Dois presos que cumprem pena em regime semi-aberto receberão hoje, 17 de abril, tornozeleiras de monitoramento. A instalação da tornozeleira será às 12h, na Vara de Execuções Criminais, VEC, no Fórum Lafayette, Av. Augusto de Lima 1549, Barro Preto. Os detentos que participam do teste, condenados no regime semi-aberto, possuem, atualmente, penas menores que cinco anos, não respondem a outros crimes, nem cometeram crimes contra a pessoa. Além desses requisitos, é preciso que a residência tenha linha telefônica e energia elétrica. Ao todo, dez presos participarão dessa fase inicial dos testes.
O uso do equipamento é experimental e faz parte do projeto estruturador "Expansão e Modernização do Sistema Prisional" do Governo de Minas. A implantação dessa tecnologia de vigilância vem sendo analisado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em conjunto com o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Para o desembargador Alexandre Victor Carvalho, que conheceu o equipamento em viagem à Argentina no final de março, o sistema de monitoramento remoto de presos é positivo, “desde que não fira os princípios constitucionais que garantem dignidade aos detentos”. Ele exemplificou quem poderá ser beneficiado, “o sentenciado que está no regime semi-aberto, que deve voltar para a prisão à noite, pode trocar o cárcere pelo equipamento”. Segundo argumentou, esse sistema de monitoramento, “promove o convívio familiar e o afasta do contato criminógeno”, o que contribui para reduzir a reincidência criminal que, na experiência argentina mostrou ser 8% menor do que entre os encarcerados.
Serão testadas duas tecnologias: Sistema de Posicionamento Global (GPS) e Identificador de Radiofreqüência (IRF).O monitoramento dos presos ficará a cargo de agentes penitenciários que foram treinados para executar o monitoramento remoto de presos, que será feito através da Central Provisória de Monitoramento, 24 horas por dia, através de computadores.
O sistema é ligado a um aparelho decodificador. Se o preso ultrapassa o limite de distância permitido ou rompe o lacre da tornozeleira, em menos de um minuto, a infração aparece na tela do computador e o agente penitenciário toma as providências cabíveis.
Texto de autoria da Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom Fórum Lafayette (31) 3330-2123 ascomfor@tjmg.gov.br
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