terça-feira, 29 de abril de 2008

Criminologia. Ministério Público de Santa Catarina (2005). Prova preambular (vespertino).
35ª QUESTÃO.

I – A Criminologia tradicional formou-se, com base em duas vertentes, respectivamente, nos Séculos XVIII e XIX: uma, clássica ou liberal, que, concebendo o crime como um ente jurídico, buscava a limitação do poder punitivo estatal e a garantia do indivíduo frente ao uso arbitrário desse poder; e outra, positivista ou etiológica, que, focada no indivíduo, buscava explicar o fenômeno criminal a partir das suas causas biopsíquicas e sociais e propugnava pelo combate à criminalidade.
II – Em meados do Século XX, surge a Criminologia Crítica, que, orientada pelo paradigma da reação social (labeling approach), passou a estudar o fenômeno da criminalização primária e secundária promovida pelo sistema penal, descobrindo a sua atuação seletiva e estigmatizante.
III - A política criminal prevista na legislação brasileira é preponderantemente penal, uma vez que apresenta a pena como o principal instrumento de combate à criminalidade, à qual são atribuídas as funções retributiva e preventiva.
IV – A prisão é a principal modalidade de pena utilizada pelo Direito Penal brasileiro, cuja função declarada ou manifesta, a teor do art. 1o da Lei de Execução Penal, é a prevenção especial positiva, embora as pesquisas científicas revelem que essa modalidade de sanção exerce as funções invertidas, latentes ou reais de estigmatização e exclusão social.
V – As estatísticas criminais do Estado de Santa Catarina, relativas no ano de 2004, revelam que, diferentemente dos demais estados da federação, a população carcerária estadual não superou o número de vagas existente.

A. ( ) apenas II e V estão corretos.
B. ( ) apenas II, IV e V estão corretos.
C. ( ) apenas I e III estão corretos.
D. ( ) apenas I, III e V, estão corretos.
E. ( ) apenas I, II, III e IV estão corretos.

Resposta da comissão de concurso: letra E.

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