quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

Juristas discutem reforma do CPP na sexta reunião da Comissão
Começou na manhã desta terça-feira a sexta reunião da comissão de juristas criada para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP). A reunião foi aberta pelo presidente da comissão, ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No encontro, os integrantes da comissão devem continuar a analisar o processo investigatório, as medidas cautelares e as provas, temas que começaram a ser discutidos na última semana. Na última reunião, ocorrida no último dia 27 de novembro, discutiu-se a extinção da prisão especial para pessoas com diploma de nível superior.
A prisão preventiva também foi objeto de estudo dos juristas, para quem deve ser obrigatório o reexame periódico da decisão judicial para que seja observado se ainda existem os motivos que justificaram tal prisão.
A jurisprudência dos tribunais é no sentido de que a permanência de uma pessoa presa nessa condição não ultrapasse 81 dias, prazo equivalente à soma dos prazos de todos os atos processuais, mas o cumprimento dessa interpretação não é verificado por falta de previsão legal de tal limite. Outro ponto apreciado pelos juristas foi a necessidade de assegurar ao preso o direito de ser assistido por um advogado ou defensor público desde o interrogatório policial.
Tal garantia, que já vigora em países como Estados Unidos, Itália, Chile e México, só é assegurada no Brasil na fase de interrogatório judicial. A previsão é que tais temas sejam aprofundados na reunião desta terça-feira.
A última reunião está marcada para janeiro, ocasião em que será avaliada a necessidade de prorrogar os trabalhos.
Instalada em 9 de julho pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, atendendo a requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES), a comissão já recebeu mais de 200 sugestões da sociedade por meio do site www.senado.gov.br/novocpp e pelo e-mail novocpp@senado.gov.br. O grupo é coordenado pelo ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e corregedor-geral da Justiça Federal.
O relator-geral é o procurador regional da República Eugenio Pacelli.
Também integram o colegiado o juiz federal Antonio Corrêa; o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Magalhães Gomes Filho; o advogado e ex-secretário de Justiça do estado do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior; o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; o delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar; e o promotor de Justiça Tito de Souza Amaral. Fonte: STJ

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