segunda-feira, 13 de outubro de 2008

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1. Local: Centro de Convenções, Salvador, Bahia, Brasil.
2. Período: de 11 a 19 de abril de 2010.
3. Tema geral: durante o 17.º Período de Sessões da Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal, realizado em Viena, Áustria, de 11 a 18 de abril de 2008, o Governo brasileiro apresentou uma Resolução intitulada “Preparativos para o 12.° Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal”. Depois da aprovação, restou decidido que o tema do 12.º Congresso será “Estratégias Amplas para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e seus Desenvolvimentos em um Mundo em Transformação”.
4. Participantes: mais de 2 mil. Espera-se a presença de Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas, do Dr. Antonio Maria Costa, Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), da Princesa tailandesa Bajrakitiyabha Mahidol e de 80 Ministros da Justiça, além de outras altas autoridades.
5. Agenda provisória do Congresso:
a) Solenidade de abertura: presença do Presidente da República, do Ministro da Justiça e do Governador do Estado da Bahia.
b) Questões organizacionais: aprovação da agenda, eleição de presidentes e vice-presidentes do Plenário (Ministro da Justiça) e de cada comitê, entre outras.
c) Infância, juventude e crime.
d) Oferecimento de assistência técnica para facilitar a ratificação e implementação dos instrumentos internacionais relativos à prevenção e supressão do terrorismo.
e) Tornar efetivas as diretrizes das Nações Unidas na área de prevenção ao crime.
f) Respostas da Justiça Criminal relativas ao tráfico de pessoas e migrantes: vínculos com o crime organizado transnacional.
g) Cooperação internacional para combater a lavagem de dinheiro com base nos instrumentos pertinentes vigentes das Nações Unidas e em outros instrumentos.
h) Novidades no uso da ciência e tecnologia pelos infratores e pelas autoridades competentes no combate ao crime, inclusive no caso dos crimes pela Internet.
i) Fortalecimento da cooperação internacional para combater os problemas relacionados à delinqüência: critérios práticos.
j) Prevenção ao crime e respostas da Justiça Criminal à violência contra migrantes, trabalhadores migrantes e suas famílias.
l) Aprovação do relatório do Congresso.
6. Workshops durante o Congresso:
a) Educação em matéria de Justiça penal para o Estado de Direito;
b) Estudos das Nações Unidas e outras boas práticas no tratamento de prisioneiros do sistema de Justiça criminal;
c) Enfoques práticos para a prevenção da delinqüência urbana;
d) Vínculos entre tráfico de drogas e outras formas de crime organizado: resposta internacional coordenada;
e) Estratégias e melhores práticas contra a superlotação em estabelecimentos penitenciários.

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