sexta-feira, 6 de julho de 2007

Convergência de normas e concurso de penas é o titulo do livro do promotor Hélvio Simões Vidal

Convergência de normas e concurso de penas é o titulo do livro do promotor Hélvio Simões Vidal


O promotor de Justiça, em Juiz de Fora, Hélvio Simões Vidal está lançando seu livro intitulado Convergência de Normas e Concurso de Penas. O promotor de Justiça é Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho-RJ e professor de Direito Penal das Faculdades Integradas Vianna Júnior – Juiz de Fora/MG.

Na obra, o autor aborda os múltiplos aspectos jurídico-penais envolvidos na temática do concurso de penas e da convergência de normas, procurando diferenciá-los em seus aspectos substanciais, seus pressupostos e âmbito de aplicação respectivos.

O livro parte sempre da definição conceitual corrente entre unidade e pluralidade de fatos que, na primeira hipótese (unidade de fato), implica, apenas, a incidência de uma norma penal, com afastamento das demais e, no segundo caso (pluralidade de fatos), a incidência e aplicação cumulativas.

Segundo o autor, a unidade e pluralidade de condutas, fenômenos correntes em direito, porém de dificílima resolução teórica, vêm abordados na obra, sempre, sob a ótica do ordenamento penal. O concurso de penas e de crimes, tal como ocorre nas hipóteses de concurso formal, material, conexão de crimes, aberratio ictus, aberratio causae e crime continuado, vem diferenciados dos casos em que ocorre mera convergência de normas e, portanto, aplicação de uma só pena.

A obra traz ainda as intercorrências possíveis entre os tipos penais, bem como as relações que entre eles são possíveis (homogeneidade, interferência, heterogeneidade ou incompatibilidade), assim como os critérios utilizados para arrostamento do bis in idem substancial formam o arcabouço estrutural da obra que se destina àqueles que desejam aprofundar na dogmática penal, no que se refere à teoria do concurso de crimes e as implicações do princípio 'ne bis in idem' substancial e processual.

Contato com o autor pelo e-mail: hvidal@terra.com.br

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