sábado, 7 de julho de 2007

Foro privilegiado.

Cresce, cada vez mais, entre os juristas a necessidade de se repensar o foro privilegiado no Brasil.

A grande maioria entende que deve ser reduzido o rol de autoridades protegidas pelo instituto. Chega-se a cogitar, até, a extinção do instituto.

Qualquer que seja a saída, resta ao Congresso Nacional decidir o assunto por emenda constitucional.

Todavia, no Congresso tramita uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 358) com o intuito de aumentar o rol de autoridades protegidas pelo foro privilegiado. Essa emenda vai de encontro aos interesses da sociedade civil e vai acentuar os processos de impunidade neste país.

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