sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Operação Satiagraha etc etc
A operação policial em epígrafe (e diversas outras envolvendo figurões da classe alta brasileira) demonstrou, mais uma vez, que os grande escritórios de advocacia criminal no Brasil gostam de explorar até "limites ainda não atingidos" as teorias da nulidade do processo penal.
O que me chama a atenção é saber o que não é "nulidade" para esses profissionais?
Não há dúvida que há abusos que devem ser coibidos dentro da lei (ex: caso de escutas telefônicas).
Mas quando esses grandes escritórios entendem que uma escuta telefônica concedida por um juiz de direito de forma fundamentada não é inconstitucional?
O Supremo Tribunal Federal deveria ficar atento para essas coisas, pois há abusos de todos os lados no processo criminal brasileiro, e a alta cúpula do Poder Judiciário silencia quando eles ocorrem por parte de algumas defesas.

Nenhum comentário: