Ministério da Justiça. Estados recebem mais de R$ 500 milhões do Pronasci
Brasília, 27/06/08 (MJ) – O Ministério da Justiça começou nesta sexta-feira (27) a liberar recursos para os projetos dos estados aprovados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). São cerca de R$ 502 milhões para 18 entidades federativas que começarão a ser aplicados imediatamente.
Os primeiros convênios foram assinados com 16 estados. Além de governadores e secretários de segurança pública, a solenidade no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente da República em exercício, José Alencar, e do ministro Tarso Genro.
Somente em 2008, serão destinados R$ 1,350 bilhão em projetos de prevenção e combate à criminalidade. A verba vai também para as prefeituras que aderiam ao Pronasci e alguns projetos sociais em a população se inscreve voluntariamente, como O Bolsa-formação e o Plano Habitacional – de valorização das policias.

O dinheiro destinado aos estados é recorde. Só para comparar, em 2007 o Fundo Nacional de Segurança Pública liberou R$ 170 milhões através de convênios. Até o final do ano, os governos estaduais devem receber mais R$ 300 milhões, para projetos que ainda estão em análise no Ministério da Justiça. Na manhã desta sexta-feira (27), 65 municípios de 12 estados também assinaram convênios para o repasse de recursos a projetos de segurança pública no total de R$ 80 milhões.

Novo paradigma

- Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2007, o Pronasci articula ações de prevenção, controle e repressão da violência, por meio de uma atuação nas raízes sócio-culturais do crime. O programa integra projetos de segurança pública com ações sociais já desenvolvidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Os estados e municípios contemplados pelo Pronasci podem dar inicio imediato à implantação das 94 ações que integram o programa. Entre os principais eixos do programa estão a valorização dos profissionais de segurança pública, a reforma do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Até 2012, serão investidos R$ 6,7 bilhões em segurança pública. Os recursos liberados serão aplicados na construção de penitenciárias especiais para adultos entre 18 e 24 anos; nos projetos Mulheres da Paz e Protejo; na criação de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro; no combate ao tráfico de pessoas; em ações de defesa do consumidor; entre outras.

Extensão

- Em 19 de junho último o Congresso Nacional aprovou a extensão gradativa do Pronasci a todo o território nacional até 2012. Atualmente, o programa está em fase de implantação no Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Alagoas, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo, Paraná, Entorno do Distrito Federal e Goiás, Rio Grande do Sul, Pará – regiões metropolitanas com os maiores índices de homicídios além do Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Piauí, Acre e Sergipe. Entre as principais ações que integram o Pronasci, destacam-se: Sistema prisional - Cada uma das 11 regiões metropolitanas prioritárias beneficiadas pelo Pronasci contará com pelo menos um presídio para jovens de 18 a 24 anos e/ou para mulheres. As unidades terão módulos especiais de saúde, educação e profissionalização. Alagoas, Bahia, Rio Grande do Sul, Pará e Rio de Janeiro estão com o projeto de construção do presídio em fase adiantada. Estes presídios vão responder pela criação de cerca de 40 mil vagas no sistema prisional brasileiro.
Bolsa Formação

- O projeto foi criado para valorizar policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais de baixa renda (que recebam até R$ 1,7 mil por mês). Para integrar o projeto, o profissional precisa participar de cursos de capacitação promovidos ou coordenados pelo Ministério da Justiça. O valor da bolsa será de R$ 400 mensais, durante um ano. A Bolsa Formação atingirá profissionais de todo o país.
Sistema de Justiça

– O Pronasci também investirá R$ 21 milhões na criação de núcleos de justiça comunitária, na efetivação da Lei Maria da Penha e na assistência jurídica a presos e familiares em 13 estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás (Entorno do Distrito Federal), Espírito Santo, Minas Gerias, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os convênios para o repasse de recursos foram assinados nesta sexta-feira (27), em cerimônia no Ministério da Justiça, com representantes dos Tribunais de Justiça, Ministério Público e Defensorias Públicas.
Plano Nacional de Habitação

– É um incentivo para os policiais de todo o país que ainda não conseguiram comprar a casa própria, com a oferta de juros diferenciados (entre 0,5% e 0,7% ao mês). O Pronasci vai disponibilizar 35 mil unidades populares aos policiais que recebam até R$ 2,9 mil. Para quem ganha no máximo R$ 4,9 mil, há a opção de cartas de crédito, no valor de até R$ 50 mil. A unidade financiadora do projeto é a Caixa Econômica Federal.
Mulheres da Paz

- Em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas, o projeto capacitará lideranças femininas para se aproximar de jovens à beira da criminalidade e encaminhá-los aos programas sociais e educacionais do Pronasci. Até 2011 cerca de 5,3 mil mulheres serão formadas no curso de Promotoras Legais Populares, que incluirá temas como direitos humanos, mediação de conflitos e cidadania. Cada uma delas receberá bolsa mensal de R$ 190. Protejo – O projeto prestará assistência a adolescentes expostos à violência doméstica ou urbana ou que vivam nas ruas, por meio de programas de formação e inclusão social. Com duração de um ano, prorrogável por mais um, o trabalho terá como foco a formação da cidadania destes jovens por meio de atividades culturais, esportivas e educacionais que visem o resgate da auto-estima e a disseminação de uma cultura de paz em suas comunidades. Os jovens receberão uma bolsa de R$ 100 por mês.
Reservista Cidadão - Jovens oriundos do serviço militar geralmente são alvos fáceis do crime devido ao manejo com armas e preparo técnico que receberam durante o período de alistamento. Realizado em parceria com o Ministério da Defesa, o projeto promoverá a identificação de jovens que vivam em ambientes conflagrados pela violência e criminalidade, para qualificá-los em temas como direitos humanos, cidadania e ética. Eles serão capacitados por assistentes sociais e pedagogos durante oito meses e, após este período, serão multiplicadores em suas comunidades. Durante um ano, os jovens envolvidos no projeto receberão uma bolsa de R$ 100 por mês.
Gabinete de Gestão Integrada (GGI)

- A criação de um GGI é condição fundamental para que estados possam aderir ao Programa. O GGI vai servir de espaço para articulação entre a sociedade civil e as forças de segurança, como as polícias civil e militar, o corpo de Bombeiros e guardas municipais. Núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas – foram assinados convênios para a implantação de núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) nos estados do Rio de Janeiro (R$ 100 mil), São Paulo (R$ 100 mil), Pernambuco (R$ 99 mil), Belém do Pará (R$ 97,6 mil) e Goiás (R$ 100 mil). O objetivo é atender aos três eixos estabelecidos na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – prevenção, atendimento às vítimas, repressão e responsabilização de autores. Cada núcleo estadual implementará Postos Avançados em aeroportos, portos e pontos de entrada em vias terrestres a critério de cada estado brasileiro. Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) - Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal receberão R$ 1.160.900,00, cada para a implantação do LAB-LD. O objetivo é subsidiar agentes públicos na geração de provas materiais ao cruzar informações de várias fontes - como setores de inteligência policial e bancos de dados de órgãos públicos e privados - em tempo recorde – reduzindo o tempo de investigação, por exemplo, de cinco anos para três meses. Esse é um importante instrumento contra o crime organizado. Ações de defesa do consumidor – criação do Canal Comunidade que deverá ampliar o acesso a justiça através de instrumentos simples e rápidos para apresentação de demandas de caráter coletivo. O objetivo é sensibilizar as comunidades por meio de suas lideranças, promover parcerias com órgãos e entidades de defesa do consumidor e implantar pontos de acesso ao Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec). Também está prevista a implantação do projeto Monitoramento Cidadão que busca dar voz, promover o encaminhamento e acompanhar os resultados dos problemas relacionados aos serviços públicos essenciais. Já o projeto Geração Consciente vai capacitar jovens para o exercício dos seus direitos, fomentando a integridade e o sentimento de pertencimento.
Primeiros convênios:
UNIDADE DA FEDERAÇÃO
RECURSOS
ACRE
4.967.819,91
ALAGOAS
32.765.288,62
BAHIA
71.084.685,51
CEARÁ
28.975.792,47
DISTRITO FEDERAL
8.068.032,45
ESPÍRITO SANTO
9.474.648,83
GOIÁS
5.351.036,62
MARANHÃO
3.293.730,21
MINAS GERAIS
34.324.059,97
PARÁ
27.814.964,21
PARANÁ
2.374.760,48
PERNAMBUCO
52.167.253,70
PIAUÍ
16.100.000,00
RIO DE JANEIRO
99.970.042,58
RIO GRANDE DO SUL
81.345.484,91
SANTA CATARINA
3.985.909,37
SÃO PAULO
12.032.102,40
SERGIPE
8.000.000,00
TOTAL
502.095.612,24