segunda-feira, 13 de outubro de 2008

Documento reúne propostas do Código de Processo Penal


Comissão de juristas elaborou texto com projetos do Executivo para alterar o atual CPP e organizou em um quadro as proposições com esse fim em tramitação no Congresso
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Na última reunião da comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP), o coordenador do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, informou que a comissão de juristas elaborou um documento com os diversos projetos de alteração do CPP provenientes do Executivo.
Esse texto servirá para dar aos membros do colegiado uma idéia de como seria o novo código caso as propostas fossem aprovadas.
Carvalhido salientou ainda que a comissão também organizou um quadro com todos os projetos de lei que dizem respeito ao CPP, e que estão tramitando no Congresso Nacional. Esses dois instrumentos, ressaltou o ministro, vão facilitar e agilizar os trabalhos. Na opinião do coordenador, apesar de haver um "sentimento de urgência" a favor da formulação de um novo código, os temas que integram esse debate já "estão maduros", pois têm sido discutidos amplamente no meio acadêmico e pela imprensa.
O ministro disse estar preocupado com o prazo, que considera exíguo, para o colegiado encerrar os trabalhos – dezembro deste ano.
A fim de dar celeridade às atividades da comissão e cumprir o objetivo de reformar o código dentro do prazo, Carvalhido sugeriu a elaboração de um texto integral para ser colocado em discussão, em vez de realizar debates sobre itens específicos do CPP. Após a abertura da reunião, o coordenador solicitou que os trabalhos fossem realizados de forma fechada.
Investigação
O colegiado então retomou a discussão do modelo de investigação pré-processual, que se baseou em texto elaborado pelo delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Sandro Torres Avelar.
No encontro, também será tratada a questão das medidas cautelares e provas, a partir de texto do consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira.Com relação ao tema provas, a análise foi realizada com base nas propostas de Sandro Avelar, Fabiano Silveira, do advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Magalhães Gomes Filho e do promotor de Justiça Tito de Souza Amaral. Fonte: Senado

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