quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

STF. Número de interceptações legais é tema de audiência com membros da CPI de escutas clandestinas
Os deputados federais Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Nelson Pellegrino (PT-BA), presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das escutas telefônicas clandestinas na Câmara, informaram nesta terça-feira ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ) o número de escutas telefônicas ordenadas por juízes apurado pela CPI. Os deputados estimam que elas foram 375 mil. O número é muito superior ao registrado pelo CNJ, de cerca de 14 mil telefones efetivamente monitorados.
Acredita-se que a diferença ocorra porque os números da CPI são relativos a todo o ano de 2007 e foram apurados por empresas telefônicas. Já os dados do CNJ são de apenas dois meses de 2008, e colhidos de estatísticas dos próprios tribunais, de onde saem as ordens de interceptação.
O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, disse que já houve uma queda acentuada na quantidade de pedidos e concessões de quebra do sigilo telefônico. Itagiba confirmou a redução desde o início da CPI – o que também poderia justificar a diferença entre os dados de 2007 e 2008.
Mendes contou que os técnicos do órgão administrativo do Judiciário trabalharão junto à CPI para descobrir os erros na contagem de interceptações a partir de agora. “O divórcio de informações é acentuado”, reconheceu o ministro, também presidente do Supremo Tribunal Federal. “Em um curto espaço de tempo teremos as razões desse consórcio ou desse divórcio”, previu, numa coletiva de imprensa.
Itagiba explicou que os dados da CPI foram fornecidos pelas empresas de telefonia com especificação de cada uma das escutas. “O Conselho tem dados de apenas dois meses de 2008, e não são tão completos quanto aqueles oferecidos pelas empresas de telefonia, já que os dados do CNJ são oriundos dos tribunais nos estados”.
O parlamentar disse que a CPI fornecerá os dados ao CNJ para que os técnicos verifiquem se há equívocos. Além disso, a CPI pedirá às empresas de telefonia que enviem os dados de 2008 para que sejam checados. Fonte: STF

Nenhum comentário: