Ministério da Justiça (SAL) seleciona trabalhos para Seminário Internacional em SP
A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça selecionou os papers para participar do Seminário Internacional “Perspectivas da Justiça Criminal Brasileira”.
Dentre os papers enviados, foram selecionados os temas: A política brasileira de prevenção ao crime entre o simbolismo e o punitivismo/eficientismo: sobre a necessidade de uma adequação constitucional e A função da pena mínima: uma proposta de fomento ao debate para reconstrução do sistema criminal.
A avaliação dos papers foi realizada por um Comitê formado por membros da secretaria e do Projeto “Pensando o Direito”.
O objetivo do Seminário é fomentar no meio acadêmico a reflexão e pesquisa sobre temas atuais relacionados com o sistema penal e a política criminal, para subsidiar a elaboração de normas e políticas públicas na área de segurança pela Secretaria.
Os candidatos selecionados deverão aguardar o contato do Ministério da Justiça com instruções sobre seu comparecimento no Seminário e publicação do paper na Revista Ultima Ratio.