segunda-feira, 7 de julho de 2008

STF. Seminário lembra os 18 anos do Estatuto da Criança e do Aldolescente na quarta-feira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quarta-feira (9) o seminário "O Judiciário e os 18 anos do ECA: Desafios na Especialização para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes”. O encontro deve reunir cerca de 200 magistrados, conselheiros e especialistas no auditório da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, das 9h30 às 18h. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, fará a abertura do evento comemorativo dos 18 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
Promovido em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Adolescência (ABMP), o seminário terá como linhas mestras de debate a formação dos juízes no direito da criança e do adolescente, a implantação de varas privativas de crianças e adolescentes, o atendimento de equipes multidisciplinares (psicólogos, médicos, fisioterapeutas, etc) aos menores, o combate ao seqüestro internacional de crianças e o Cadastro Nacional de Adoção, inaugurado em abril.
Seminário NacionalO Judiciário e os 18 anos do ECA: Desafios na Especialização para a Garantia dos Direitos de Crianças e AdolescentesData: 9 de julho de 2008 – quarta-feiraLocal: Plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal Iniciativa: Conselho Nacional de Justiça, (CNJ) e Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Adolescência (ABMP)
Programação
MANHÃ
09h30 - Abertura
- Rogério Favreto - Secretário de Reforma do Judiciário - Ministério da Justiça- Senadora Patrícia Saboya - Integrante do Senado Federal Ministro Paulo de Tarso Vannuchi - Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos- Ministro Gilmar Mendes - Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
10h20 - O Sistema de Justiça nos 18 anos do ECA - Desafios na Especialização para a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Presidente da ABMP: Juiz Eduardo Rezende Melo
10h40 - O Cadastro Nacional de Adoção - Membro do Comitê Gestor do CNA: Juíza Cristiana de Faria Cordeiro
11h00 - Combate ao Seqüestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia) - Conselheiro do CNJ: Juiz Federal Jorge Maurique
11h20 - Campanha Mude um Destino - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB): Airton Mozart Valadares
TARDE
14h - Reunião Técnica. Abertura - Presidente da ABMP: Juiz Eduardo Rezende Melo
14h30 - Grupos de Trabalho Regulamentação do Art. 145 do ECA: A importância de varas privativas para a Justiça da Infância e da Juventude - Coordenação: Juiz Eduardo Rezende Melo Equipe interdisciplinar: O suporte obrigatório para a Justiça da Infância e da Juventude - Coordenação: Juíza Brigitte Remor de Souza May Formação de Magistrados: ingresso na carreira, formação inicial e continuada em direito da criança e do adolescente - Coordenação: Conselheiro Jorge Maurique
16h - Plenária e Debates - Coordenação: Conselheiro Antônio Umberto de Souza Junior- Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
18h – Encerramento

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