quinta-feira, 20 de novembro de 2008

CPI das Escutas pode manter investigações até fevereiro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas aprovou, nesta quarta-feira (19), requerimento de prorrogação por 60 dias dos seus trabalhos, que terminariam no próximo dia 4. Essa decisão ainda precisará ser confirmada pelo Plenário da Câmara.
A CPI ouviu em reunião reservada o delegado federal Amaro Ferreira, que investiga supostos abusos cometidos durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
A idéia de fazer uma reunião fechada partiu do próprio delegado, que alegou ter obtido autorização judicial para apresentar documentos exclusivamente à CPI. Ele informou ter pedido, à empresa Nextel, a relação de antenas de telefonia que estavam em funcionamento nos locais e horários da operação.
A partir daí, as versões dos parlamentares sobre o depoimento apresentam diferenças.Sigilo O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), e o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) disseram que o delegado usará a lista de antenas para pedir, à Justiça, a identificação dos aparelhos que usaram essas estações.
Com base nesses dados, seria possível obter a quebra do sigilo telefônico de suspeitos.Porém, segundo o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), os dados da Nextel permitem o acesso a códigos que já possibilitam a identificação dos aparelhos.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) foi além. Segundo ele, o delegado afirmou ter tido acesso aos dados da Nextel e ter ficado convencido de que integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) participaram da Operação Satiagraha, inclusive compartilhando telefones com a PF. "O problema é que a Abin não é Polícia Judiciária; ela não pode participar de investigações judiciais, até porque tem outra missão constitucional", ressaltou Mattos.Porém, os deputados Itagiba, Pellegrino e Fruet disseram que, sobre a participação da Abin, o delegado preferiu não se pronunciar até o fim das investigações.
Perícia e gravação
De acordo com Fruet, o delegado Amaro Ferreira já ouviu cerca de 30 pessoas e pediu mais 90 dias para concluir os trabalhos. Além disso, informou que vai fazer perícia em material apreendido do delegado Protógenes Queiroz (ex-coordenador da Satiagraha) e disse que não descarta ouvir no inquérito o diretor-geral afastado da Abin, Paulo Lacerda.
O procurador da República Roberto Dassié afirmou, em depoimento na CPI nesta quarta, que não encontrou "fundadas suspeitas", como exige a lei, para concordar com os pedidos de busca e apreensão feitos por Amaro Ferreira contra Protógenes. "A execução de uma medida nitidamente invasiva como essa deveria ser avaliada com base na totalidade dos conhecimentos sobre os fatos", alegou.
Está na pauta da CPI, ainda sem data para ser votado, pedido do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) para acabar com o caráter sigiloso da gravação do áudio da reunião da cúpula da PF que decidiu pelo afastamento de Protógenes do comando da Satiagraha.
O relator Nelson Pellegrino disse entender que a CPI não tem competência regimental para quebrar o sigilo de documentos. "Nós temos que dar o exemplo, pois a legislação é clara nesse sentido; precisamos lutar para que não haja vazamentos", disse.
Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-

Nenhum comentário: