terça-feira, 29 de julho de 2008

Policial preso na Operação Segurança Pública tem liminar negada no STJ
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, no exercício da Presidência, negou liminar ao policial Ricardo Hallak, preso desde 29 de maio deste ano pela Operação Segurança Pública, realizada no Rio de Janeiro.
O ex-chefe da Polícia Civil do estado é acusado pelo Ministério Público Federal de participar de uma organização criminosa que envolve também o ex-governador Anthony Garotinho, o deputado estadual Álvaro Lins Bulhões e mais treze pessoas.
Ele responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, facilitação de contrabando e corrupção ativa. A defesa de Hallak alegou ao STJ que o acusado estava preso há mais de um mês sem o processo devidamente instaurado.
O ministro Cesar Asfor Rocha negou o pedido com o argumento de que o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de a prisão preventiva ser decretada antes da instauração do processo penal.
Para o ministro, não há desídia do magistrado no recebimento da denúncia. A demora se dá em razão da complexidade dos fatos que envolvem ao todo dezesseis pessoas (Fonte:STJ).

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