sexta-feira, 22 de agosto de 2008

I Encontro Internacional de Capacitação de Promotores de Justiça de Minas Gerais no Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos
Programação
9h30 - Sessão de Abertura
Procurador Geral de Justiça,
Jarbas Soares Júnior
Coordenadora da Promotoria Estadual Combate Crimes Cibernéticos,
Vanessa Fusco Nogueira Simões
10h - Crimes Cibernéticos
Panorama das atuais ameaças - Alexander Seger, Consil of Europe
11h – Intervalo
11h15 - Investigações em crimes cibernéticos e cooperação internacional
O Ministério Público na investigação de cibercrime. A cooperação internacional no âmbito deste tema - Karine Taxman Moreno, Assistant United States Attorney's Office
Instrumentos, meios e formas de cooperação internacional estabelecidos pela Diretiva ETS-185 - Jaime Edgardo Jara Retamal - Interpol América Latina
12h30-13h30 – Intervalo
13h30 – 15h - Direito Substantivo: Tipos Penais
As normas internacionais de enfrentamento à criminalidade cibernética. - Tipologia.Conceitos jurídicos.Convenção Internacional sobre Cibercrimes - Alexander Seger, Consil of Europe)
A legislação brasileira e a Convenção de Budapeste - Gilberto Martins de AlmeidaAlterações legislativas e dispositivos em vigor.
15h30 – 17h - Crimes de internet: limites e possibilidades de aplicação da legislação penal em vigor - Augusto Rossini, coordenador do CAOCrim – SP.
17h - Encerramento

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