segunda-feira, 15 de setembro de 2008

3º Simpósio de Procuradores e Promotores de Justiça da Área Criminal encerra Semana do MP-MG
Para definir estratégias jurídico-criminais de atuação do Ministério Público estadual visando à efetivação do direito constitucional do cidadão à segurança social, foi realizado, nesta sexta-feira, 12 de setembro, no último dia da Semana do MP 2008, o 3º Simpósio de Procuradores e Promotores de Justiça da Área Criminal.
Cerca de 150 pessoas participaram das atividades. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e Auditoria Militar (CAO-Crim), promotor de Justiça Joaquim José Miranda Júnior “o simpósio é feito para definir orientações sobre a atuação de promotores ou procurador de Justiça na área criminal”. “Ficamos muito satisfeitos, os promotores de Justiça atenderam nosso convite e discutiram amplamente os temas.
Foi feito um estudo bastante didático em cima de todas as leis, definindo um rumo certo para a ação. Os promotores de Justiça vão saber qual é a posição institucional proposta pelos colegas”, destacou o coordenador do CAO-Crim Joaquim Miranda.A partir do tema “O Ministério Público e as Inovações Jurídico-Penais”, foram realizadas oficinas que abordaram: a videoconferência; os aspectos de validade da prova; as reformas legais pertinentes ao júri; uso de algemas; a formação e extinção da relação jurídica processual; e os aspectos processuais da prova.
Resultado
Os promotores e procuradores de Justiça discutiram várias leis recentes que alteram o Processo Penal brasileiro. Foram criadas 33 ementas que vão orientar a forma de atuação dos profissionais da área.
A iniciativa partiu do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do CAO-Crim. A comissão organizadora foi composta pelos promotores de Justiça Adílson de Oliveira Nascimento, Carlos Alberto da Silveira Izoldi Filho, Joaquim José Miranda Júnior e Giovanni Mansur Solha Pantuzo. Os dois primeiros simpósios foram realizados em Araxá (2006) e Belo Horizonte (2007).
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Núcleo de Imprensa -Tel.: (31) 3330-8166/8413 15.09.08 (Semana do MP 2008/3º Simpósio cobertura) AL/RC

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