quarta-feira, 26 de agosto de 2009

MPF-GO promove evento para debater o Sistema Penal

As inscrições para o congresso “O Sistema Penal no Estado Social e Democrático de Direito” começam nesta quarta-feira, 26 de agosto, e se encerram no dia 8 de setembro. O evento será realizado nos dias 14 e 15 de setembro no auditório do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO).

Para se inscrever, os interessados deverão acessar o site da Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU (www.esmpu.gov.br) ou o hotsite do evento (www.prgo.mpf.gov.br e clique no banner do congresso). A participação irá garantir certificado emitido pela ESMPU com carga horária de 13 horas/aula. São 230 vagas.

O objetivo do congresso é o debate sobre as bases legais e constitucionais para viabilização de uma defesa efetiva da sociedade por meio da utilização constitucional do direito penal e do processo penal.

Entre os palestrantes, estão renomados aplicadores do Direito, como o ex-Procurador-Geral da República Cláudio Fonteles. “Na ocasião, prestaremos uma homenagem ao Dr. Fonteles pelo trabalho desenvolvido como membro do Ministério Público Federal, em especial como procurador-geral da República, e por ter servido de inspiração para uma geração de procuradores da República”, antecipa o procurador da República Daniel de Resende Salgado, idealizador do congresso.

No evento, também será lançado o livro “Garantismo Penal Integral”. Apresentada pelo Ex-Procurador-Geral da República Antonio Fernando de Souza e prefaciada pelo professor Eugenio Pacelli, a obra é composta por uma série de artigos redigidos por autoridades do Direito em todo o país. O congresso é uma realização da ESMPU, com apoio do MPF/GO, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e do curso Axioma Jurídico.

Endereço MPF/GO – Av. Olinda, Qd. G, Lt. 2, Park Lozandes, Goiânia-GO, próximo ao Estádio Serra Dourada.

Programação do evento:
Dia14/09
8h30 – Credenciamento e Abertura.
9h30 às 12h00: Tema: O mito do estado policial e a visão anacrônica dos direitos fundamentais.
Palestrante: Cláudio Lemos Fonteles - Ex-Procurador-Geral da República, Advogado.
Presidente de mesa/facilitador: Daniel de Resende Salgado - procurador da República em Goiás.
14h00 às 15h30: Tema: Estado desorganizado contra o crime organizado.
Palestrante: Alexandre Camanho de Assis - Procurador Regional da República na Procuradoria Regional da República da 1ª Região e mestre em Direito e Estado.
16h00 às 17h30: Tema: Do Minimalismo ao Laxismo Penal – Uma visão crítica.
Palestrante: Élcio Arruda - Juiz Federal em Rondônia e mestre em Direito Público.
Presidente de mesa/facilitador: Déborah de Barros Amorim - Delegada da Polícia Federal/GO.

Dia 15/09
8h30 às 10h00: Tema: Juizado de instrução e sistema acusatório.
Palestrante: Marcello Paranhos de Oliveira Miller - Procurador da República no Rio de Janeiro e mestre em Direito.
10h30 às 12h00: Tema: Provas circunstanciais e lavagem de dinheiro.
Palestrante: José Paulo Baltazar Junior - Juiz Federal (RS) e doutorando em Direito.
Presidente de mesa/facilitador: Leão Aparecido Alves, Juiz Federal em Goiás.
14h00 às 15h30: Tema: (Des)lealdade processual.
Palestrante: Americo Bedê Freire Júnior - Juiz Federal no Espírito Santo e mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais.
16h00 às 17h30: Tema: Atividade de inteligência e contra-inteligência no sistema jurídico.
Palestrante: Wilson Rocha de Almeida Neto - Procurador da República na Bahia e especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública com Direitos Humanos.
Presidente de mesa/facilitador: Marcelo Ribeiro de Oliveira, Procurador da República em Goiás.
17h30 - Encerramento.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Goiás
62 – 3243-5454 ou 5266
E-mail: ascom@prgo.mpf.gov.br

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