Ministério Público da Paraíba quer melhores condições de vida para bebês em presídio feminino da Capital
A Promotoria da Infância e Juventude da Capital, juntamente com a Ouvidoria Pública da Assembléia Legislativa e a Secretaria Estadual de Saúde visitaram na sexta-feira (26) a Casa de Reeducação Feminina Julia Maranhão (Presídio do Bom Pastor) para verificar a reordenação do local que se encontra em processo de adequação às exigências do Estatuto da Criança e Adolescente.
Conforme a Promotora de Justiça Soraya Escorel, em todos os presídios femininos do Brasíl está ocorrendo um reordenamento que implica em mudanças estruturais como a ampliação do espaço físico para as crianças de zero a seis meses, filhas de mães detentas. “Nós percebemos a necessidade de haver esse reordenamento também aqui em João Pessoa, pois deve existir dentro do presídio um local específico para as crianças terem a oportunidade de poder se desenvolver”, disse.
A Promotora enfatizou ainda que em fiscalizações anteriormente feitas, perceberam que o ambiente não era adequado para crianças, fato esse que exigia providências. “Através de audiências com o Secretário de Administração Penitenciária, a Administração do Presídio e a Secretaria de Desenvolvimento Humano, estamos tomando medidas a curto, médio e longo prazo para buscar uma solução”, declarou.
Durante a visita Soraya Escorel constatou que na Casa de Reeducação há cerca de oito crianças com idade mínima de dois meses, sendo que uma delas tem um ano e dois meses de idade. “Isso nós não podemos aceitar porque é como se a criança também estivesse privada de liberdade junto com a própria mãe. Nós primamos, principalmente, pelo bem estar da criança e pelo direito que ela tem à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, destacou.
Ela disse também que “por essa razão entendemos que deve haver não apenas esse reordenamento por parte da direção do presídio e da própria Secretaria de Administração Penitenciária, mas também a atuação constante do Ministério Público para fazer com que os direitos dessa criança que lá se encontra sejam garantidos, através de medidas administrativas ou judiciais”.
Soraya argumentou que a proposta do Ministério Público é fazer com que as mães tenham consciência de que não podendo estar naquele ambiente as crianças possam ficar com algum parente ou familiar, através da regularização da guarda judicial. “A criança deve visitar a mãe em vez de continuar presa como se estivesse também cumprindo uma pena”, enfatizou.
Após a visita, Soraya Escorel disse esperar que, no prazo mais breve possível, sejam atendidas, de fato, as medidas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação às mães detentas e seus bebês. “Essas crianças precisam ter efetivados os seus direitos contidos na Constituição, ou seja, o direito de estar num ambiente condizente com sua idade e poder se desenvolver nesse ambiente, que é uma creche, como já ocorre no Brasil inteiro. A Paraíba não pode ficar de fora. Também tem que cumprir a lei”, observou.
Destacou ainda que “o local onde atualmente as crianças se encontram é inadequado para o desenvolvimento da criança até os seis meses. Eu faço um apelo a todas as autoridades para que a prioridade absoluta que deve ser dada à criança e ao adolescente, seja, de fato e de direito, cumprida na prática”.
A Promotora também informou que na Paraíba existe a lei estadual 8.619/2008, que dispõe sobre a instalação de berçários e creches nos presídios e penitenciárias femininas no Estado.
A Promotoria da Infância e Juventude da Capital, juntamente com a Ouvidoria Pública da Assembléia Legislativa e a Secretaria Estadual de Saúde visitaram na sexta-feira (26) a Casa de Reeducação Feminina Julia Maranhão (Presídio do Bom Pastor) para verificar a reordenação do local que se encontra em processo de adequação às exigências do Estatuto da Criança e Adolescente.
Conforme a Promotora de Justiça Soraya Escorel, em todos os presídios femininos do Brasíl está ocorrendo um reordenamento que implica em mudanças estruturais como a ampliação do espaço físico para as crianças de zero a seis meses, filhas de mães detentas. “Nós percebemos a necessidade de haver esse reordenamento também aqui em João Pessoa, pois deve existir dentro do presídio um local específico para as crianças terem a oportunidade de poder se desenvolver”, disse.
A Promotora enfatizou ainda que em fiscalizações anteriormente feitas, perceberam que o ambiente não era adequado para crianças, fato esse que exigia providências. “Através de audiências com o Secretário de Administração Penitenciária, a Administração do Presídio e a Secretaria de Desenvolvimento Humano, estamos tomando medidas a curto, médio e longo prazo para buscar uma solução”, declarou.
Durante a visita Soraya Escorel constatou que na Casa de Reeducação há cerca de oito crianças com idade mínima de dois meses, sendo que uma delas tem um ano e dois meses de idade. “Isso nós não podemos aceitar porque é como se a criança também estivesse privada de liberdade junto com a própria mãe. Nós primamos, principalmente, pelo bem estar da criança e pelo direito que ela tem à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, destacou.
Ela disse também que “por essa razão entendemos que deve haver não apenas esse reordenamento por parte da direção do presídio e da própria Secretaria de Administração Penitenciária, mas também a atuação constante do Ministério Público para fazer com que os direitos dessa criança que lá se encontra sejam garantidos, através de medidas administrativas ou judiciais”.
Soraya argumentou que a proposta do Ministério Público é fazer com que as mães tenham consciência de que não podendo estar naquele ambiente as crianças possam ficar com algum parente ou familiar, através da regularização da guarda judicial. “A criança deve visitar a mãe em vez de continuar presa como se estivesse também cumprindo uma pena”, enfatizou.
Após a visita, Soraya Escorel disse esperar que, no prazo mais breve possível, sejam atendidas, de fato, as medidas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação às mães detentas e seus bebês. “Essas crianças precisam ter efetivados os seus direitos contidos na Constituição, ou seja, o direito de estar num ambiente condizente com sua idade e poder se desenvolver nesse ambiente, que é uma creche, como já ocorre no Brasil inteiro. A Paraíba não pode ficar de fora. Também tem que cumprir a lei”, observou.
Destacou ainda que “o local onde atualmente as crianças se encontram é inadequado para o desenvolvimento da criança até os seis meses. Eu faço um apelo a todas as autoridades para que a prioridade absoluta que deve ser dada à criança e ao adolescente, seja, de fato e de direito, cumprida na prática”.
A Promotora também informou que na Paraíba existe a lei estadual 8.619/2008, que dispõe sobre a instalação de berçários e creches nos presídios e penitenciárias femininas no Estado.
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