quarta-feira, 17 de dezembro de 2008


Especialistas defendem escuta telefônica apenas para crimes graves
Laycer Tomaz

Para a professora Ada Pellegrini, as escutas não devem ser instrumentos insidiosos de quebra de privacidade.
Especialistas defenderam nesta terça-feira que as interceptações telefônicas sejam autorizadas apenas para crimes mais graves.

O assunto foi debatido pela professora de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Ada Pellegrini Grinover e pelo advogado Luiz Guilherme Vieira em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, proposta pelo relator da comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).
A CPI deverá apresentar propostas de reformulação da Lei 9.296/96, que regula a utilização de escutas.
Ada Pellegrini também sugeriu prazo de interceptação de 60 dias, e, somente em casos excepcionais, de 180 dias. "As interceptações não devem ser instrumentos insidiosos de quebra de privacidade. Por isso, deve haver na legislação estrita necessidade e proibição de excessos", afirmou.
Já o advogado Luiz Guilherme Vieira discorda do prazo de interceptação proposto por Ada. Para ele, o ideal seria que fosse de 30 dias prorrogados por mais 30, nos casos de crimes permanentes, como seqüestro.
No entanto, ele está de acordo que a interceptação telefônica só ocorra em crimes mais graves, cuja pena seja superior a dois anos.Vieira quer ainda que seja proibida a interceptação da conversa do cliente com seu advogado, pois, a seu ver, isso prejudica a defesa. Outra proposta do advogado é que o pedido de interceptação passe pelo crivo do Ministério Público.
Sistema italiano
Ada afirmou que tem preferência pelo sistema italiano de transcrição. Nesse sistema, explicou, as partes ouvem as gravações e indicam o que querem ver transcrito. Vieira também considera essencial que a defesa tenha acesso à gravação. Segundo ele, atualmente o que interessa à defesa fica fora da degravação. "A Polícia Federal só transcreve o que lhe interessa", protestou.
A professora da USP propôs ainda que o sigilo das gravações seja mantido somente durante as investigações. Caso haja vazamento nesse período, ela sugere que seja feita uma investigação para saber quem quebrou o sigilo.
Ada Pellegrini não concorda, porém, com a punição de jornalistas. Ela disse que chego a propor isso em seu anteprojeto e foi muito criticada. Durante o governo FHC, a professora coordenou um grupo de trabalho que propôs a reformulação do Código de Processo Penal.
Os oito projetos foram encaminhados à Câmara em janeiro de 2001 e incluem normas sobre interceptação telefônica.Ao final da audiência, o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse que ainda é necessário haver mais debates sobre o tema. Fonte:Agência Câmara.

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