sexta-feira, 15 de agosto de 2008

Conselheiro diz que afinidade entre MP-PB e TCE-PB é fundamental no combate à corrupção
O Conselheiro Nominando Diniz, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, encerrou, na tarde desta sexta-feira (15), o segundo dia de palestras do Seminário “O Ministério Público e o Combate à Corrupção”, evento promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público Estadual.
Para o Conselheiro é fundamental que haja harmonia entre os órgãos de controle externo na luta contra a corrupção. “É fundamental que os órgãos de controle externo como o Tribunal de Contas e o Ministério Público estejam cada vez mais afinados para que o combate à corrupção seja permanente e eficiente. Porque sabemos que o dinheiro público é alvo da sanha daqueles que tentam o enriquecimento ilícito através de danos ao erário. Com o Ministério Público e um Tribunal de Contas fortalecidos e interligados, é evidente que nós teremos muito mais condições de combater a corrupção”, destacou.
Ele ministrou palestra sobre a Disciplina Legal das OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e sua Fiscalização. Segundo o Conselheiro Houve um desvirtuamento completo da utilização da Oscip. “Há limitações de utilização das Oscips. E os gestores públicos, na intenção de driblar as exigências legais tanto da constituição como de legislações específicas, tentaram, através de organizações sociais do terceiro setor, buscar amparo naquelas ações que o MP e o Tribunal de Contas, já estavam fiscalizando com muita eficiência”, observou.
Nominando Diniz enfatizou ainda que Como se tratava de uma ação nova, levaram um ano e meio para poder ter uma ação efetiva na fiscalização do funcionamento das Oscips. “Hoje posso lhe garantir que, do nosso conhecimento, apenas dois municípios, Patos e Taperoá, estão ainda utilizando Oscips para substituir a presença do Poder Público. Mas o Tribunal está atento e vai intensificar, junto com o ministério Público, essas ações”, concluiu.
Antes da palestra do Conselheiro Nominando Diniz, o Auditor do TCE, Gláucio Xavier, falou sobre as fraudes decorrentes do Processo Licitatório. Segundo ele, cerca de 92% dos processos licitatórios auditados pela Controladoria Geral da União apontam para a existência de indícios de fraudes.
Na manhã de sábado (16), a partir das 09h00, o Procurador da República, Fábio George vai falar sobre o Ministério Público e o Combate Efetivo à Corrupção. Esta última palestra será realizada no auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público – Fesmip. Fonte: MP-PB.

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