sexta-feira, 27 de junho de 2008

Caso Abaetetuba (PA) – Ministério Público oferece denúncia
Doze pessoas, entre delegados, agentes prisionais, investigadores de polícia e presos foram denunciados pelo Ministério Público do Estado por envolvimento no fato que ficou conhecido nacionalmente como Caso Abaetetuba.
A Promotora de Justiça Ana Carolina Vilhena Gonçalves protocolou a denúncia na 3a. Vara Criminal de Abaetetuba, com base no inquérito policial enviado pela polícia e complementado pelas diligências solicitadas pela promotoria.
Os crimes foram individualizados após apuração pela promotora da conduta de cada um dos denunciados, Eles responderão por lesão corporal, ameaça, estupro e tortura. Após recebimento da denúncia pela justiça, os envolvidos serão interrogados e as testemunhas e vítima ouvidas. A promotoria requer também que seja concluída a perícia psicológica para que seja juntada aos autos.
Inquérito policial
Segundo os autos do Inquérito Policial e Procedimento Investigatório Criminal, no dia 21 de outubro a vítima ao tentar furtar a residência de Mayko Deyvison de Lima Santos,foi presa em flagrante e colocada dentro de um banheiro.Em seguida, Mayko ligou para a Polícia Civil e no local compareceram os investigadores de Polícia Civil Adilson Pires de Lima, Sérgio Teixeira da Silva e Francisco Carlos Fagundes Campos.
Ao chegar á residência, Adilson Lima, no interior do banheiro onde a vítima estava presa, deu-lhe um soco no estômago e colocou a arma dentro de sua boca, dizendo que iria morrer.Em seguida, realizaram a prisão em flagrante e levaram a adolescente para a Delegacia de Polícia de Abaetetuba.
Em seguida, a Delegada de Polícia plantonista Flávia Verônica Monteiro Pereira, sem portar qualquer documento hábil que comprovasse a identidade e idade da adolescente, lavrou o auto de prisão em flagrante e encaminhou a vítima ao xadrez daquela Delegacia de Polícia, no qual esta permaneceu encarcerada juntamente com mais de vinte presos do sexo masculino, por vinte e seis dias.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar denunciou o fato na data de 14 de novembro. No dia seguinte foi localizado o pai da adolescente que seguiu para a Delegacia de Polícia com o conselheiro tutelar José Maria, e foram informados que a adolescente havia fugido da Delegacia. Segundo depoimento da vítima, esta foi levada por três policiais civis para o cais da cidade, e disseram para sumir, para que não fossem prejudicados,sendo alertada para nada comentar,senão iria morrer.
Segundo a promotora de justiça Ana Carolina Vilhena, “a Constituição Federal proíbe a tortura, quando determina que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, sendo que a lei considerou o crime inafiançável, além de equiparar aos crimes hediondos”.
Os denunciados são os agentes prisionais Benedito Amaral de Lima, João de Deus de Oliveira, e Marcos Eric Serrão Pureza; os delegados de Polícia Civil Antônio Fernando Botelho da Cunha, Rodolfo Fernando Valle Gonçalves, Flávia Verônica Monteiro Pereira, Celso Iran Cordovil Viana e Danieli Bentes da Silva; os presos Beto Júnior Castro Da Conceição e Rodinei Leal Ferreira; e os investigadores Adilson Pires de Lima e Sérgio Teixeira da Silva.
Texto da asscom do MP-PA

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