quinta-feira, 24 de julho de 2008

STF determina transferência de Cesare Battisti para penitenciária da Papuda, em Brasília
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou a transferência do italiano Cesare Battisti para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), e decidiu que ele será ouvido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça.Ex-líder da extrema esquerda na Itália, Battisti alega que é refugiado político e pretende que essa condição seja reconhecida pelo Conare. Atualmente, ele está na Superintendência do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal, aguardando o julgamento de seu pedido de Extradição (Ext 1085) pelo governo da Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios e outros crimes.
O ministro Cezar Peluso é o relator do pedido de extradição.Caso a solicitação de refúgio seja concedida pelo Conare, a extradição do italiano pode vir a ser indeferida pelo STF, já que o inciso LII do artigo 5º veda a extradição de estrangeiro acusado de crime político ou de opinião.
Até que Battisti seja entrevistado e que o pedido seja analisado pelo Conare, o curso do processo de extradição fica suspenso no Supremo (artigo 34 da Lei 9.474/97).
A informação de que Battisti desejava ser ouvido pelo Conare foi envida ao STF pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles.
O pedido foi deferido por Peluso no dia 1º de julho, na condição de relator do processo.
Transferência
A decisão de Peluso sobre a transferência para a Papuda foi tomada no dia 18 de julho. A solicitação foi feita pelo superintendente do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal (DF), Disney Rosseti, e conta com concordância do próprio italiano e de seu advogado, o ex-deputado petista Luis Eduardo Greenhalgh.
Ao deferir o pedido, o ministro Peluso também levou em conta o fato de que a área de custódia da Superintendência da Polícia Federal no DF está sendo desativada. Isso ocorre após a Superintendência ter sido visitada pela CPI do Sistema Carcerário e por integrantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no DF. A desativação da área de custódia conta a concordância do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo Rosseti, que pediu a transferência de Battisti para a Papuda ou para algum presídio federal, o italiano vinha “causando constantes transtornos ao desempenho das atribuições constitucionais e legais desenvolvidas” pela Superintendência.
O delegado informou que foram registradas “inúmeras ocorrências” envolvendo Battisti, entre elas “greve de fome, atendimentos médicos constantes e recusa ao recebimento de visitas, inclusive de advogados”.
Se a extradição de Battisti for concedida, a condenação de prisão perpétua terá de ser comutada para 30 anos de reclusão, maior pena prevista na legislação brasileira.

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