segunda-feira, 30 de junho de 2008

Convênio entre Ministério Público de Minas Gerais e Ministério da Justiça garante recursos para a Promotoria de Justiça da Mulher
Com o objetivo de aperfeiçoar e redimensionar a atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPE) no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e na proteção de mulheres em situação de risco, foi assinado na tarde de sexta-feira, 27 de junho, em Brasília, e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do JudiciárioO convênio foi assinado pelo procurador –geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, e o Secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, durante solenidade no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente da República em exercício, José Alencar, e do ministro Tarso Genro.

Na oportunidade também foram celebrados convênios com outras instituições que tiveram seus projetos aprovados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Entre várias autoridades estiveram presentes os governadores dos Estados do Pernambuco (Eduardo Campos), do Pará (Ana Júlia Carepa) e do Distrito Federal (José Roberto Arruda) e o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Fernando Zardini Antônio.

O convênio firmado com o MPE prevê a reestruturação da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belo Horizonte, para a implementação da Lei Maria da Penha e o fortalecimento Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Belo Horizonte e nos municípios de Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Ibirité. Prevê ainda, a capacitação de um grupo de 100 pessoas, dentre membros e servidores do MPE e agentes da Rede de Enfrentamento, para a atuação na área. Dessa forma, a Promotoria de Justiça receberá estagiários e equipamentos de informática, de imagem e de som e veículos, e seus agente receberão cursos de atualização, seminários, congressos e palestras.

Dentre outros objetivos, a parceria visa a promover a aproximação entre o MPE e as vítimas, incentivando-as a denunciar casos de violência; fornecer o apoio psicológico necessário para a reinserção social da mulher violentada.

Busca também proporcionar a integração do MPE com a Defensoria Pública do Estado e com a Polícia Militar no sentido de colaborar com as ações da Defensoria e apoiar a Polícia Militar agindo em parceria com os núcleos especializados de atendimento de ocorrências de violência doméstica e aprimorar os trabalhos desenvolvidos pelos membros do MPE, implementando uma central de apoio aos promotores de Justiça do interior.A previsão de término das ações do projeto é maio de 2009.

Defesa da Mulher

Em setembro de 2006, o MPE criou a Promotoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher que integra também a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Essa rede é composta pela Defensoria Pública (Nudem), Polícias Civil e Militar, Conselhos Estadual e Municipal da Mulher, Centro Risoleta Neves de Atendimento, Centro de Referência Benvinda, Casa Abrigo Sempre Viva, Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres de Contagem, Espaço Bem Me Quero, Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres de Sabará, Instituto Alban.A Promotoria de Justiça tem se articulado para combater todas as formas de violência contra a mulher e ainda a proteção de mulheres em situação de risco, entretanto, possui estrutura pequena, que não vem conseguindo atingir os objetivos a que se propõe. A demanda é crescente, tanto que mais de 14 mil processos relativos à violência doméstica já foram instaurados desde a criação da Promotoria de Justiça especializada.

Nesse período, constatou-se a necessidade de núcleos multidisciplinares, abrigamento para as vítimas em situação de risco, aquisição de equipamentos, veículos, alocação de estagiários e capacitação de membros e servidores.É fundamental que a Promotoria de Justiça esteja preparada para o atendimento da mulher vitimizada.

Por isso, os equipamentos proporcionarão mais agilidade e dinâmica para o trabalho desempenhado, além de constituírem prova da existência das lesões corporais de que foi vítima a mulher e/ou filhos. Os veículos são necessários para o encaminhamento ágil ao IML ou para casas de abrigo.

Como o tema, "violência de gênero" é ainda pouco discutido, a capacitação de membros e servidores do MPE também é parte importante no trabalho.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado de Minas GeraisTel.: (31) 3330-8166/8016 27.06.08 (Promotoria da Mulher/convênio entre MPE e Ministério da Justiça) GB/AV

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