terça-feira, 7 de outubro de 2008

Direito Penal na pauta do STF
As pautas das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) prevêem para esta semana julgamentos sobre Direito Tributário, cobrança de pulsos telefônicos extras, sabatina de desembargadores e Direito Penal.
As sessões plenárias estão marcadas para a quarta (8) e quinta-feiras (9), sempre a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça.
Na quinta-feira, os ministros da mais alta Corte do país vão se debruçar sobre processos penais. O ministro Celso de Mello é o relator da Ação Penal (AP) 383, que investiga a suposta prática de formação de quadrilha, estelionato, gestão fraudulenta de instituição financeira e dispensa criminosa de licitação pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
O recebimento de denúncia por crime contra a administração financeira é tema do Inquérito (Inq) 1926, contra o deputado federal Celso Russomano (PP-SP). A ministra Ellen Gracie é a relatora.
E a decisão da mesma ministra, pelo desmembramento do Inq 2051 contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), está sendo questionada por meio de um agravo regimental, que será analisado pelo Plenário.
O inquérito policial que o ministro Cezar Peluso, relator do Inq 2424, mandou a Polícia Federal abrir para apurar suposto vazamento de informações sigilosas do processo que tramita no STF está em discussão no Habeas Corpus (HC) 91551. O processo tem como relator o ministro Menezes Direito.
Fechando a pauta, outro recurso (agravo regimental), dessa vez contra decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, que determinou a remessa dos autos da Petição (Pet) 3466 contra o ex-senador Valmir Amaral para a Justiça de 1ª instância, exatamente porque o investigado não tinha mais direito a foro por prerrogativa de função.

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