela ação do agressor, que podem futuramente partir para a prática de atos de delinqüência. A atuação preventiva nesses casos é a melhor saída. Devemos coibir essas práticas e propagar, em vez da violência, a tolerância e a solidariedade. Agindo assim contribuiremos para reduzir a prática futura de crimes violentos decorrentes das situações de bullying.

Esse texto não tem como objetivo esgotar o assunto, mas trazer considerações iniciais sobre um fenômeno corriqueiro e que não recebe o tratamento adequado pelo Poder Público no Brasil. Não seria diferente. Como podemos resolver uma situação se nem sabemos que ela existe? Façamos agora a nossa parte.



Notas de fim:
(01) CALHAU, Lélio Braga. Resumo de Criminologia. Rio de Janeiro, Impetus, 2006, p. 10.
(02) CALHAU, Lélio Braga. Criminalidade, infância e a Psicologia. Jornal Hoje em Dia, Belo Horizonte, Minas Gerais, 01.12.06, página 02. Também disponível no site http://www.novacriminologia.com.br/
(03) FANTE, Cleo. Fenômeno bullying: como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz. Campinas, Verus, 2005, p. 27.
(04) ABRAPIA – Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção á Infância e á Adolescência. Disponível na Internet: http://www.bullying.com.br/BConceituacao21.htm#OqueE
(05) FANTE, Cleo, op. cit, p. 47-48.
(06) PEDRA, José Augusto em prefácio da obra constante na nota 03 de Cleo Fante, p. 9-10.
(07) BEAUDOIN, Marie-Nathalie; TAYLOR, Maureen. Bullying e desrespeito: como acabar com essa cultura na escola. Tradução de Sandra Regina Netz. Porto Alegre, Artmed, 2006, p. 82.

terça-feira, 4 de março de 2008

Professor Lélio Braga Calhau dá entrevista à Rádio Cultura AM - Governador Valadares (MG).

O Professor Lélio Braga Calhau foi o entrevistado desta tarde na Rádio Cultura AM de Governador Valadares (MG). Foram abordados temas como a violência e a criminalidade, atuação criminal do Ministério Público, Polícias e do Poder Judiciário em Governador Valadares, organização e funcionamento do Tribunal do Júri, combate ao tráfico de drogas e a visão criminológica dos crimes violentos na cidade.

segunda-feira, 3 de março de 2008

Por que a Justiça Criminal falha tanto?

Por que a Justiça Criminal falha tanto?
A fragilidade de alguns julgamentos se dá, em muitos casos, pela total cegueira do Direito moderno em entender o fenômeno da percepção. Não é papel do jurista do século XXI se proteger em "torres de marfim", munido somente de argumentos de autoridade. O Direito Penal não pode se afastar da realidade.
Para Linda L. Davidoff a percepção é um processo cognitivo, uma forma de conhecer o mundo. A percepção é um processo complexo que depende tanto do meio ambiente como da pessoa que o percebe.
O depoimento de uma testemunha e a avaliação da prova por advogados, promotores ou juízes passa pela complexidade desse processo. A individualidade de cada um afetará o resultado final da percepção de um fato. A Criminologia não se fecha a esse ponto. Pelo contrário, com apoio na Psicologia procura compreender este fenômeno.
O que você na imagem?
Um idoso ou duas pessoas? Este exemplo é simples, mas ilustra como o mesmo fato pode ser percebido de formas diferentes por pessoas diversas.

domingo, 2 de março de 2008

Grupo de atualização de ciências criminais coordenado pelo Professor Lélio Braga Calhau alcança 1.286 associados.

Criado em 2004 e desenvolvido pelo Professor Lélio Braga Calhau, o seu grupo de atualização se prepara para atingir 1.300 associados. É um dos grupos mais conhecidos nas ciências criminais em todo o Brasil. Participam estudantes, professores, policiais, autoridades do governo, entre outros. Objetivo de todos é aprimorar o estudo das ciências criminais.
Link do grupo:

sábado, 1 de março de 2008

STJ. Mera denúncia anônima não é causa para procedimento criminal.

Crédito da foto:


A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o arquivamento de um procedimento criminal baseado em um e-mail anônimo encaminhado à Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro. A ação tramitava no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra um promotor de Justiça daquele estado. A correspondência anônima afirmava que ele teria praticado crime de injúria contra um procurador de Justiça do Rio de Janeiro durante os debates no plenário do II Tribunal do Júri, em fevereiro do ano passado. Os ministros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator do habeas-corpus, ministro Nilson Naves. Em dezembro passado, o ministro havia concedido liminar suspendendo a tramitação da ação, que já estava em fase de audiência de transação. Para o relator, um procedimento criminal baseado em denúncia anônima é nulo e sofre de ausência de justa causa. O ministro, no entanto, ressalvou a validade das denúncias recebidas por serviços de disque-denúncia, que provocam o Poder Público a apurar a possível ocorrência de ilicitude penal. De acordo com o ministro Naves, é preciso reconhecer que, se, por um lado, não se pode negar o interesse da vítima e da sociedade na repressão dos crimes, por outro, a Constituição veda o anonimato, preservando direitos da personalidade, como a honra, a vida privada e a intimidade, coibindo abusos na livre expressão do pensamento. O ministro Nilson Naves concluiu que há conflito entre normas inspiradas em valores contrapostos (a garantia da liberdade e a garantia da segurança). No caso concreto, tendo em vista que o procedimento criminal baseou-se em denúncia anônima, o ministro optou por favorecer a garantia da liberdade. Para definir a questão, o ministro considerou preceitos constitucionais como a presunção da inocência, a dignidade da pessoa humana e o princípio da ampla defesa.

Professor William Douglas lança blog na internet.

O competente e dinâmico Juiz Federal e Professor William Douglas (mestre de vários mestres) acaba de lançar seu blog na internet. Não deixe de participar. Com esse canal de comunicação na Web ele irá passar para vocês um pouco do seu dia-a-dia, projetos, criação poética, literatura, as melhores dicas para passar em concursos, e muito mais. Ele está trabalhando no redesign do seu site na web, confiram em breve o novo visual em http://www.williamdouglas.com.br/. Além do visual arrojado, o site terá muito mais informações e interatividade.