sábado, 30 de agosto de 2008

Repensar o banco dos réus...
Nobre colega,nesta época de reformas do Código de Processo Penal, uma luta antiga da Associação dos Advogados Criminalistas volta a ser foco de discussões como inerente ao engrandecimento do conceito de cidadania no Brasil e em respeito aos princípios constitucionais da não discriminação, da presunção de inocência ou não culpabilidade, amplitude de defesa e legalidade.
Trata-se da "abolição do banco dos réus do recinto dos tribunais" (opinião de dois renomados mestres e nota do Conselho Federal da OAB a respeito - clique aqui) pois não há previsão legal para que persista a prática consuetudinária de manter o acusado separado do seu advogado nas cerimônias judiciais (no atual "banco dos réus").
A ABRAC está colocando uma enquete (http://www.abrac.adv.br/) para colher opiniões a respeito e abrindo um espaço para manifestações, ou seja, além de votar você pode sustentar seu ponto de vista.O resultado será enviado para a "Comissão de Reforma do CPP" do Senado da República, para ser considerado pelos legisladores.
Participe!
Elias Mattar Assad
Presidente ABRAC

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