sexta-feira, 2 de maio de 2008

Prova de Direito Processual Penal - Concurso para Juiz de Direito - TJMG - abril de 2008.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Nas questões de n. 45 e 46, assinale a alternativa CORRETA.
Questão 45
Concluído o inquérito policial, determinou o MM. Juiz que o inquérito fosse remetido ao Dr.
Promotor de Justiça para oferecimento da denúncia, tendo este requerido o seu
arquivamento. Discordando da conclusão do Promotor, que providência deve o Juiz adotar:
A) devolver os autos à Delegacia de Polícia para novas diligências.
B) insistir junto ao Promotor de Justiça quanto ao oferecimento da denúncia.
C) remeter o inquérito ao Procurador-Geral de Justiça.
D) remeter o inquérito ao Presidente do Tribunal de Justiça.
Questão 46
Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, foram os autos com
vista ao Promotor de Justiça, tendo este do exame dos autos verificado tratar-se de crime
de ação pública. Que providência deve o Dr. Promotor adotar:
A) aditar a queixa.
B) oferecer denúncia.
C) pedir o prosseguimento do feito.
D) requerer diligências.
Questão 47
São implicações do principio do devido processo legal, EXCETO:
A) Favor rei, Imparcialidade do Juiz, Legalidade das formas.
B) Estado de inocência, Juiz Natural, Identidade física do Juiz.
C) Publicidade, Indisponibilidade da Ação Penal Pública, Oficialidade.
D) Verdade real, Assistência Judiciária, Iniciativa da parte.
Questão 48
Assinale a alternativa INCORRETA.
A) Mesmo primário e de bons antecedentes, o réu que se encontrava preso, por força de
flagrante ou preventiva, deve permanecer preso após a pronúncia, salvo casos especiais
e justificados.
B) Réu não reincidente que se encontrava em liberdade ao tempo da sentença condenatória
pode apelar em liberdade, salvo se a prisão provisória for devidamente justificada na
sentença, não bastando a simples afirmativa de se tratar de crime hediondo.
C) A prisão em flagrante pode ser efetuada em qualquer momento do dia ou da noite, com
ou sem consentimento do morador. Já a prisão por mandado, com o consentimento do
morador, pode ser feita de dia ou noite; sem seu consentimento, só de dia.
D) Qualquer cidadão pode ser sujeito passivo da prisão em flagrante, salvo Diplomatas
estrangeiros, face a tratado ou convenção internacional.
Questão 49
O prazo para conclusão do inquérito policial instaurado para apurar a prática dos delitos
relacionados ao tráfico de entorpecentes, previstos na Lei n. 11.343, de 23 de agosto de
2006, é de:
A) 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, se estiver solto,
podendo o juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade
policial, duplicar os prazos.
B) 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, se estiver solto,
podendo o juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade
policial, triplicar os prazos.
C) 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, se estiver solto,
podendo o juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade
policial, duplicar os prazos.
D) 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, se estiver solto,
podendo o juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade
policial, triplicar os prazos.
Questão 50
Concluído o inquérito policial instaurado para apurar a prática dos delitos previstos na Lei
n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, deu-se vista ao Ministério Público para, no prazo de 10
(dez) dias, adotar uma das seguintes providências, EXCETO
A) requerer o arquivamento.
B) requerer a notificação do acusado para oferecer defesa prévia.
C) requisitar diligências que entender necessárias.
D) oferecer denúncia, arrolar até 5 (cinco) testemunhas e requerer as demais provas que
entender pertinentes.
INSTRUÇÃO: Nas questões de n. 51 a 55, assinale a alternativa CORRETA.
Questão 51
Em conformidade com o previsto no art. 411 do Código de Processo Penal, o Juiz que
absolver sumariamente o réu denunciado pela prática de homicídio qualificado
obrigatoriamente terá que:
A) comunicar a decisão ao Procurador-Geral de Justiça.
B) comunicar a decisão ao Presidente do Tribunal de Justiça.
C) abrir vistas dos autos ao Promotor de Justiça.
D) recorrer de ofício.
Questão 52
A sentença que decide sobre a progressão do regime de cumprimento da pena é recorrível
por:
A) agravo.
B) apelação.
C) recurso em sentido estrito.
D) correição parcial.
Questão 53
O réu poderá ser julgado à revelia pelo Tribunal do Júri, quando:
A) o crime for afiançável e o réu não comparecer ao julgamento sem motivo legítimo.
B) o réu for menor de 21 anos.
C) o réu for maior de 70 anos.
D) o réu for estrangeiro.
Questão 54
No curso da execução da pena, sobreveio a insanidade mental do réu, apurada em regular
perícia médica. Que providência deve ser adotada pelo Juiz da Execução, em relação ao
réu:
A) colocá-lo em liberdade.
B) recolhê-lo a uma prisão albergue.
C) interná-lo em estabelecimento adequado.
D) declarar extinta a punibilidade.
Questão 55
O desaforamento de que trata o art. 424 do Código de Processo Penal, na conformidade
do previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, terá o
mesmo processamento do(a):
A) recurso em sentido estrito.
B) agravo.
C) carta testemunhável.
D) habeas corpus.
Questão 56
São diferenças básicas entre a fase do Sumário do Júri e o procedimento comum ordinário,
EXCETO
A) No sumário de culpa não há fase diligências complementares após a oitiva de
testemunhas da defesa.
B) Na fase de alegações finais do sumário não se pode juntar documentos novos.
C) O prazo de alegações finais do procedimento comum ordinário é de 05 (cinco) dias e
no sumário é de 03 (três) dias.
D) Os prazos para alegações finais do Ministério Público e do Assistente da Acusação no
sumário são distintos.
INSTRUÇÃO: Nas questões de n. 57 e 58, assinale a alternativa CORRETA.
Questão 57
O Juiz que, ao proferir a sentença, constata que o fato delituoso descrito na denúncia foi
incorretamente capitulado:
A) poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia, ainda que, em
conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.
B) não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia, por implicar
violação ao princípio do contraditório.
C) se reconhecer a possibilidade de nova definição jurídica do fato, em conseqüência de
prova existente nos autos de circunstância elementar, não contida, explícita ou
implicitamente, na denúncia, remeterá os autos ao Ministério Público ou cópia das peças
a ela relativas, a fim de que ofereça nova denúncia.
D) poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia, desde que
isso não importe em aplicação de pena mais grave.
Questão 58
Julgada procedente a revisão criminal, o Tribunal poderá:
A) alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo.
B) absolver o réu, cuja inimputabilidade penal resultar reconhecida na revisão, dispensandoo
da aplicação da medida de segurança respectiva.
C) deixar de conhecer do pedido, se o réu tiver falecido.
D) agravar a pena imposta se surgiu na revisão prova de conduta mais grave do condenado,
não apreciada pela decisão revista.

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