NOTA DE REPÚDIO
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) repudia veementemente as declarações do deputado federal Marcelo Itagiba à imprensa no dia 18 de setembro de 2008 e exige explicações da Comissão Parlamentar de Inquérito que preside. Ao comentar o conteúdo da perícia elaborada por peritos criminais federais em equipamentos supostamente utilizados para interceptações telefônicas ilegais pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o deputado afirmou que o material seria submetido a nova análise a ser realizada por "peritos independentes" da Unicamp.
A APCF esclarece que:
1. Os peritos da Polícia Federal possuem a atribuição legal para realizar, com total autonomia, perícias oficiais no interesse da União. Os laudos oficiais produzidos pelos peritos criminais federais envolvem a utilização de técnicas, equipamentos e metodologias modernas e aceitas internacionalmente pela comunidade científica forense;
2. A autonomia da perícia oficial é um pressuposto fundamental para o Estado Democrático de Direito;
3. Os peritos criminais federais possuem fé pública e estão sujeitos à disciplina do Poder Judiciário, devido ao cargo público que exercem, cabendo-lhes expressar a verdade;
4. Os peritos criminais federais são profissionais altamente capacitados em diversas áreas do conhecimento científico, com isenção e independência para o exercício de suas funções, ou seja, elaboração de laudos oficiais, indispensáveis à materialização dos delitos, conforme ocorreu em inúmeras investigações de Comissões Parlamentares de Inquéritos, como a CPI do Banestado, a CPI dos Correios, a CPI da Biopirataria, entre tantas outras;
5. A contratação de órgãos não oficiais para a realização de perícias de qualquer natureza põe em suspeição o resultado apresentado por estes;
6. Caso o parlamentar tenha identificado alguma irregularidade formal no laudo emitido pelo Instituto Nacional de Criminalística, ela deve ser apontada objetivamente ao órgão competente.
7. Se houver outros equipamentos da ABIN ainda não periciados, eles devem ser encaminhados para o órgão de perícia oficial da União;
As declarações do deputado federal Marcelo Itagiba são lamentáveis e colocam em risco a credibilidade dos órgãos periciais oficiais perante à sociedade, assim como o saudável relacionamento entre as instituições públicas. Em investigações de qualquer natureza, a sociedade não precisa de factóides políticos e, sim, da verdade real.