quinta-feira, 19 de junho de 2008

Juiz diz que mil mulheres devem ser processadas por aborto (Agência Câmara)
Juiz nega a possibilidade de condenação em massa das cerca de 10 mil mulheres suspeitas de terem feito aborto numa clínica clandestina de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O juiz da segunda Vara do Tribunal do Júri, Aluízio dos Santos, participou, nesta quarta-feira, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos.
Entenda o caso
O caso veio à tona com o fechamento de uma clínica clandestina de aborto, onde foram encontradas as fichas de 9.896 mulheres. Elas poderiam ser interrogadas e, em caso de culpa, indiciadas. Porém, o juiz garantiu que apenas cerca de mil mulheres serão realmente processadas, sob pena de o juiz e o promotor serem acusados de crime de prevaricação, ou seja, de deixarem de tomar a atitude devida. O juiz lembra que o crime de prevaricação tem pena maior do que a do crime de aborto. "Acreditamos que deverão ficar, salvo engano, mais ou menos mil fichas a serem investigadas. Essas sim, não tem jeito de o juiz nem do promotor se abster delas."
Justa causa
A justificativa legal para embasar a seleção das fichas foi a falta de justa causa para iniciar uma investigação contra elas. "É importante ressaltar que talvez até tenham feito aborto, mas ou ocorreram antes de 1999, e portanto estão prescritos, ou os dados lançados nas referidas fichas, por serem tênues, não justificam, no momento, iniciar uma investigação criminal".O juiz e o promotor do caso, Paulo Passos, garantiram que o caso está sendo conduzido de acordo com a lei vigente. Eles também sugeriram a atualização da legislação penal brasileira.
Ministra fala
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, que participou da audiência, pediu que a Justiça também leve em conta os direitos de autodeterminação da mulher. "Reitero o apelo para que a condução desses processos que ainda restarem seja feita na observância dos direitos humanos dessas cidadãs arroladas nesse processo. E que seja, portanto, resguardada sua privacidade".O presidente da comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), encampou a sugestão do juiz quanto à redução de três para dois anos de detenção da pena máxima para mulher que aborta. "Uma unanimidade, tanto de quem é a favor quanto de quem é contra, é que não dá para entrar na intimidade das mulheres. Então, se diminuir a pena do crime, nós teremos uma outra ótica penal."O deputado acredita que, com a diminuição da pena, em vez de inquérito penal, poderá ser feito um termo circunstanciado. "Não sendo inquérito, não precisa fazer essa investigação que invade a privacidade da mulher. Então, é uma alternativa e eu vou apresentar esse projeto de lei".
Segundo a Justiça do Mato Grosso do Sul, 27 mulheres e homens já foram denunciados no caso da clínica de Campo Grande: 26 aceitaram os benefícios da suspensão condicional do processo, previstos em lei, e vão prestar serviço em creches ou em entidades filantrópicas.

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