domingo, 1 de junho de 2008

Governo federal anistia até 31 de dezembro o registro de armas de fogo
Brasília, 29/05/08/ (MJ) – O governo federal vai deflagrar, ainda sem data definida, uma campanha para incentivar novos registros e o recadastramento de armas de fogo em todo o país. Com o projeto de conversão da MP 417 aprovado pelo Senado - na noite desta quarta-feira (28), os proprietários de armas de fogo terão até o último dia deste ano para atender ao chamado do governo: sem desembolsar um centavo e sem a cobrança de uma série de documentos e do teste psicotécnico.
A partir de 31 de dezembro as exigências voltam a valer e as taxas para o registro serão cobradas. Para aqueles que decidirem não registrar, nem ficar mais com a arma de fogo, o governo federal reservou para este ano R$ 40 milhões para o pagamento de indenizações a quem quiser entregá-la voluntariamente. Os valores variam de R$100 a R$300, conforme o calibre e estado de conservação da arma.
A Campanha Nacional do Desarmamento é uma das ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para enfrentar a criminalidade. O Ministério da Justiça estima que quatro milhões de armas estão sem registro no país.
Na primeira campanha de desarmamento, foram recolhidas mais de 400 mil armas de fogo. Desta vez, a campanha será contínua, sem período estipulado para a entrega dos artefatos, nem para o pagamento das indenizações.
Quem tem uma arma ilegal poderá, a qualquer tempo, entregá-la voluntariamente. “O Ministério da Justiça tem interesse em discutir parcerias mais amplas com a sociedade civil, igrejas, Exército e outras entidades, para recebê-las. Esperamos pela devolução mais intensa e efetiva das armas de fogo”, diz o ministro interino, Luiz Paulo Barreto.

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