Promotor de Justiça altera conteúdo de Projeto de Lei que prevê o monitoramento eletrônico de presos
O Projeto de Lei nº 1.939/2007 que prevê a adoção da tornozeleira eletrônica para monitoramento de presos recebeu a colaboração do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (CAOCrim), Joaquim José Miranda Júnior, e foi reformulado.

Durante audiência pública, realizada dia 26 de agosto na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o promotor de Justiça apresentou uma proposta substitutiva para solucionar as falhas do projeto. Além disso, falou aos deputados sobre os benefícios da utilização das tornozeleiras de monitoramento e mostrou os casos de países que tiveram sucesso com o uso desta tecnologia, como a Argentina, onde esteve e comprovou a eficiência do método. “Acreditamos que o equipamento vai funcionar bem e vai trazer uma resposta social, estimulando o bom comportamento dos presos. É uma forma de economizar dinheiro público”, explicou Joaquim Miranda.

O promotor de Justiça mostrou que, de acordo com pesquisas européias, os custos para se manter uma pessoa em uma penitenciária são três vezes maiores do que se a pessoa estiver nas ruas utilizando as “algemas eletrônicas”.Na proposta substitutiva para o Projeto de Lei, o Ministério Público de Minas Gerais criou cinco condições para a utilização do equipamento: em casos de prisão domiciliar; de determinação judicial da não freqüência a determinados lugares; de presos contemplados com o livramento condicional; de presos que recebem o direito às saídas temporárias; e de presos submetidos a trabalho externo.

elaborar a proposta substitutiva, o promotor de Justiça Joaquim Miranda utilizou a Lei paulista nº 12.906/08, sancionada em 15 de abril. “Fiz alterações, adaptando à realidade de Minas Gerais”, relatou.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual