quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Videoconferência e uso de algemas entre os temas da sessão plenária do STF desta quinta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (7) dois Habeas Corpus que tratam de questões relevantes sobre criminalidade. O primeiro é o HC 92590, que discute a legalidade ou não de interrogatórios realizados por meio de videoconferências.
O habeas corpus foi pedido a fim de anular o interrogatório de réu por ter sido realizado pelo sistema de videoconferência. A defesa argumenta que o procedimento não equivale ao realizado “perante a autoridade judiciária” e pede que o processo seja anulado a partir do interrogatório.
O segundo destaque é o HC 91952, em que o Plenário vai decidir sobre a legalidade do uso de algemas por presos durante o julgamento. O processo chegou ao STF por meio da defesa de um condenado a mais de treze anos de prisão pela prática de homicídio triplamente qualificado. Os advogados questionam o abuso desse instrumento, uma vez que o réu permaneceu algemado durante todo o julgamento realizado perante o Tribunal do Júri.
O HC informa que o acusado não é considerado perigoso, o que caracteriza constrangimento ilegal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o uso de algemas na sessão de julgamento não fere a garantia constitucional da presunção de inocência e o Ministério Público Federal deu parecer contra o habeas corpus, por entender que o acusado não sofreu prejuízos e que a sentença deve ser mantida.
A relatora do primeiro caso é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e do segundo, o ministro Marco Aurélio. Os votos dos dois serão submetidos à apreciação dos demais ministros da Corte a partir das 14h desta quinta-feira.
Os julgamentos podem ser acompanhados pela TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e pela Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília), que transmitem a sessão, ao vivo, inclusive pela internet (veja como sintonizar a TV Justiça nos estados).
Fonte: STF.

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