terça-feira, 30 de setembro de 2008

MP-MG. Posse dos coordenadores regionais de Defesa da Ordem Econômica e Tributária
Os promotores de Justiça Genney Randro Barros de Moura e Luciano Ramos Baesso tomarão posse dia hoje, 30, terça-feira, às 17 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) como coordenadores das novas Coordenadorias Regionais das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária no Triângulo Mineiro (Uberlândia) e na Zona da Mata (Juiz de Fora), respectivamente.
A solenidade será no gabinete do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e contará com a presença do secretário de Estado de Fazenda Simão Cirineu Dias. As Coordenadorias Regionais das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária foram criadas por meio de uma resolução assinada em 21 de maio de 2008 para aperfeiçoar o combate à sonegação fiscal, contribuir para que o volume de investimentos na saúde, educação e em diversas outras áreas que dizem respeito à melhoria da qualidade de vida do cidadão possam se tornar realidade.De acordo com o procurador-geral de Justiça, “um dos objetivos do Ministério Público estadual, ao criar essas coordenadorias, é dar melhor suporte às Promotorias nas comarcas para enfrentamento dos crimes contra a ordem tributária, uma das áreas que estabelecemos como prioridade”, afirma Jarbas Soares Júnior.
Atribuições
Caberá aos coordenadores regionais coordenar, cooperar, auxiliar e dar suporte técnico, jurídico e administrativo às promotorias de Justiça que integram a regional; promover, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), a articulação, a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução da região; adotar as providências instrutórias e propor, em conjunto com órgãos locais de execução, as medidas judiciais necessárias à defesa da ordem econômica e tributária e recuperação de ativos.Outra atribuição será a de promover o registro dos autos de notícia-crime recebidos diretamente da repartição fazendária, mantendo controle atualizado de quaisquer procedimentos encaminhados às Promotorias de Justiça, além de encaminhar relatórios trimestrais à coordenação do Caoet. Fonte: Asscom do MP-MG

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