quarta-feira, 17 de setembro de 2008

STJ. Julgamento do habeas-corpus de Richthofen é adiado
Alguns julgamentos previstos para esta tarde na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão adiados em razão do falecimento de João Felício Ribeiro da Silva, irmão da desembargadora convocada Jane Silva, que, por esse motivo, não participa da sessão. Constavam da pauta desta terça-feira (16) os julgamentos dos habeas-corpus em favor de Suzane Von Richthofen e de Alberto Salvatore Cacciola.
O primeiro se encontrava com pedido de vista da desembargadora e será adiado. Há dois habeas-corpus em favor de Cacciola, ambos da relatoria da magistrada. Desses, apenas um, que se encontra com pedido de vista do ministro Paulo Gallotti, pode ser julgado hoje (HC 108843). Nesse habeas-corpus, a defesa do ex-banqueiro contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que negou seguimento à ação semelhante que pretendia ver reconhecida a inépcia da denúncia, com o conseqüente trancamento da ação penal nº 99.0047916-5.
Segundo alega, a denúncia contra Cacciola foi recebida pelo juiz singular, apesar de ele já ter sido processado e criminalmente julgado nos autos de outra ação penal – a de nº 2000.51.01.512416-0 – por fatos iguais, o que caracterizaria dupla penalidade (bis in idem). Também são da relatoria da magistrada os recursos especiais do Ministério Público Federal que discutem violência doméstica pela ótica da Lei Maria da Penha.
Em ambos os recursos, contesta-se decisão do Judiciário do Distrito Federal que afastou a aplicação da lei e trancou as ações penais contra os agressores. Um deles ainda não havia iniciado o julgamento; o outro encontra-se com pedido de vista do ministro Og Fernandes. Ainda não há data para que os julgamentos sejam retomados.

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