segunda-feira, 29 de setembro de 2008

STF analisa nesta semana lei favorável à Fazenda Pública, matérias tributárias e penais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem a semana de julgamentos marcada pela análise da legalidade da proibição de antecipar efeitos de decisões (tutela antecipada) contrárias à Fazenda Pública em casos de equiparação e vantagens salariais.

Outros temas que compõe a pauta da quarta-feira (1º/10) tratam de matéria tributária e um recurso sobre questão eleitoral. Já na quinta-feira (2) os julgamentos tratam basicamente de matérias penais, incluindo duas Ações Penais – uma contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e outra contra Cícero Lucena Filho (PSDB-PB), e dois inquéritos, contra os deputados federais Jader Barbalho (PMDB-PA) e Celso Russomano (PP-SP).
Matérias Penais
Na quinta-feira (02), a Corte deve começar a sessão analisando pedido de Habeas Corpus do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Valci José Ferreira de Souza, réu em uma ação penal, que pretende anular o recebimento de denúncia.
Na seqüência está previsto o julgamento da Ação Penal (AP) 383, contra o senador Valdir Raupp, pela suposta prática de formação de quadrilha, estelionato, gestão fraudulenta de instituição financeira e dispensa criminosa de licitação. A Procuradoria Geral da República pediu a absolvição do réu, por falta de provas.
Devem ser analisados, ainda, processos envolvendo o ex-senador Valmir Amaral (Pet 3466), o deputado federal Jader Barbalho (Inq 2051), o deputado federal Celso Russomano (Inq 1926), além do Agravo Regimental na Reclamação 6056, em que o advogado Ricardo Tosto pede para ser investigado pelo Supremo, uma vez que o inquérito que corre contra ele na Justiça Federal em São Paulo envolve suspeita de participação de parlamentar com direito a foro por prerrogativa de função.

O caso trata da Operação "Santa Tereza", que investiga fraudes cometidas contra o BNDES e envolve o nome do deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP). Fonte: STF

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