terça-feira, 25 de novembro de 2008

Linha editorial 27 de outubro de 2008
O recente caos financeiro cuidou em escancarar os problemas da desregulamentação, do afastamento total do Estado das relações interpessoais.
Essa desregulamentação espraiou-se Direito Penal adentro, dando oportunidade para a invasão do Direito Penal Mínimo ou de Teorias Abolicionistas. Um Estado ausente permite a divisão clara entre os predadores e as vítimas.
O MPCrim nasceu para dar espaço à visão de que a virtude está no meio. Nem Direito Penal ou Estado Mínimo ou Máximo.
A linha editorial é clara: A defesa da sociedade exige o cumprimento de regras de comportamento e a punição dos infratores. Não há espaço para entender que o Estado deva se ausentar das relações pessoais. Não há espaço para entendimentos jurisprudenciais em que apenas a Sociedade corre riscos, do qual os crimes tributários são apenas um dos diversos exemplos (sonego, se não descobrirem me dou bem; se descobrirem, pago e nada acontece).
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