terça-feira, 13 de maio de 2008

Criminologia e Política Criminal são pontos do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Paraná (PR) - 2008.
Veja aqui na íntegra os pontos da prova preâmbular.
GRUPO 1 - DIREITO PENAL, DIREITO ELEITORAL E DIREITO AMBIENTAL
a. DIREITO PENAL
1) Direito Penal. Conceito. Função. Limites e características. Direito Penal fundamental. Direito Penal comum e especial. Fontes e interpretação da norma penal. Criminologia e Política Criminal.
2) Garantias penais fundamentais na Constituição.
3) Norma penal. Conceito e classificação. Norma penal em branco. Destinatários da norma penal. Fontes de Direito Penal. Interpretação da norma penal. Integração da norma penal. Analogia.
4) Princípio da Reserva Legal. Antecedentes históricos. Fundamento jurídico e alcance do princípio.
5) Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo e lei penal no espaço. Contagem dos prazos, frações, prazos da parte geral do Código Penal e da legislação especial.
6) Teoria do Crime. Conceito de crime. Características.
7) Teoria da ação. Causas que excluem a ação.
8) Teoria do Tipo. Classificação. Elementos e estrutura do tipo. Funções do Tipo. Tipos abertos e fechados. Teoria da Congruência. Tipicidade. Atipicidade absoluta e relativa.
9) Conflito aparente de normas. Objeto do crime. Bem jurídico. Sujeito ativo e passivo.
10) Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo. Espécies e outros elementos subjetivos.
11) Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo e erro de tipo permissivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Erro acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. Erro e relação de causalidade.
12) Antijuridicidade. Conceito. Formas. Causas de justificação. Os excessos. Consentimento do ofendido. Teoria da adequação social e o princípio da insignificância.
13) Princípio da culpabilidade. Responsabilidade objetiva. Crimes qualificados pelo resultado. Crime preterdoloso.
14) Culpabilidade. Teorias. Conceito. Elementos.
15) Imputabilidade. Conceito. Causas de exclusão. Imputabilidade diminuída. Embriaguez. "Actio libera in causa". Emoção e paixão.
16) Consciência da ilicitude. Conceitos e teorias. Erro de proibição. Conceito e formas. Distinção entre erro de proibição e erro de tipo. Erro de proibição vencível e erro de proibição invencível.
17) Exigibilidade de comportamento conforme o direito. Princípios gerais. Coação moral irresistível. Obediência hierárquica.
18) Estrutura do crime culposo. Princípio da confiança.
19) Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes omissivos.
20) Tentativa. Conceito. Natureza e elementos. Crime tentado, crime consumado e exaurimento. Formas de tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível e delito putativo. Arrependimento posterior.
21) Concurso de Agentes. Concurso necessário e concurso eventual. Autoria e participação. Autoria mediata e autoria colateral. Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis. Natureza jurídica do concurso e da participação. Da cooperação dolosamente distinta. Punibilidade. Conivência.
22) Teoria da Pena. Espécies. Fundamentos, fins e conceito da pena. Classificação das penas. Penas privativas de liberdade e restritivas de direito. Pena de multa. Regimes. Detração penal. Medidas de Segurança.
23) Aplicação da pena. Técnica de fixação da sanção penal. Circunstâncias judiciais. Conceito e classificação.
24) Concurso de crimes. Concurso material, concurso formal e crime continuado.
25) Condições objetivas de punibilidade e condições de procedibilidade. Escusas absolutórias.
26) Extinção da punibilidade. Conceito. Momento da ocorrência e efeitos da sua extinção.
27) "Sursis". Livramento condicional.
28) Ação penal. Espécies. Crime complexo.
29) Prescrição. Espécies. Prazos. Características.
30) Perdão judicial. Conceito. Natureza jurídica.
31) Dos crimes contra a vida.
32) Dos crimes de lesões corporais.
33) Dos crimes de periclitação da vida e da saúde. Da rixa.
34) Dos crimes contra a honra.
35) Dos crimes contra a liberdade individual.
36) Dos crimes contra o patrimônio.
37) Dos crimes contra os costumes.
38) Dos crimes contra a incolumidade pública.
39) Dos crimes contra a família e contra a paz pública.
40) Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
41) Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral.
42) Dos crimes contra a administração da justiça. 42-A) Dos crimes contra as finanças públicas
43) Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3688/41).
44) Contravenções florestais. Lei nº 4771/65 (Código Florestal).
45) Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4898/65).
46) Crimes contra a economia popular (Lei nº 1521/51).
47) Crimes contra ordem econômica, tributária e relações de consumo (Leis 8137/90, 8176/91 e 9080/95). Crimes contra o consumidor (Lei 8078/90).
48) Disposições penais da Lei 8429/92
49) Crimes de responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 20 1/67 e posteriores alterações).
50) Crimes contra a criança e o adolescente (Lei nº 8069/90 e posteriores alterações).
51) Corrupção de Menores (Lei nº 2252/54).
52) Crimes hediondos (Leis 8072/90 e 8930/94).
53) Delitos relativos ao mau uso de agrotóxicos (Leis 7802 e 7804/89).
54) Crimes de trânsito (Lei nº 9503/97).
55) Crimes de tortura (Lei nº 9455/97).
56) Crimes da Lei de Drogas .
57) Crimes de imprensa .
58) Crimes falimentares. Decreto-Lei 766 1/45 e Lei 11.101/05
59) Crimes da Lei 9263/96 (Planejamento familiar).
60) Crimes militares (Decreto-Lei nº 100 1/69).
61) Crimes contra a saúde pública (Lei nº 9677/98).
62) Crimes contra o meio ambiente (Leis nº 960 5/98 e 11.284/2006).
63) Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 96 13/98 e posteriores alterações).
64) Crimes relativos a preconceito (Leis 77 16/89 e 9459/97).
65) Disposições penais relativas à Lei nº 9296/96 (Interceptação telefônica).
66) Crimes da Lei 9437/97 (Porte de arma) e Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).
67) Disposições penais das Leis 9034/95 e 9303/96 (Prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas).
68) Crimes previstos na Lei 8666/93 (Licitações e contratos da Administração Pública).
69) Crime previsto na Lei nº 7347/85 (recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos requisitados pelo Ministério Público para proposição de ação civil pública).
70) Crimes da Lei 9029/95 (exigências discriminatórias para fins de admissão ou permanência da relação jurídica de trabalho).
71) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9099/95).
72) Crimes da Lei 11.340/2006 (violência doméstica)

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